DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100002 2 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 29818885 Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA, CNPJ 03.779.994/0019-03 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 29818885 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 01/2020/LCMN , Processo n.º 21016.004565/2020-19 Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância. ROBÉRIO ALVES MACHADO Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento COOP. AGROP. DA BACIA LEITE DE ITABERAÍ - COOP. VITÓRIA, CNPJ 13.400.929/002-30, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do OFÍCIO nº 1872/2025/3SIPOA/DIPOA/DAS/MAPA , referente ao Auto de Infração 007/2025/5672, Processo n.º 21016.004086/2025-15 ROBÉRIO ALVES MACHADO Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 270 e 274, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e no inc. IV do art. 5º da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 8 de setembro de 2025, INTIMA o interessado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, a fim de tomar ciência do Auto de Infreção nº 001/3513/SP/2025, Termo de Fiscalização nº 001/3513/SP/2025 e Termos Aditivos nº 002/3513/SP/2025 e 004/3513/SP/2025 (Processo nº 21052.002519/2025-53). Interessado: Ivan Henrique Lima de Oliveira CPF/CNPJ: 17.370.132/0001-08 Município: GUAPIARA/SP Fica o intimado ciente de que poderá apresentar defesa administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data desta publicação. A defesa deverá ser protocolada por meio de peticionamento eletrônico intercorrente no processo nº 21052.002519/2025-53, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis. O não comparecimento à SFA- SP, dentro do prazo estipulado, implicará julgamento à revelia. Em 9 de Fevereiro de 2026 CAROLINA DE ARAUJO REIS Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGR I C U LT U R A E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031- 40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante denominado DOADOR e a ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito(a) no CNPJ nº 06.125.606/0001-30, com sede no endereço AV TENENTE PEDRO VON MUHLEN, 600, Rolante/RS CEP 95690-000, doravante denominado DONATÁRIA, neste ato representado pelo Sr. Anderson Jociel da Rosa, ocupante do cargo/função DIRETOR , e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº21042.028990/2025-91 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. o DOADOR transfere ao DONATÁRIO: AUTOMOVEL PALIO WEEKEND 1.3 FLEX ANO/MOD 2004 PLACA JKH -8453, Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2025. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130005 Número do Contrato: 33/2025. Nº Processo: 21000.050405/2024-44. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/05/2026 até 23/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, ou até a conclusão do novo processo licitatório. Vigência: 24/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.632.030,29. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 914686. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITABORAI, CNPJ nº 28741080000155. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 898.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.500,00, Vigência: 10/02/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: MARCELO JANDRE DELAROLI, CPF nº .296.377-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 913007. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL, CNPJ nº 87572079000103. Solicitação de prorrogação de prazo do convênio 913007 Diante disso, estabelecemos um cronograma de execução de 120 dias, necessários para o recebimento definitivo de todos os equipamentos e o process. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.725,00, Vigência: 10/02/2026 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 14/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: FERNANDO DA ROSA PAHIM, CPF nº .109.510-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 912342. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO, CNPJ nº 02321115000103. Solicitação da prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 10/02/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: DANILO MARCOS DOS SANTOS, CPF nº .795.651-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 942161. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JALES, CNPJ nº 45131885000104. Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 390.720,73, Valor de Contrapartida: R$ 156.745,73, Vigência: 10/02/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617- *, Convenente: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, CPF nº .644.738-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 921502. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BAGE, CNPJ nº 88073291000199. Aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.301.406,51, Valor de Contrapartida: R$ 441.906,51, Vigência: 10/02/2026 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: GILBERTO ALAGIA DE OLIVEIRA, CPF nº .960.307-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 911562. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, CNPJ nº 27174119000137. Solicitamos aditivo de prazo por 90 dias. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.750,00, Vigência: 10/02/2026 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: PETER NOGUEIRA DA COSTA, CPF nº .524.217-.