DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O candidato que se recusar, injustificadamente, a ser submetido à revista eletrônica, coleta de dado biométrico ou a ter seus objetos revistados poderá ser eliminado do Concurso Público. 10.3.11O candidato portador de prótese metálica, de prótese auditiva ou marca-passo, caso não possa ser submetido à verificação por detector de metais, deverá portar atestado médico que explicite esta proibição, podendo ainda ser examinado por médico durante a realização das provas. 10.3.12No horário compreendido entre 07h00min e 08h15min, durante a recepção e identificação dos candidatos para o acesso à sala de provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação. 10.3.13Em hipótese alguma, será permitido o ingresso de candidato, no local designado no CCI, após o fechamento dos portões. 10.3.14Serão convidados 3 (três) candidatos da sala para testemunhar a abertura do pacote de plástico contendo as provas pelos Aplicador de sala. No final do procedimento de abertura, Aplicadores da Sala e as testemunhas assinarão o Termo de Abertura do Pacote de Provas por Sala, atestando que não houve violação e que o rompimento do lacre ocorreu na presença dos demais candidatos. 10.3.15Após a recepção, os candidatos serão direcionados para ocupar os assentos, receberão as instruções dos Aplicadores de Sala para fazer a leitura da capa das provas e seguir suas instruções. 10.3.16O candidato deve permanecer apenas com documento de identificação e caneta sobre sua carteira. 10.4DA SAÍDA DE CANDIDATOS E ENCERRAMENTO DA APLICAÇÃO 10.4.1O candidato só pode retirar-se em definitivo do centro de aplicação após transcorridos 90 (noventa) minutos do início da aplicação, mediante entrega do Cartão-Resposta e Caderno de Questões. O candidato que insistir em retirar-se em definitivo antes desse prazo, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Registro de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, o qual deverá ser assinado também pelos Aplicadores de Sala e pelo Coordenador Institucional. Parágrafo Único: a desistência do Concurso Público acarretará a não correção das provas e a eliminação do candidato do referido Concurso Público. 10.4.2Ao finalizar sua prova, o candidato deverá acionar o Aplicador de Sala, silenciosamente, a fim de entregar- lhe o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões. 10.4.2.1Será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões somente após transcorridas 3 horas e 30 minutos do início da aplicação das provas. 10.4.2.2Apenas um candidato por vez será atendido pelo Aplicador de Sala. 10.4.3Após a saída em definitivo da sala de aplicação, o candidato deverá retirar-se imediatamente do centro de aplicação, não sendo mais permitida a utilização de banheiros e bebedouros. 10.4.4Não será permitido ao candidato que se retirar do local da realização das provas, antes dos horários estabelecidos no item 9.4.2.1 deste Edital, anotar o gabarito das questões respondidas e nem solicitar o resgate do caderno de questões, posteriormente. 10.4.5Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de aplicação de provas e somente poderão sair após a conferência dos cartões-resposta, do acondicionamento dos referidos documentos no Envelope 1, da assinatura na Ata de Aplicação de Prova em Sala e sobre o lacre do Envelope 1, de forma transversal, conforme orientação da Equipe de Coordenação. Parágrafo Único: Salvo se a frequência da sala de prova for somente de 02 (dois) candidatos, eles deverão cumprir o estabelecido no item 9.4.5 deste Edital. 10.5DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO 10.5.1Somente terá acesso à sala de aplicação de prova o candidato que estiver previamente inscrito neste Concurso Público e, ainda, munido do documento oficial e original de identificação. 10.5.2Serão considerados documentos oficiais válidos para identificação: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pela Polícia Militar, pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade, certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteira de trabalho e previdência social, emitida após 27 de janeiro de 1997, passaporte, carteira nacional de habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, obedecido, em todos os casos, o prazo de validade do documento apresentado e identidade funcional em consonância com o Decreto nº 10.266, de 05/03/2020. 10.5.3Também serão considerados documentos oficiais de identidade os que possuírem versão digital com foto (e-Título com foto, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. 10.5.4Não serão aceitos como documentos de identificação aqueles que não estejam listados nos itens 9.5.2 e 9.5.3 tais como: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral (físico), Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior ao disposto na Lei nº 9.503, de 23/09/1997, Carteira de Estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), crachás e identidade funcional de natureza privada ou, ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas. 10.5.5Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura. 10.6DA REALIZAÇÃO DE PROVA EM CARÁTER CONDICIONAL 10.6.1O candidato que não apresentar documento oficial de identidade original somente realizará prova mediante apresentação de registro de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência Policial), atestando perda, furto ou roubo de seus documentos. 10.6.2O Boletim de Ocorrência Policial, para fins deste Concurso Público, só terá validade se emitido a partir do dia estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. 10.6.3O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência Policial, conforme estabelecido nos itens 9.6.1 e 9.6.2, ou que apresentar original de documento oficial de identidade que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio, coleta de dado biométrico e fará as provas em caráter condicional. 10.6.4O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de realização do PSTEC 2026, para apresentar à COMPEC o Documento Oficial de Identificação ou o comprovante de solicitação de sua emissão. 10.6.4.1O candidato deverá enviar, de forma legível, os seguintes documentos para o e-mail [email protected]. a)Cópia do documento de identificação com foto, conforme o item 9.5 deste Edital (frente e verso); ou Comprovante da solicitação de emissão de novo Documento Oficial de Identificação, contendo os dados pessoais do candidato e a data da solicitação; b)Cópia do Documento de Identificação Especial, recebida no dia da aplicação da prova. 10.6.5O não atendimento das exigências contidas no item 9.6.4 deste Edital acarretará a desconsideração das provas prestadas em caráter condicional. 10.7DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.7.1O Conteúdo Programático para prova do PSTEC 2026 - NM encontra-se disponível no Anexo 1 deste Edital. 10.7.2O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva do PSTEC 2026 usando caneta esferográfica, fabricada em material transparente e de tinta de cor preta, obedecendo às orientações contidas na capa do Caderno de Questões. 10.7.3O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas neste Edital e demais normas vigentes. 10.7.4Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato. 10.7.5Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), com emenda ou rasura, ainda que legível. 10.7.6Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser registrada pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. 10.7.7O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou danificar seu Cartão-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 11DO RECURSO CONTRA QUESTÕES DE PROVA 11.1As reclamações referentes a qualquer questão objetiva da prova serão realizadas através de requerimento disponível no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br no período previsto no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. 11.2Recebido o recurso, a Comissão examinará a sua pertinência, ficando claro que a decisão inicialmente adotada só será modificada se for julgada procedente a alegação apresentada. 11.3O gabarito definitivo, bem como os documentos de respostas aos recursos serão publicados no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br no período previsto no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. 11.4Os pontos referentes às possíveis questões anuladas serão computados para todos os candidatos que realizarem as provas do PSTEC 2026 - NM. 11.5As decisões da banca examinadora em relação aos recursos são incontestáveis. 11.6Não haverá, em hipótese alguma, revisão da Prova de Conhecimentos Gerais / Específicos. 12DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO 12.1Será eliminado do Concurso Público o candidato que: Deixar de comparecer a prova; Comparecer ao local de aplicação das provas após o horário estabelecido neste Edital; Deixar de apresentar documento oficial de identificação com foto no dia de aplicação da prova (salvo quando apresentar Boletim de Ocorrência, conforme estabelecido no item 9.6 deste Edital); Ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorridos 90 (noventa) minutos do início de sua aplicação; Obtiver nota 0 (zero) em qualquer um dos tópicos das áreas do conhecimento da prova objetiva; Obtiver pontuação inferior a 45 (quarenta e cinco) pontos no tópico "Conhecimentos Específicos ao Cargo";