DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100229 229 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 81/2026 SP/FISCAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 81/2026 SP/FISCAL, de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou, ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que tramitam ou tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço eletrônico do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Grande São Paulo, Interior ou Litoral. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AU T O S " . Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 82/2026 SP/FISCAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 82/2026 SP/FISCAL, de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou, ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que tramitam ou tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço eletrônico do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Grande São Paulo, Interior ou Litoral. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AU T O S " . Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0000270-68.2026.4.05.7200. CONTRATO Nº 9912734107. Inexigibilidade. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ: 34.028.316/0004–56. OBJETO: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE000055. PTRES: 168312. ED: 33.90.39. Emissão: 22/01/2026. ASSINATURA DO CONTRATO: 25/01/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente, e Leina Basil Quadros, Chefe de Secao –G1, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001291-84.2023.4.05.7200. Sexto Termo Aditivo do CONTRATO Nº 17/2023 - JF/AL. EDITAL DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA 02/2023. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. FINALIDADE DO ADITIVO: supressão ao Contrato 17/2023-JFAL para exclusão do item 15 - veículo L200 TRITON 2.4 HLS cabine dupla, com prêmio de seguro no valor de R$ 1.397,24, correspondendo a supressão ao percentual unitário de 1,82% e a totalidade de 4,01% sobre o valor inical atualizado do contrato, conforme TABELA III do Termo Aditivo, ficando estabelecido o valor de R$ 611,50 a ser restituido a Contratante. O Contrato 17/2023 passa a ter o valor atualizado de R$ 38.946,60. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA 6º TERMO ADITIVO: 09/02/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Marcelo Wais, pela Contratada. AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA PA SEI N.º 00002494-13.2025.4.05.7200. Notificação 82/2025 - documento SEI nº 5564072. Decisão Administrativa: O Diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas decide pela aplicação das seguintes sanções administrativas à empresa MULTIMIX COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA, CNPJ 57.840.300/0001-04, em razão de descumprimento de prazo na entrega do item 11 da ARP 04/2025 -JFAL: 1. Multa compensatória no valor de R$ 1.680,00, correndendo a 20% sobre o valor da nota de empenho 2025NE000217; 2. Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 2 (dois); 3. Cancelamento do item 11 da ARP 04/2025 - JFAL; e 4. Inscrição da empresa MULTIMIX COMERCIO E DISTRIBUIDOR no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), pelo período de 2 (dois) anos. Prazo para recurso de 15 (quinze) dias úteis. Data da assinatura decisão: 11/12/2025. Autoridade Competente: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Fo r o . Maceió/AL, 10 de fevereiro de 2026. CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCÂNTARA Técnico Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2024; Processo: 0006483-59.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sertão Central Gás Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 06/03/2026 e concessão de reajuste do valor contratual, com base na aplicação do IPCA/IBGE, no percentual de 9,213%, passando o valor do garrafão para R$ 9,72, a partir do dia 06/03/2026; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 09/02/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Cleylson Erbeth de Araújo, Representante Legal. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024; Processo: 0005814-06.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Camila Fragoso Aguiar dos Anjos; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 17/02/2026; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 10/02/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos, Representante Legal. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2024; Processo: 0005814-06.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Camila Fragoso Aguiar dos Anjos; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 17/02/2026; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 10/02/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CANDIDATO APROVADO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 Tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público nº 001/2023 - CAU/PE nos termos do Edital nº 01/2023 CAU/PE, cujo resultado foi homologado no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2024, convoco o Senhor GLAYVSON MARTINS DE SOUZA, portador do CPF nº XXX.810.XXX–16, para se apresentar no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, no endereço Rua General Joaquim Inacio, n° 830, Salas 1107 a 1112, Edf. The Plaza, Ilha do Leite, Recife - PE, ou no escritório regional no endereço Rua Cicero Pombo, 186-A, Centro, Petrolina/PE no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, no horário de 10h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00, para fins de comprovação dos requisitos para o emprego de Auxiliar Administrativo - Nível Médio, cuja lotação será na cidade de Petrolina/PE. O não comparecimento dentro do prazo e horários indicados ou a não comprovação integral dos requisitos, implicará na sua eliminação automática do Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação. ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Presidente do CAU/PE CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato nº: 012/2023 Processo Administrativo nº: 00179.005277/2025-53 Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CNPJ:15.131.560/0001-52 Contratada: CUSTOMERS CONSULTORIA SERVIÇOS PORTARIA E LIMPEZA LTDA- CNPJ: 32.475.132/0001-66 Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação contratual e a repactuação contratual. No Extrato de Termo Aditivo publicado no DOU de Publicado em: 06/02/2026 | Edição: 26 | Seção: 3 | Página: 247, referente ao Contrato acima citado: Onde se lê: "03º TERMO ADITIVO" Leia-se: "04º TERMO ADITIVO" As demais cláusulas permanecem inalteradas. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 COMUNICAÇÃO DIGITAL PROCESSO Nº: 00196.003275/2025-11 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados e sob demanda de comunicação digital para atender às necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Conselho Federal de Enfermagem, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 1.736, de 4 de setembro de 2024, convoca as licitantes para a 2ª Sessão Pública, a ser realizada no dia 24/02/2026, às 09h00, na sede do Cofen, localizada na EQS 208/209, Bloco A, Lote 01, Asa Sul, B r a s í l i a / D F. Reitera-se a orientação de que as licitantes acompanhem todos os eventos relativos à presente Concorrência no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico institucional do Cofen. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Presidente da Comissão Permanente de Licitação