DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Direitos e garantias fundamentais. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Lei n° 8.027/1990 (Normas de conduta dos servidores públicos civis da União). Lei nº 11.091/2005 e suas alterações (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Decreto nº 9.991/2019. Decreto nº 5.825/2006. CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO Cargo: Arquivista 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 8.1 Criação de documentos. 8.2 Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4 Avaliação de documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de documentos. 8.7 Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo. Cargo: Bibliotecário-Documentalista 1.Biblioteconomia e Ciência da informação: Conceitos e evolução. Legislação Profissional. Bibliotecário: perfil profissional, ética, competências e habilidades. Direitos Aurorais e Difusão da Informação. ISBN, ISSN. 2.Gestão em Unidades de Informação: Gestão da informação e do conhecimento. Planejamento, Organização, Gerenciamento e avaliação de bibliotecas, redes e sistemas de informação. Produtos e serviços de informação: planejamento e avaliação. Marketing e qualidade total. Estudo de usuários. Atribuições e funções gerenciais. Elaboração e desenvolvimento de projetos. Bibliotecas universitárias. Avaliação do MEC em bibliotecas. 3.Formação e desenvolvimento de coleções impressas e eletrônicas: Política de desenvolvimento de coleções; seleção, aquisição, desbaste e descarte. Avaliação de coleções. Conservação e preservação de acervos impressos e digitais. 4.Representação Descritiva da Informação: Princípios de Catalogação. Catálogos: Funções e formas. Catalogação descritiva: Código de Catalogação Anglo-americano - AACR2 (revisão 2002). Descrição de Recursos e Acesso (RDA). Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR). Requisitos Funcionais para Dados de Autoridades (FRAD). Requisitos Funcionais para Dados de Autoridades de Assunto (FRSAD). Descrição Bibliográfica Internacional Normalizada (ISBD). Tabela de Cutter. Formato MARC21. 4.Representação Temática da Informação: Indexação e Política de Indexação. Linguagens de indexação. Sistemas de Classificação Bibliográfica - CDD Classificação Decimal de Dewey. Recuperação da Informação. 5.Serviço de Referência e Informação: princípios e fundamentos. Fontes de Informação. Referência presencial e virtual. Serviços e produtos de informação. Competência em Informação. Disseminação Seletiva da Informação e Serviço de Alerta. Acessibilidade. Comunicação científica. Fontes de Informações. 6.Normas de Documentação nacionais e internacionais: Uso e aplicação das Normas ISO, ABNT, VANCOUVER, APA. Normalização de trabalhos. 8.Tecnologia da Informação e Comunicação: Softwares para utilização em bibliotecas. Redes e Sistemas de Informação. Base de dados documentais. Formato de Intercâmbio de dados. Protocolos: ISO2709 e Z39.50. Documentos eletrônicos. Metadados. Web semântica. Novas tecnologias em serviços de informação. Bibliotecas Digitais. Repositórios. Redes Sociais. Portais. Programas Cooperativos. Editoração eletrônica. Cargo: Biólogo 1-Normas de segurança para trabalho em laboratório de Microbiologia- Micologia ( química, bioquímica e outros); 2-Procedimentos de organização de laboratórios de pesquisa e de aulas práticas em Micologia Geral e Médica: Básica e Aplicada; 3-Métodos de preparação e esterilização de soluções, corantes, reagentes e Meios de Cultivo usados na Micologia; 4-Isolamento de Fungos, purificação e técnicas de coloração e preservação; 5-Preparo de soluções e tampões: procedimentos de pesagem, cálculos de concentrações, diluições e titulação 6-Técnicas fundamentais de informática/ Bioinformática: métodos utilizados e suas aplicações na Micologia. Cargo: Contador Orçamento Público: Visão geral do processo de alocação de recursos no Brasil. Evolução histórica do orçamento e sua correlação com o planejamento e os modelos de administração pública. Princípios orçamentários. Classificação do orçamento: orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base zero; características do orçamento tradicional, do orçamento base-zero e do orçamentoprograma; Tipos de orçamento, princípios orçamentários e aspectos do orçamento. Conteúdo e forma dos instrumentos orçamentários. O processo de elaboração da proposta orçamentária. Recursos para execução dos programas: exercício financeiro, créditos orçamentários e adicionais, remanejamento, transposições e transferências, endividamento e operações de crédito, reserva de contingência e passivos contingentes. