DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100063 63 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 10. Registros de Frequência dos colaboradores; 11. Folha de Pagamento com detalhe as remunerações dos colaboradores; 12. Comprovante de pagamento dos salários; A competência dos referidos documentos é a anterior ao da prestação dos serviços. A contratada não respondeu a tal solicitação. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS Em análise O item 9.3 do Termo de Contrato da referida prestação de serviços dispõe sobre a obrigação da contratada em atender às determinações regulares emitidas pelo Fiscal do Contrato. A redação do referido item pode ser conferida a seguir: 9.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do Contrato ou autoridade superior (art. 137, II) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; De acordo com a seção DOS FATOS, fica comprovado que a contratada descumpriu o item supracitado de maneira reiterada. Ademais, a Contratada não efetuou a instalação de ponto eletrônico e não enviou quando solicitada pelo fiscal os registros do ponto dos colaboradores, contrariando o disposto no Termo de Referência da referida contratação. Vejamos a redação do item a seguir: 6.21.9. Controlar o registro de frequência dos empregados através de sistema de ponto eletrônico. 6.21.9.2. Quando solicitado pelo Fiscal Técnico do contrato, a Contratada deverá apresentar relatório de ponto dos empregados terceirizados, para observância do cumprimento da jornada de trabalho. Diante do exposto, é possível afirmar que os fatos descritos ensejam a aplicação de sanções administrativas. DOS PEDIDOS, DO PRAZO PARA DEFESA E DO ACESSO AOS AUTOS DO P R O C ES S O Considerando que o presente processo administrativo poderá resultar em aplicação de sanção administrativa à Contratada, em observância aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, fica facultada à LIMPMAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. apresentar defesa em relação aos fatos expostos na presente notificação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento desta comunicação. BRUNO CARVALHO Administrador UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EDITAL Nº 33/2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 330/25-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/10/2025, Seção 3, páginas 59 a 67, na carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, a seguir discriminado: Setor: Ciências da Saúde Departamento: Cirurgia Área de Conhecimento: Ortopedia e Traumatologia Processo: 23075.041997/2025-46 Número de vagas: 01 (uma) Classificação Geral: . .N.º DE ORDEM .NOME .PONTUAÇÃO MÉDIA . .01 .Alynson Larocca Kulcheski .94,34 . .02 .Paul André Alain Milcent .84,32 Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência: . .N.º DE ORDEM .NOME .PONTUAÇÃO MÉDIA . .Não houve pessoa candidata inscrita. Vaga destinada a candidatos(as) negros(as): . .N.º DE ORDEM .NOME .PONTUAÇÃO MÉDIA . .Não houve pessoa candidata inscrita. Vaga destinada a candidatos(as) indígina: . .N.º DE ORDEM .NOME .PONTUAÇÃO MÉDIA . .Não houve candidatos(as) inscritos(as). Vaga destinada a candidatos(as) quilombola: . .N.º DE ORDEM .NOME .PONTUAÇÃO MÉDIA . .Não houve candidatos(as) inscritos(as). Em 6 de fevereiro de 2026 ANDREIA WOITSCHECKOVSKY ALVES Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Em Exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2025 - UASG 153079 Nº Processo: 23075065283202523. Objeto: Prestação de serviços de suporte às aulas práticas, para atender necessidades de alimentação, hospedagem e transporte de diversas unidades da Universidade Federal do Paraná.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Faivre Nº 105, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-90080-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contidas no edital da licitação. SANDRA MARA REIS DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 10/02/2026) 153079-15232-2026NE000001 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158092 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23007.019685/2024-24. Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA . Contratado: 04.900.474/0001-40 - ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses). Vigência: 22/01/2026 a 21/01/2027. Valor Anual: R$ 1.608.448,32 (um milhão, seiscentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Data de Assinatura: 21/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2026). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103 Número do Contrato: 11890/2025. Nº Processo: 23077.013576/2026-96. Dispensa. Nº 120/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo ao contrato nº 11890.21.1425 - UFRN/FUNPEC, alterar a cláusula décima terceira do contrato, conforme o disposto na cláusula seguinte deste aditivo.. Vigência: 09/02/2026 a 17/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.200.663,75. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA 19º ACORDO DE PARCERIA AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº 001/2022; PROCESSO Nº 23077.000027/2026-51; DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA . CNPJ: 72.381.189/0001-10. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: O presente ACORDO DE PARCERIA aprova e disciplina a execução do projeto denominado "IntRO - Orquestração Inteligente de Releases" ("PROJETO"), o qual tem por objeto os RESULTADOS dispostos no item 2.6 do PLANO DE TRABALHO, inserido como Anexo I ao presente instrumento. Valor: R$ 930.451,62 (novecentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 10/02/2026 a 31/12/2026. Data de assinatura: 10/02/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.248/1991, Lei nº 10.176/2001, Lei nº 10.664/2003, Lei nº 11.077/2004, Lei nº 12.249/2010, Lei nº 13.023/2014, Decreto nº 5.906/2006, Decreto nº 6.405/2008, Decreto nº 7.010/2009, Decreto nº 8.072/2013, Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei nº 8.958/1994. ASSINAM pela DELL: Maurício Helfer (Diretor), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Presidente). EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I; PROCESSO Nº 23077.116255/2025-61; WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A. CNPJ: 07.175.725/0012-12. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: O presente acordo de parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "CONTROLE DE POSIÇÃO RADIAL COM 4 GRAUS DE LIBERDADE DE UM MOTOR DE IMÃ PERMANENTE COM CARGA ACOPLADA E ALTAS VELOCIDADES", a ser executado nos termos do plano de trabalho. Valor: R$ 315.035,43 (trezentos e quinze mil, trinta e cinco reais e quarenta e três centavos). Vigência: 7 (sete) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 10/02/2026. Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018), Lei n.º 8.958/1994, o Decreto n.º 7.423/2010, e o Decreto n.º 8.241/2014; a Resolução Conjunta nº 001/2022 - CONSAD/CONSEPE, a Resolução nº 130/2018- CONSEPE/UFRN, e a Resolução nº 005/2022-CONSEPE. ASSINAM pela WEG : Rodrigo Fumo Fernandes (Vice Presidente WMO-I) e Daniel Eidelwein (Diretor de Vendas América do Sul), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Presidente). EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: PRIMEIRO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I. Processo Administrativo Nº 23077.179472/2025-62. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 24.365.710/0001-83, DNA GTX BIOINFORMATICS LTDA ., CNPJ: 32.219.853/0001-05 e FUNDAÇÃO NORTE RIOGRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC, CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Desenvolver o projeto denominado "Desenvolvimento de ferramenta computacional para visualização de dados genéticos de risco poligênico". Valor R$ 577.336,40 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. VIGÊNCIA: 18 meses. Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018. ASSINAM: Pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela DNA GTX BIOINFORMATICS LTDA.: Gisele Guicardi Tomazella (Gerente de Operações), pela FUNPEC Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Presidente). EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: PRIMEIRO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I. Processo Administrativo Nº 23077.194356/2025-73. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 24.365.710/0001-83, ECOMSMART LTDA., CNPJ: 32.831.637/0001-16 e FUNDAÇÃO NORTE RIOGRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC, CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Desenvolver o projeto denominado EcomSmart Agents: Uma Plataforma Integradora de Business Intelligence Generativo para E-commerce. Valor R$ 131.107,79 (cento e trinta e um mil, cento e sete reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026. VIGÊNCIA: 6 meses. Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018. ASSINAM: Pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela ECOMSMART LTDA.: José Geraldo Soares Duraes (Sócio Administrador), pela FUNPEC Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Presidente). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 176 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2021-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 77/2025-PROGESP, publicado no DOU nº 99 de 28/05/2025 Seção 3, nº 110/2025-PROGESP, publicado no DOU nº 144 de 01/08/2025 Seção 3 e nº 75/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 184 de 23/09/2024 Seção 3; CONSIDERANDO os Editais de Homologação nº 113/2024- PROGESP publicado no DOU 244 de 19/12/2024 Seção 3, nº 138/2025-PROGESP publicado no DOU 206 de 29/10/2025 Seção 3 e nº 141/2025-PROGESP publicado no DOU 217 de 13/11/2025 Seção 3. CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo Simplificado para o respectivo cargo, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação, assinarem o respectivo contrato de trabalho. A falta de manifestação dos(as) candidatos(as) no referido prazo implicará em sua renúncia tácita à referida contratação e renúncia à permanência na lista de aprovados no certame prestado. ANEXO CARGO: Professor do Magistério Superior - Substituto . .P R O C ES S O .C A N D I DAT O .CH .Á R EA . .23077.201926/2025-99 .BRUNA SANTOS DE CARVALHO .20h .Iniciação ao Exame Clínico . .23077.013049/2026-81 .MARCYO CAMARA DA SILVA .40h .Biodinâmica CARGO: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto . .P R O C ES S O .C A N D I DAT O .CH .Á R EA . .23077.007545/2026-04 .JOSE RICARDO ROBERTO DA SILVA .20h .Artes/Teatro SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS