DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10825.724910/2019-50 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 29 - Processo nº: 10860.722009/2018-36 - Recorrente: MARIA EUNICE DE ARAUJO KIGUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 30 - Processo nº: 10840.721701/2020-08 - Recorrente: RICARDO BARBELLI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 31 - Processo nº: 10830.726605/2019-23 - Recorrente: SUELY LEIKO MARUI DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 32 - Processo nº: 13976.720053/2016-31 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 33 - Processo nº: 10930.903224/2018-65 - Recorrente: GRAFICA NOVA FATIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10930.903225/2018-18 - Recorrente: GRAFICA NOVA FATIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11020.743113/2019-08 - Recorrente: ZENIRA WOLLMANN DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 36 - Processo nº: 10850.723881/2017-30 - Recorrente: MARLENE KEUCHGUERIAN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 37 - Processo nº: 10880.736487/2019-76 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.736488/2019-11 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10886.721160/2016-05 - Recorrente: RODRIGO ABREU DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11000.759947/2023-41 - Recorrente: ZILDA GUIMARAES DA SILV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 41 - Processo nº: 15504.720148/2019-89 - Recorrente: ROGERIO PAIVA CONSTANTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 42 - Processo nº: 13527.720076/2017-14 - Recorrente: THIAGO DE FRANCA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13819.904355/2017-53 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13819.904356/2017-06 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13819.904357/2017-42 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13819.904359/2017-31 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 47 - Processo nº: 11000.751450/2023-85 - Recorrente: MARIA INEZ MEIRELES DE CARVALHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 48 - Processo nº: 11065.742702/2023-21 - Recorrente: MARCIA PETERS PINTO BACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13831.720164/2019-34 - Recorrente: ANA LIGIA CADAMURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 50 - Processo nº: 19613.736590/2023-27 - Recorrente: SERGIO ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 51 - Processo nº: 14090.720396/2019-76 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 14090.720400/2019-04 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15553.720202/2020-44 - Recorrente: RENATA NINA GOMEZ MOREIRA BERALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 54 - Processo nº: 12154.733574/2023-98 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12154.733575/2023-32 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 56 - Processo nº: 13851.722848/2019-32 - Recorrente: ANTONIO GUIDO GARDINASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13855.722016/2019-86 - Recorrente: LUIS CARLOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 17830.720448/2023-78 - Recorrente: LUCIA GENI STRIEDER SCHERER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 59 - Processo nº: 18186.720064/2020-17 - Recorrente: JOAO PAULO DA PALMA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18186.720367/2019-04 - Recorrente: FRANCISCO JAVIER TRINIDAD BERNABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 61 - Processo nº: 13502.720608/2017-00 - Recorrente: EDUARDO SANCHES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 62 - Processo nº: 17830.725596/2023-89 - Recorrente: WALKIRIA PACKER HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19555.733588/2023-38 - Recorrente: ARIOLANDO EDUAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 64 - Processo nº: 18186.724689/2019-14 - Recorrente: MARAISA RODRIGUES GREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19555.723818/2023-51 - Recorrente: JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 66 - Processo nº: 13558.721241/2017-98 - Recorrente: WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13874.720141/2017-61 - Recorrente: JOAO RENATO BORGES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 68 - Processo nº: 19613.734223/2023-99 - Recorrente: MARIA CAROLINA OSTI FREGONEZI GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 19613.734829/2023-24 - Recorrente: JOSE CLOVIS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 19613.735006/2023-16 - Recorrente: MARLY APPARECIDA MADIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 71 - Processo nº: 19555.730834/2023-08 - Recorrente: ZORAIDE DOURADO PETRUCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 72 - Processo nº: 15504.726777/2019-12 - Recorrente: FERNANDO NOGUEIRA BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15504.727569/2016-98 - Recorrente: JOAO BATISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 18470.731746/2019-14 - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS JOAQUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/02/2026 a 25/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10580.904047/2020-76 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.905495/2020-97 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.918265/2020-60 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.903120/2021-99 - Recorrente: CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL