DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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A declaração deve conter: a)o nome completo do candidato internado e o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF); b)o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); c)o nome e o endereço completo do hospital, com logradouro, bairro, município/UF e CEP; d)a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado responsável. 7.5DO NOME SOCIAL 7.5.1O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero, conforme o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. 7.5.2A UFAM, nos termos da Resolução nº 008/2015 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas - CONSUNI/UFAM, assegurará atendimento específico pelo nome social ao candidato que o requeira. 7.5.3O candidato que desejar tratamento pelo nome social deverá cadastrá-lo na Receita Federal e, ainda, preencher e submeter o formulário de solicitação de atendimento por nome social no período previsto no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. O nome social será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos da CO M P EC . 7.5.3.1A alteração do nome social cadastrado na Receita Federal, após o período de solicitação, não se refletirá nos materiais da aplicação, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição. 7.6DOS RESULTADOS 7.6.1A relação preliminar dos candidatos que tiverem sua solicitação de atendimento especial deferida ou indeferida será divulgada no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br em data descrita no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. 7.6.2Em caso de indeferimento da solicitação de atendimento especial, o candidato poderá interpor recurso, no período estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. O formulário será disponibilizado no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br. 7.6.3O resultado definitivo dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido ou indeferido será divulgado na data constante do Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital, no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br. 7.7DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.7.1A COMPEC não se responsabiliza pelo não recebimento da documentação por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do candidato acompanhar a situação de seu atendimento. 7.7.2Toda a documentação de que trata o item 7.2 deste Edital deve ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 10 MB (megabytes). 7.7.3Não será aceita documentação ou solicitação de atendimento especial e/ou tratamento pelo nome social fora do formulário e período oficiais, conforme o Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com os itens 7.2 e 7.5 deste Edital, exceto para os casos previstos no item 7.7.6 deste Edital. 7.7.4O candidato deverá prestar informações exatas e fidedignas nos formulários quanto à condição que motiva a solicitação de tratamento pelo nome social, atendimento especial e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Concurso Público a qualquer tempo. 7.7.5A COMPEC tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especial e/ou tratamento pelo nome social. 7.7.6O candidato que necessitar de atendimento especial devido a acidentes, após o período de inscrição, constante no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital, deverá solicitá-lo via e-mail oficial da COMPEC, no endereço [email protected], com o envio de documento comprobatório previsto no item 7.2 deste Edital, até a data de publicação do CCI, também disposta no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. 7.7.6.1O documento comprobatório deverá conter, além do estabelecido no item 7.2 deste Edital, a data do diagnóstico, para a comprovação da ocorrência após o período de inscrição. 7.7.6.2A COMPEC analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o atendimento, o recurso será disponibilizado. 7.7.7O candidato que indicar outra condição específica não prevista nos itens anteriores receberá contato telefônico da COMPEC para verificação do recurso de acessibilidade necessário para a realização das provas. 8DA HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INCRIÇÕES 8.1Considera-se homologação definitiva das inscrições o ato administrativo pelo qual a COMPEC, após o encerramento do período de inscrições e a análise dos recursos cabíveis, torna definitiva a relação de candidatos regularmente inscritos no certame. 8.2Para fins de homologação definitiva, serão consideradas válidas apenas as inscrições: com taxa de inscrição devidamente paga e confirmada, conforme o item 6 deste Edital; ou com pedido de isenção de taxa de inscrição deferido E inscrição devidamente realizada, conforme o item 5 deste Edital. 8.3No processo de homologação definitiva, serão excluídas do cadastro: as inscrições em duplicidade realizadas por um mesmo candidato para o mesmo cargo/localidade, hipótese em que será mantida apenas a inscrição válida, conforme os critérios estabelecidos no item 5 deste Edital; as inscrições cujo pagamento da taxa não tenha sido confirmado até a data limite prevista no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital; as solicitações de inscrição com pedido de isenção indeferido e não regularizadas por meio de pagamento no prazo previsto no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Ed i t a l . 8.4A homologação definitiva das inscrições resultará na publicação da relação final de candidatos inscritos por cargo e localidade em data prevista no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital, a qual servirá de base para as demais etapas deste certame, inclusive para a consolidação do quantitativo de inscritos e aplicação das regras de reserva de vagas, quando couber. 8.5Após a homologação definitiva das inscrições, não serão admitidas inclusões, alterações ou substituições de inscrições, salvo nas hipóteses de erro material reconhecido pela Administração. 9DA DIVULGAÇÃO E EMISSÃO DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO - CCI 9.1O Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI é o documento que confirma a inscrição do candidato, informa o número da inscrição, a data, hora, cidade e local de realização das provas, sala de provas, os dados pessoais, o cargo e opções de reserva de vagas. 9.1.1A data da divulgação do CCI está contida no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital, no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br. 9.1.2É obrigatório ao candidato consultar o CCI para conhecer, com antecedência, o local e o endereço onde fará as provas, bem como as demais instruções nele contidas. 9.2O candidato é responsável pela emissão e conferência dos dados informados na Ficha de Inscrição Eletrônica: nome completo; número do RG; data de nascimento; cargo; reserva de vagas e cidade de realização de prova. 9.3O candidato não poderá, em hipótese alguma, realizar prova fora dos espaços físicos, datas e horários determinados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI. 10DAS PROVAS 10.1DA APLICAÇÃO 10.1.1Horário de Abertura dos Portões: 07h00min (horário oficial de Manaus); 10.1.2Horário de Fechamento dos Portões: 08h00min (horário oficial de Manaus); 10.1.3Horário de Aplicação das Provas: das 08h15min às 12h15min (horário oficial de Manaus). 10.1.4A Prova de Conhecimentos Gerais do PSTEC 2026 será realizada conforme estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. 10.1.5Recomenda-se aos candidatos que cheguem ao local de aplicação das provas com 1h (uma hora) de antecedência do início previsto, portando documento de identificação original, o CCI e caneta esferográfica fabricada em material transparente e de tinta de cor preta. 10.1.5.1Em hipótese alguma será permitido o ingresso do candidato ao local de aplicação das provas fora daquele designado no CCI e, ainda, após o fechamento dos portões. 10.2DA COMPOSIÇÃO 10.2.1A Prova de Conhecimentos Gerais do PSTEC 2026 - NM constará de 45 (quarenta e cinco) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada e com pesos distribuídos conforme a 21 a seguir. TABELA 2 - DISTRIBUIÇÃO DOS TÓPICOS, QUANTIDADE DE QUESTÕES, PESO E PONTOS . .Tópicos .Questões .Peso .Pontos . .Língua Portuguesa .10 .1 .10 . .Legislação .10 .1 .10 . .Conhecimentos específicos ao cargo .25 .3 .75 . .Total .45 .- .95 10.2.2A pontuação total dos candidatos será o somatório da pontuação obtida nas questões objetivas, aplicados os pesos. 10.2.3As questões objetivas do PSTEC 2026 - NM terão 05 (CINCO) alternativas de resposta ("A", "B", "C", "D" e "E"), das quais somente 01 (uma) será correta. 10.2.4Não haverá segunda chamada para a prova do PSTEC 2026. 10.3DA EXECUÇÃO 10.3.1Ao adentrar no local de provas, os candidatos serão recepcionados por um colaborador, que indicará sua sala, bem como banheiros e bebedouros. 10.3.2Três candidatos serão selecionados de forma aleatória pela Equipe de Coordenação e convidados a acompanhar a abertura do malote de provas, atestando sua integridade e, posteriormente, assinar o Termo de Abertura de Malote de Prova. 10.3.3Ao adentrar no local de provas, os candidatos deverão deslocar-se diretamente às salas de aplicação, conforme informado no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). Não serão permitidas aglomerações nas dependências do centro de aplicação.