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. Execução do orçamentoprograma: programação financeira de desembolso e ciclo orçamentário; programação e controle de recursos orçamentários e financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; controle e pagamento de Restos a Pagar e de Despesas de Exercícios Anteriores. Receitas públicas: definição, classificação, classificação legal e estágios da receita; registros contábeis da previsão e arrecadação de Receitas Orçamentárias. Registro de Receitas Extra-orçamentárias. Despesas públicas: definição, geração de despesas e sua continuidade, classificação, classificação legal e estágios da despesa. Licitações: lei n° 8.666/93 e suas alterações; Despesas não submetidas ao processo normal de realização: conceitos, adiantamentos e suprimento de fundos. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual: prazos e competências para elaboração, aprovação e execução. Tópicos da lei de Responsabilidade Fiscal - (LC nº 101/2000) - princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro, limites para despesa de pessoal; limites para a dívida pública e mecanismos de transparência fiscal. Créditos Adicionais: f inalidades, espécies, abertura, fontes de recursos para cobertura; Registros contábeis. 2. Contabilidade Pública: Conceito, divisão e campo de aplicação. Gestão organizacional da Contabilidade Pública no Brasil. Papéis da Secretaria do Tesouro Nacional- STN e dos Órgãos Setoriais de Contabilidade (lei nº 10.180/2001). Estrutura da contabilidade pública: estrutura do plano de contas e tabela de eventos, natureza das contas patrimoniais, natureza das contas de resultado modelo do plano de contas e codificação do plano de contas, sistemas de contas (orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação). Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceito, objetivos, histórico, visão geral do sistema e macro funções. Escrituração contábil no setor público: registro das principais operações típicas. Patrimônio na administração pública. Variações patrimoniais: interferências, mutações, superveniências e insubsistências patrimoniais. Inventário: material permanente e de consumo. Dívida Ativa: inscrição, cobrança e baixas. Restos a pagar: inscrição, condições gerais, pagamentos, cancelamentos e relação dos restos a pagar com a dívida pública. Dívida pública: classificação, escrituração da constituição, ajustamento e resgate da dívida pública. Registro contábil das operações de crédito e respectivos resgates. Demonstrações contábeis e Levantamento de Contas: Balancetes, características, conteúdo e forma; Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais de acordo com a lei nº 4.320/64; Análise dos balanços públicos. Prestação de contas e Tomada de contas: responsáveis, processos, tipos, prazos e tomada de contas especial. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 ou NBCT SP. Procedimentos contábeis patrimoniais aplicadas ao Setor Público. Demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público. Cargo: Enfermeiro Deontologia e legislação de enfermagem: lei do exercício profissional de enfermagem; código de Ética dos profissionais de enfermagem; processo Ético; transgressões e Penalidades; Entidades de Classe. Assistência de enfermagem ao paciente com transtorno mental, ao idoso, a pacientes com enfermidades imunológicas - AIDS, distúrbios de hipersensibilidade; a pacientes com distúrbios neurológicos, enfermidades cerebrais e medulares; pacientes com enfermidades respiratórias, trocas gasosas; acidose, alcalose; pacientes portadores de enfermidades cardiovasculares; angina, infarto, insuficiência cardíaca congestiva, disritmias e hipertensão arterial; ventilação mecânica, monitorização de SSVV. Assistência de enfermagem em primeiros socorros. Situações de urgência e emergência (suporte básico e avançado pré-hospitalar). Biossegurança. Enfermagem em Central de Esterilização Ambulatorial: organização e Administração do setor; aspectos ético-legais em Central de Esterilização; uso de E.P.I.; limpeza, desinfecção, preparo, esterilização e armazenamento de artigos hospitalares; métodos de esterilização físico e químico; métodos de validação químico e biológico dos processos de esterilização; tipos de embalagens e suas peculiaridades; manuseio e manutenção de autoclaves a vapor; controle de qualidade. Feridas e Curativos na Atenção Ambulatorial: avaliação e classificação das feridas; controle de infecção; prevenção e tratamento; sistematização da Assistência de Enfermagem. Gerenciamento: organização de serviços de saúde; gestão do cuidado; processo de trabalho em enfermagem. Saúde do Adulto: o adulto e o processo de adoecimento; Políticas Públicas e Legislação; perfil epidemiológico, promoção da saúde e prevenção de agravos. Sistematização da Assistência de Enfermagem; segurança na terapia medicamentosa; cuidado de enfermagem e protocolos de atendimento a usuários com doenças crônicas não transmissíveis; cuidado de enfermagem a usuários com Distúrbios Respiratórios: fatores de risco e prevenção; cuidado de enfermagem a portadores de Alergias: respiratórias, dermatológicas e alimentares; calendário nacional de imunização. Saúde do Idoso: o idoso, Políticas Públicas e Legislação. O Processo de Envelhecimento. Desafios e Demandas do Cuidado de Enfermagem a Pessoas Idosas, seus Familiares e o contexto de sua Comunidade. Instrumentos para Avaliação Funcional e Cognitiva de pessoas idosas: aplicação e uso de seus resultados. Saúde do adolescente: calendário nacional de imunização; DST/AIDS; álcool e outras Drogas; equidade de Gêneros; direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; projeto de Vida; cultura de Paz; ética e Cidadania; igualdade Racial e Étnica; fortalecimento da Promoção da Saúde nas Ações para o Cuidado Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens; reorientação dos Serviços de Saúde para Favorecer a Capacidade de Respostas para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens. Saúde da mulher: Políticas Públicas e Legislação; princípios éticolegais assistência à mulher e à criança; pré-natal, puerpério e aborto; aleitamento materno; prevenção e controle de DST/AIDS, câncer de mama e de colo uterino; sexualidade e Violência; planejamento Familiar. Saúde mental: planejamento do cuidado e ações de enfermagem no CAPS; o Enfermeiro na equipe multidisciplinar do CAPS; O Enfermeiro e o matriciamento em saúde mental e políticas de enfrentamento do uso abusivo de álcool e drogas; Políticas Públicas e Legislação. Saúde do trabalhador: o trabalho como um dos determinantes do processo saúdedoença. Riscos à saúde existentes no trabalho e as formas de prevenção. A atuação de enfermeiro nos diferentes campos de atuação em saúde do trabalhador; Políticas Públicas e Legislação. SUS: conceitos e princípios. Lei orgânica da saúde. O SUS e a Política Nacional de Humanização: Marco Teórico-político; princípios do SUS e a Humanização das práticas de saúde; Acolhimento; Clínica Ampliada. Cargo: Engenheiro/Área: Civil 1. Fundações: sondagens, fundações diretas, indiretas e obras de contenções. 2. Materiais de Construção: agregados, aglomerantes, madeira, aço, vidros, argamassas e concretos. 3.Estruturas: Execução e projetos de estruturas de concreto armado, aço e madeira. 4. Alvenaria: blocos cerâmicos, blocos de concreto e jolos. 5. Acabamentos: reves mento de piso, paredes e tetos. 6. Instalações Elétricas: conceitos básicos, NBR 5410/2005 e Norma Regulamentadora nº 10. 7. Instalações hidráulicas e sanitárias: água fria, água quente, esgoto e águas pluviais. 8. Orçamentação de obra: BDI, encargos sociais, curva ABC, orçamento sinté co e analí co. 9. Gerenciamento de obra: Diagrama de Gan , PERT/CPM, linha de balanço, cronograma sico f inanceiro. 10. Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção. 11. Licitações públicas: conhecimentos básicos de licitações de obras públicas, Decreto 7983/2013, Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e Acordão 2622/2013 TCU Plenário. 12. Desempenho das edificações: ABNT NBR 15575:2013. Cargo: Farmacêutico 1.Preparo de soluções; 2.Equilíbrio químico; 3.Ácidos e bases; 4.Interação intermoleculares e técnicas de extração e de cromatografia;