DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100062 62 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 263, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto na Portaria de Delegação de Competência nº 3.258, de 03/05/2022, e nos termos do disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 e, em cumprimento ao NUP: 00417.027903/2026-93 (REF. 6004563-64.2026.4.06.3800) e Parecer de Força Executória nº. 00042/2026/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU, resolve RETIFICAR em parte, o Edital nº 2.402, de 08/09/2025, publicado no DOU de 15/09/2025, que homologou o resultado final do concurso para o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Nível de Classificação: D, Padrão 1, em reserva para pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/99 e Decreto nº 9.508/18, para cidade de Belo Horizonte e região metropolitana, conforme o listado: Onde se lê: . .CLASS .I N S C R I Ç ÃO .NOME .N OT A . .1 .128717 .JOSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA .49 . .2 .128495 .MAURICIO SENA COELHO .38 Leia-se: . .CLASS .I N S C R I Ç ÃO .NOME .N OT A . .1 .128717 .JOSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA .49 . .2 .131192 .CLAUDINELE ALMEIDA CRUZ .39 . .3 .128495 .MAURICIO SENA COELHO .38 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 158717 Nº Processo: 23520.006460/2025-34. Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 28.336.248/0001-47 - L. GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de obra para construção do pavilhão laboratórios das ciências exatas e das tecnologias - módulo i, no campus reitor edgard santos - cres, da universidade federal do oeste da bahia, município de barreiras, bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/02/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 5.519.992,40. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 158717 Nº Processo: 23520.012161/2025-39. Concorrência Nº 90008/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 28.336.248/0001-47 - L. GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de obra para construção do centro de convivência, refeitório e lanchonete, no centro multidisciplinar de bom jesus da lapa, da universidade federal do oeste da bahia, no município de bom jesus da lapa, bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027. Valor Total: R$ 1.691.233,60. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EDITAL Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, no uso das atribuições legais e no interesse da Administração, torna pública a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, para exercício nos municípios de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória, objeto do Edital 05/2023 - Inclusão 01, cuja homologação foi publicada no DOU de 21/02/2024, seção 3, página 45. JACQUES ANTONIO DE MIRANDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2026 Processo 23204.015610/2025-83: Contrato de Doacao n. 001/2026, celebrado entre a Universidade Federal do Oeste do Para - Ufopa (Doador), CNPJ 11.118.393/0001-59, e o Instituto Descarte Correto (Donatario), CNPJ 06.866.221/0001-23. Objeto: Doacao de 262 (duzentos e sessenta e dois) equipamentos de tecnologia da informacao, eletronicos e centrais de ar, classificados como antieconomicos e irrecuperaveis. . Data de assinatura: 09/02/2026. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Processo: 84068/2025-41. Partes: Blue Wave e Engenharia LTDA e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº 14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Processo: 07749/2026-77. Partes: Sorelle Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº 14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Processo: 06575/2026-25. Aguiar Serviços de Arquitetura e Interiores Ltda e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº 14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 005/2026. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº. 23074.008032/2026-80, resolve: Rescindir, a pedido do docente, o Contrato nº 010/2025, prorrogado pelo Termo Aditivo nº 140/2025, do Professor Substituto Guilherme Vieira Sperb, SIAPE 1890381, com lotação no Departamento de Educação Musical do Centro de Comunicação, Turismo e Artes, a partir de 06/02/2026. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS- REITORA EDITAL Nº 29/2026 - PROGEP-DSP RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve retificar, em parte, o Edital nº 110/2025 - PROGEP-DSP, publicado no Diário Oficial da União nº 245, em 24 de dezembro de 2025, seção 03, págs. 65 a 78, nos seguintes termos: I. No ANEXO I - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, no que diz respeito à vaga destinada a área de Nutrição em Saúde Coletiva, do Departamento de Nutrição (CCS-DNUTRI), Campus I, onde se lê: "Graduação em Nutrição com Doutorado em Nutrição ou Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou nas áreas afins: Medicina, Interdisciplinar ou Ciências Sociais."; leia-se: "Requisitos Mínimos Exigidos: Graduação em Nutrição com Doutorado em Nutrição ou Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Ciências da Saúde ou nas áreas afins: Medicina, Interdisciplinar ou Ciências Sociais." IV. Permanecem inalterados os demais itens do Edital nº 110/2025 - PROGEP- DSP, publicado no Diário Oficial da União nº 245, em 24 de dezembro de 2025, seção 03, págs. 65 a 78. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS Reitora SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 23074.031789/2024-11 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS/SSG - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a não apresentação de defesa por parte da Contratada, LIMPMAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, localizada na Av. Rubens de Mendonça, n° 2.000, Sala 803, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-000, Cuiabá/MT, à NOTIFICAÇÃO Nº 9 / 2024 - SSG - GC. A notificação foi enviada via e-mail, no dia 23 de abril de 2024, com prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa, todavia, o prazo expirou sem apresentação da peça defensiva. Assim, descrevo a supracitada notificação abaixo, para fins de publicação no Diário Oficial: NOTIFICAÇÃO Nº 9 / 2024 - SSG - GC (11.00.46.66) Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO Ao Senhor PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARAES, Representante Legal LIMPMAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Assunto: Não atendimento das determinações regulares emitidas pelo Fiscal do Contrato ou autoridade superior, não envio das documentações e não implementação de ponto eletrônico. Venho, por meio desta, na condição de gestor do Contrato UFPB/SOF nº 008/2023, designado pela PORTARIA Nº 102/2023 - SOF, de 07 de dezembro de 2023, promover a notificação da contratada LIMPMAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS No dia 03 de outubro de 2023, o Fiscal Setorial/Técnico do Contrato UFPB/SOF nº 008/2023 enviou o OFÍCIO ELETRÔNICO N° 1/2023 - SSG - GAPS (documento n°1), no qual encaminhou as orientações gerais a comunicações e apresentação de documentos comprobatórios no tocante ao referido Contrato. Vejamos trecho da comunicação a seguir: Senhor Preposto, considerando o início do Contrato UFPB/SOF no 008/2023 em 26/09/2023, encaminho a seguir orientações gerais no tocante a comunicações e apresentação de documentos comprobatórios: 1. A) Comunicações entre a Contratada e a Contratante As comunicações, em regra, deverão ser efetuadas por e-mail eletrônico, sendo o endereço eletrônico da gestão/fiscalização do contrato o [email protected]. Em resposta a este ofício, a Contratada deverá indicar expressamente o(s) endereço(s) de e-mail que utilizará para fins de comunicação com a Contratante. 1. B) Documentos referentes às admissões colaboradores Conforme disposto na Instrução Normativa no 05/2017/SEGES, a contratada deverá apresentar no início da prestação dos serviços: 2. relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 3. cópia legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos, devidamente assinada pela contratada e 4. exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços 5. C) Apresentação mensal de documentos durante a execução do contrato Para fins de abertura dos processos de pagamento, deverão ser entregues mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente à prestação dos serviços, a seguinte relação de documentos: 1. Relatório GFIP-SEFIP e Protocolo de Conectividade Social; 2. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF-Web) - Declaração completa e Recibo de Entrega; 3. DARF referente às contribuições previdenciárias e respectivo comprovante de pagamento; 4. Guia de Recolhimento do FGTS e respectivo comprovante de pagamento; 5. Comprovante de pagamento/entrega do Auxílio Alimentação; 6. Relação dos segurados referente ao Seguro de Vida e Auxílio Morte/Funeral, fatura e respectivo comprovante de pagamento; 7. Relação dos beneficiários do Benefício Odontológico, fatura e respectivo comprovante de pagamento; 8. Relação com as ausências e as devidas substituições, como também as folhas de pontos dos substitutos (se houver); 9. Documentos comprobatórios das ausências legais (se houver);