DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11065.901313/2014-52 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10166.908517/2019-28 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.900465/2019-76 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.943716/2019-15 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.969838/2019-23 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10882.908255/2020-40 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 49 - Processo nº: 10680.905732/2021-72 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10680.908854/2021-11 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10680.908855/2021-65 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.906374/2021-31 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10980.906375/2021-85 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 54 - Processo nº: 10283.901900/2019-19 - Recorrente: POLONORTE SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10580.901355/2019-14 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10580.901356/2019-51 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10680.917844/2019-51 - Recorrente: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10680.926640/2019-10 - Recorrente: CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10680.928709/2019-31 - Recorrente: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10983.902575/2019-14 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10983.917321/2019-09 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.914054/2019-46 - Recorrente: CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10166.745123/2021-77 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE SAO VICENTE DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10480.904204/2018-57 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10650.902631/2016-30 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10650.903722/2019-35 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CBMM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10840.902144/2017-11 - Recorrente: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.918391/2015-09 - Recorrente: WTORRE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.920192/2017-14 - Recorrente: WTORRE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10925.727997/2018-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10980.900453/2017-51 - Recorrente: TERTIUM PARTICIPACOES S.A. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13369.724090/2020-52 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13830.901312/2019-20 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13982.720503/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 16327.901154/2017-24 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16327.901157/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16327.901842/2018-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16327.902079/2020-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16327.902081/2020-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16327.902613/2019-59 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 18186.728392/2016-85 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/02/2026 a 27/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 1 - Processo nº: 10983.903834/2018-43 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10983.903835/2018-98 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10983.903836/2018-32 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.903837/2018-87 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15165.723037/2022-18 - Recorrente: TOLEPRINT SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720530/2022-82 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 7 - Processo nº: 10120.753141/2019-34 - Recorrente: MARCELO GOBBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.725009/2017-25 - Recorrente: GEOVANA DE MOURA MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13807.723090/2018-12 - Recorrente: SCAELIN CONFECCOES & COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 10 - Processo nº: 10640.720021/2022-87 - Recorrente: BRASMILA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10640.720054/2021-46 - Recorrente: BRASMILA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 12 - Processo nº: 15504.726716/2017-93 - Recorrente: EM SOCIEDADE DE INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.726731/2017-31 - Recorrente: EM SOCIEDADE DE INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10283.723958/2017-53 - Recorrente: JOTAEME REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.725935/2017-30 - Recorrente: AQUAPLANT COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11843.720088/2018-11 - Recorrente: EDUARDO SIMOES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18186.725274/2017-04 - Recorrente: JOSE ASSUNCAO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 18 - Processo nº: 13888.723120/2019-19 - Recorrente: AQUILES CIRIACO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13888.723121/2019-55 - Recorrente: AQUILES CIRIACO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13888.723456/2019-73 - Recorrente: OTAVIO JOSE STURION e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13888.723457/2019-18 - Recorrente: OTAVIO JOSE STURION e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13888.725141/2021-85 - Recorrente: PATRICIA WENZEL SABINO BORTOLOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10950.722382/2016-16 - Recorrente: ARTHUR CARDOSO ANTUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 24 - Processo nº: 10166.752565/2020-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.752570/2020-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10909.723022/2019-90 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10909.723023/2019-34 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 28 - Processo nº: 10325.720780/2018-36 - Recorrente: C & D INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10920.905018/2016-47 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10920.907148/2017-03 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12154.751810/2022-77 - Recorrente: LEO GAS E AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19614.723413/2021-17 - Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E POUSADA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 33 - Processo nº: 10183.722518/2020-11 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.722519/2020-57 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL