DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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F U N DAÇ ÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E T EC N O LO G I A Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no Estado 53115.007266/2025-19 Desclassificada Não conhecida .Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 - - . . . . . . .de acordo com a Nota Técnica nº 21284/2025/SEI- MCOM (SEI nº 12994040) . . DANIELA NAUFEL SCHETTINO EDITAL Nº 543/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006905/2025-29, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Salitre, estado do Ceará, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC Contínuo checado no MEC . .Fundação Francisco de Lima Botelho .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado .53115.007412/2025-14 .1º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 21739/2025/SEI-MCOM (13004046) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - U FC A .IGC: 4/2023 e-mec IGC Contínuo: 3.3360/2023 . .Fundação Cultural Luis Paula Nunes .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado .53115.007090/2025-03 .2º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 21713/2025/SEI-MCOM (13003304) .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará .IGC: 3/2022 e-mec IGC Contínuo: 2.7930/2023 DANIELA NAUFEL SCHETTINO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TLB-ASS-2026/01280 Processo TLB-PRO-2022/03779 Termo de Apostila ao Contrato N°C.C.I. TA/IT Nº 086 Data de Assinatura: 06/02/2026 Apostilado: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Manter o valor do aluguel em R$6.365,28 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira (Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 10 de fevereiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/00004 PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 90004/2026 -TB A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico/SRP nº 90004/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2025/05452, cujo objeto é a contratação, mediante registro de preços, de serviços gráficos, por demanda, para atender às necessidades institucionais da TELEBRAS, com abertura marcada para o dia 04/03/2026, às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027- 1316. Autorizo a publicação. Brasília, 10 de fevereiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EXTRATO DE RECISÃO Processo nº: TLB-PRO-2024/02695 Contrato n º: TLB-CTR-2025/00007 Termo de Rescisão n°: TLB-TRM-2026/00106 Data de Assinatura: 06/02/2026 Rescindenda: EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. CNPJ/MF: 24.055.496/0001-69. Objeto: Rescisão do Contrato nº TLB-CTR-2025/00007, a partir de 06/02/2026. Fundamentação Legal: Fundamentação Legal: art. 69, VII, da Lei 13.303/2016; §1º do art. 116 do RELIC da Telebras; Cláusula Décima Oitava do TLB-CTR-2025/00007. Signatários p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), André Chagas Leite (Diretor Técnico-Operacional), Fernanda Ayres (Testemunha). Signatários p/ Contratada: Eduardo Rocha Silva Neto (Representante Legal), Tiago Freitas (Testemunha). Brasília, 10 de fevereiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE SUSPENSÃO A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA SILVA LTDA. CNPJ: 27.785.672/0001-06, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca da abertura do processo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, pelo prazo de 11 (onze) meses, para que, caso queira, apresente defesa prévia, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processo Administrativo 53187.043031/2025-47). VERA MÁRCIA GOMES BITTENCOURT Gerente Corporativo - DEGEC/GCEC DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Franquia Postal n.º 9912303234/2012, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a empresa LUTZ & LUTZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 73.766.420/0001-57, operadora da AGF Alexandre da Motta - SE/RS, a partir de 16/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº 69/2026; Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2026; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA; Nome da Agência de Correios Comunitária: ACIOLI Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ACIOLI pertencente ao Município de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACT nº. 70/2026; Data da assinatura: 06/02/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, CNPJ: 10.091.528/0001-77; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO DOMINGOS; Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO DOMINGOS, pertencente ao Município do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024. Espécie: ACT nº. 71/2026; Data da assinatura: 06/02/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, CNPJ: 10.091.528/0001-77; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FAZENDA NOVA; Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de FAZENDA NOVA, pertencente ao Município do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024. Espécie: ACT nº. 73/2026; Data da assinatura: 06/02/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, CNPJ: 10.091.528/0001-77; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BARRA DO FARIAS; Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de BARRA DO FARIAS, pertencente ao Município do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024. Espécie: ACT nº. 75/2026; Data da assinatura: 06/02/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, CNPJ: 10.091.528/0001-77; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MANDAÇAIA; Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de MANDAÇAIA, pertencente ao Município do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024.