DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100171 171 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.004800/2026-41. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MACACO GORDO PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ: .94.239/0001-. OBJETO: Área localizada à Avenida Oceânica, Largo do Farol da Barra, 401 - Barra, município de Salvador/BA . ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 41,51 m². FINALIDADE: Realização do evento "Cobertura e transmissão do evento do Carnaval 2026 para Web TV da Macaco Gordo", município de Salvador/BA, de natureza Cultural. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/02/2026 a 19/02/2026 (15 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 10/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE REVERSÃO DE PRÓPRIO NACIONAL PROCESSO: 14021.004462/2026-18. INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CNPJ: .88.478/0001-*. OBJETO: Apartamento 103, do Bloco H, da SQN 108, em Brasília-DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 03070.500-4. ÁREA DO IMÓVEL: 199,62 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 1.332.123,10 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, cento e vinte e três reais e dez centavos). FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.023657/2025-13 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: HABITAT - ASSOCIACAO DE CREDITO PARA HABITACAO E PROJETOS SOCIAIS OBJETO: RIP: 9445.00003.500-3; Localização: Rua 64, nº S/N, Limites: Rib. Sta. Maria, Av. das Ameixas, Av Um e Rib. Pary, PARQUE ALVORADA II, Luziânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 508.381,47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.291.785,28 FINALIDADE: Preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 10.02.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 10154.011246/2025-73 Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação. RIP: 7745010000790. Outorgante: União. Outorgado: Armelino Schetz, CPF: .964.719-**. Objeto: Imóvel localizado na Avenida Atlantica, Sn, Barranco Lote B, Pontal do Sul, município de Pontal do Paraná-PR. Motivo: A pedido do ocupante. Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data da Revogação: 05/03/2025. THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA Superintendente do Patrimônio da União EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.050900/2025-64 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: RIP: 7745.00080.500-1; Localização: Rua BENJAMIN CONSTANT, nº S/N, Terreno de Marinha, localizado no lugar Costeira, CENTRO HISTORICO, Paranaguá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.892,41 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 149,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.655.985,59 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Núcleo de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR - NEPON/DPF/PNG/PR. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 10.02.2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170607 Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 19973.102613/2021-44. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 22.148.707/0001-82 - SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA. Objeto: Acrescentar 76,4% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 39.579.883,01 (trinta e nove milhões, quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e um centavo), nos moldes do art. 65, i, "b" da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 06/02/2026 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.454.330,73. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170064 Nº Processo: 10465000229202505. Objeto: Fornecimento de Água Mineral, para atender às demandas da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos em Alagoas (SRA/AL) e de seus órgãos jurisdicionados.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 11/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 10/02/2026) 170064-00001-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170069 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 13175.102404/2022-09. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado: 17.570.945/0001-41 - ANKORA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato administrativo nº 03/2023, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, auxílio alimentação, assistência social familiar e benefício ao trabalhador, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2025, se000033/2025, tendo como data base 01/01/2025, bem como prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023 por 12 (doze) meses, para o período de 24/04/2026 a 24/04/2027, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57 da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.735,92. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição por Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de materiais de permanente, visando suprir as necessidades das diversas unidades administrativas sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de janeiro - SRA/MGI-RJ. HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro Público (SIDEC - 10/02/2026) 170114-00001-2025NE000360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170195 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10180.100583/2021-93. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 06/2021 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/04/2026 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.096,88. Data de Assinatura: 21/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 170195 Número do Contrato: 26/2009. Nº Processo: 47820.000037/2009-94. Dispensa. Nº 32/2009. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: WALTER VALE DE SIQUEIRA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 26/2009, nos termos da Lei n.º 8.245, de 1991, e da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.979,60. Data de Assinatura: 27/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170195 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10180.100174/2022-78. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n. 03/2022 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.412,51. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170195 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 10180.000368/2025-17. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 23.893.725/0001-51 - SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA . Objeto: 1. Acréscimos qualitativo e quantitativo, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei n. 14.133, de 2021, consistentes de: 01 (um) posto de vigilante desarmado 44h diurno - Rio Verde-GO; 01 (um) posto de vigilante desarmado 12x36 diurno - Goiânia-GO e 01 (um) posto de vigilante desarmado 12x36 noturno - Goiânia-G O, representando um acréscimo de 19,48% (dezenove vírgula quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 2. Ajuste dos quantitativos dos insumos depreciáveis necessários à execução dos serviços de vigilância armada, conforme descrito no Termo de Referência. Vigência: 10/02/2026 a 02/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.637.272,08. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).