DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021000126 126 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 18.756, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.048434/2026-83, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: NORMAND FRONTIER; II - Indicador de localidade: 9PNF; III - Indicativo de chamada da EPTA: NORMAND FRONTIER; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 25,25 metros; VII - Resistência do pavimento: 16 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,9 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 3; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 11 de fevereiro de 2029. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 18.758, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.048404/2026-77, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MG0667 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 18.764, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.051423/2026-81, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: ISLAND ENFORCER; II - Indicador de localidade: 9PHW; III - Indicativo de chamada da EPTA: ISLAND ENFORCER; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 17,66 metros; VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. As operações no período noturno estão condicionadas ao descrito no artigo 9.4. da NORMAM 223/DPC; X - Classe: 3; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 15 de fevereiro de 2029. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.568/SIA, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 47. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 18.767, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.051410/2026-10, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO ANITA GARIBALDI MV33; II - Indicador de localidade: 9PLG; III - Indicativo de chamada da EPTA: FPSO ANITA GARIBALDI; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 55 metros; VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 1; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 10 de março de 2029. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.708/SIA, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, Seção 1, página 120. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 18.762, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.034046/2025-34, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 12 de fevereiro de 2026 ao dia 4 de março de 2026, pertencentes ao aeronauta GABRIEL JUNIOR LAZAROTO, detentor do CANAC 169132. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DELIBERAÇÃO-SOG Nº 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018574/2025-94, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa GREGA SHIPPING NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.933.793/0001-03, constante no Termo de Autorização nº 687-ANTAQ, de 26 de agosto de 2010. Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO-SOG Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.009331/2025-65, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do microempreendedor individual FRANCISCO CÂNDIDO VIANA 11098660200, inscrito no CNPJ sob o nº 23.011.249/0001- 06, constante no Termo de Autorização nº 1.442-ANTAQ, de 4 de agosto de 2017. Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO-SOG Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.030106/2025-98, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2426-ANTAQ, em favor da empresa ENGENAUTA ENGENHARIA, LOGÍSTICA E OPERAÇÕES NAVAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 58.064.321/0001-30, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral e contêineres, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009. Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO-SOG Nº 17, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.029634/2025-02, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1467-ANTAQ, de 18 de agosto de 2017, de titularidade da empresária individual S. PAULINO PINTO, inscrita no CNPJ sob o nº 14.079.067/0001-78, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 10º Termo Aditivo, em virtude de alterações na frota e no esquema operacional. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EXTRATO DA ATA Nº SEDE-AAG-2026/1 DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2026 "Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta minutos, na Sede da Infraero, localizada na Estrada Parque Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 5, CEP 71608-050, na Capital Federal, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, CNPJ/MF nº 00.352.294/0001-10, empresa pública federal, com inscrição no Registro Empresarial nº 53500000356, perante a Junta Comercial do Distrito Federal. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Leandro Monteiro de Souza Miranda, ao instalar a Assembleia, na forma do parágrafo único do art. 8º do Estatuto Social, convidou para compor a mesa o Sr. Alexandre Cairo, representante da União, detentora da totalidade do capital votante, designado pela Portaria nº 726, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de maio de 2024, firmada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Convidou, ainda, a Superintendente de Auditoria Interna Substituta, Mariana Nandes Ervilha; o Superintendente Jurídico, Eduardo Roberto Stuckert Neto; e o Chefe de Assessoria da Presidência, Alexandre Jennings Canedo, OAB/RJ nº 095271, para servir como secretário. A Assembleia foi instalada com a seguinte ordem do dia: - Eleição/ratificação de membros do Conselho de Administração, para o período de gestão de 2024/2026, nomeados pelo Colegiado conforme art. 27 do Estatuto Social da Infraero. Dando prosseguimento, a União votou: I. pela eleição/ratificação de Júlia Lopes da Silva Nascimento, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº .659.7, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº .752.491-, residente (...) em Brasília/DF, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério dos Portos e Aeroportos, para ocupar cargo vago deixado por Mariana Pescatori Candido da Silva (Ofício nº 349/2025/ASSAD-MPOR/GAB- MPOR, de 03.09.2025 - SEI nº 53580054), tendo sido nomeada pelo Conselho de Administração, nos termos do Art. 150 da Lei nº 6.404/76 (Ata nº SEDE-ACA-2025/00021 da reunião ordinária do Conselho de Administração, de 05.09.2025); e II. pela eleição de Wendel Cassiano Borges de Abreu, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 106, expedida pela OAB/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº *.342.351-, residente (...) em Brasília/DF, como membro do Conselho de Administração, representante dos empregados, em substituição a Rodrigo Silva Gonçalves (Ofício nº SEDE-OFI- 2025/05967, de 23.12.2025 - SEI nº 56550045). Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada e segue devidamente assinada." Ass.) Alexandre Jennings Canedo - Secretário, Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente, Alexandre Cairo - Representante da União e Eduardo Roberto Stuckert Neto - Superintendente Jurídico. Este documento é parte transcrita do original lavrado em livro próprio. LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA Presidente da Empresa ANEXO Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Registro nº 2946975 em 02/02/2026 da INFRAERO, CNPJ 00352294000110 e protocolo DFE2600032473 - 02/02/2026. Autenticação: 61553E9E5C8282B394330A4BD0C0C3F98544DA . FABIANNE RAISSA DA FONSECA Secretária-Geral