DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100214 214 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA - CGCONT, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 13 inciso II da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -PAAR nº 50600.032512/2023-49, referente ao Contrato nº 22 00008/2009 (SEI nº 15532284), por meio da Decisão Administrativa de Primeira Instância 20394263, com fulcro no art. 89, do Regimento Interno do DNIT, Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE ,de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 52, de 03 de agosto de 2021, bem como na Nota Técnica - LOTE 1 (15532363), da Nota Técnica 21 (17988798), aplicar a penalidade de MULTA CONTRATUAL no valor de R$ 71.962,87 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos) e aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT por um período de 24 (Vinte e quatro) MESES, nos termos do art. 27, inciso VIII, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT a DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 32.963.001/0001-28, em razão de descumprimento contratual. Em 26 de novembro de 2025 MARILIA BOMTEMPO PEREIRA Coordenadora Geral de Construção Rodoviária Substituta AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA - CGCONT, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 13 inciso II da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -PAAR nº 50600.032512/2023-49, referente ao Contrato nº 22 00008/2009 (SEI nº 15532284) celebrado com a empresa DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 32.963.001/0001-28, CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO às sanções aplicadas na Decisão Administrativa de Primeira Instância 20394263, qual seja, penalidade de MULTA CONTRATUAL no valor de R$ 71.962,87 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos) e a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT por um período de 24 (Vinte e quatro) MESES, nos termos do Despacho Decisório 129 (23690346), por entender que há fundamento suficiente para sua concessão, até o julgamento do recurso pela instância recursal superior, nos termos do art. 36 § 4º da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. Em 5 de fevereiro de 2026 MARILIA BOMTEMPO PEREIRA Coordenadora Geral de Construção Rodoviária Substituta AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA - CGCONT, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 13 inciso II da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR nº 50600.030710/2021-14, referente ao Contrato n.º 16 00586/2017, celebrado com o CONSÓRCIO GTP composto pelas empresas Traçado Construções e Serviços Ltda., CNPJ: 00.472.805/0001-38, Gaia Rodovias Ltda., CNPJ: 03.257.777/0001-24 e Única Consultores de Engenharia, CNPJ sob n° 02.001.296/0001-90, CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO às sanções aplicadas na Decisão Administrativa de Primeira Instância 23330463, qual seja, penalidade de MULTA CONTRATUAL no valor de R$ 4.856.266,64 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) e a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo prazo de 3 (TRÊS) MESES, nos termos do Despacho Decisório 189 (23773230), por entender que há fundamento suficiente para sua concessão, até o julgamento do recurso pela instância recursal superior, nos termos do art. 36 § 4º da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. Em 9 de fevereiro de 2026 THIAGO BORGES PITOMBEIRA Coordenador Geral de Construção Rodoviária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90037/2025-05 Reabertura A Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital que a reabertura da sessão pública fica agendada para o dia 12/02/2026 às 10:00 h (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025588/2024-07 CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90044/2026 - UASG 393011 Nº Processo: 50612002379202529. Objeto: Contratação integrada de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de elaboração de projeto de engenharia e execução das obras para implantação e construção de Viaduto na Rodovia BR-070/GO, no Município de Águas Lindas de Goiás/GO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/02/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-3- 90044-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIASGnet - 09/02/2026) 393011-39252-2026NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393030 Número do Contrato: 156/2025. Nº Processo: 50615.001480/2024-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Apostila de Reajustamento de Preços ao Contrato n.º 15.156/2025, referente à prestação de serviços de engenharia para a execução da desobstrução do leito (através de destocamento) de canais navegáveis bloqueados por vegetação e conservação das margens na Hidrovia do Parnaíba, objetivando possibilitar as condições mínimas de navegabilidade, em uma extensão total de 455 km, contrato celebrado em razão da homologação do Pregão n.º 26/2025, nos Municípios de Araioses, Água Doce do Maranhão, Tutóia, São Félix de Balsas, Uruçuí e Ilha Grande, nos Estados do Maranhão e do Piauí. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.177.393,27. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90344/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50600016185202540. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento de Rodovia Não Pavimentada, na Rodovia BR-174/MT, km 602,8 ao km 770,1; TRECHO: PORTO SANTO ANTÔNIO DAS LENDAS - DIV MT/AM, SUBTRECHO: ENTR. BR-364(B) (DIV RO/MT) - ENTR. MT-107 (A), Segmento: km 602,8 ao km 770,1, Extensão: 167,30 km, Código 174BMT0180, 174BMT0184, 174BMT0186, Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIDEC - 10/02/2026) 393020-39252-2026NE000024 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2025 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresas vencedoras: Item 01: TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕ ES S.A. (CNPJ 18.742.098/0001-18), Valor global da proposta: R$ 5.440.119,00. Item 02: TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A. (CNPJ 18.742.098/0001-18), Valor global da proposta: R$ 4.854.801,00. Item 03: TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A. (CNPJ 18.742.098/0001-18), Valor global da proposta: R$ 1.313.000,00. Item 04: TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A. (CNPJ 18.742.098/0001-18), Valor global da proposta: R$ 1.243.000,00. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. MARCOS GONÇALVES GUIMARÃES CORREIA LIMA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 519/2025 A Pregoeira da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: ELETRO MP MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ nº 51.021.936/0001- 30). Valor global da proposta: R$ 187.600,00. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. REGIANE DE ARRUDA SOUZA ELY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90481/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50619001627202554. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Manutenção) na Rodovia BR-262/MS, Segmento km 239,40 - km 328,20 - P AT O EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 10/02/2026) 393010-39252-2026NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 579/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005341/2025-97. Concorrência Nº 90406/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Consórcio prosul - engespro - simemp - cnpj - 63.520.909/0001-90 formado pela empresa líder: prosul - projetos, supervisão e planejamento ltda - cnpj - 80.996.861/0001-00 e as seguintes empresas: engespro engenharia ltda - cnpj - 00.604.322/0001-40 - simemp serviços técnicos e obras ltda cnpj - 09.237.296/0001-33 o objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de minas gerais, constantes no ppa., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/11/2025 a 24/04/2030. Valor Total: R$ 41.366.807,36. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001603/2023-12. Pregão Nº 90243/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 52.804.240/0001-42 - ACIONNE ENGENHARIA E COMERCIO S/A. Objeto: Execução dos serviços de engenharia para recuperação de pontos localizados na rodovia: BR-230/PA, TRECHO: divisa TO/PA (início ponte sobre Rio Araguaia) - divisa PA/AM (Igarapé Palmares), SUBTRECHO: Placas - entroncamento BR-163 (A) (Rurópolis), SEGMENTO: km 909,60 - km 999,60; EXTENSÃO: nos pontos localizados do km 997,60 ao km 998,10; SNV 202407a: 230bpa1580. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a 09/11/2026. Valor Total: R$ 14.865.233,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).