DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital completo está à disposição dos interessados no site www.prefeituradecameta.pa.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; mural de licitações do site do TCM/PA: GEO OBRAS www.tcm.pa.gov.br/portal-do- jurisdicionado/sistema/geo-obras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Abertura: 03 de março de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). Informações: [email protected]. Cametá/Pa, 10 de fevereiro de 2026 JOSÉ OSVALDO OLIVEIRA DE BARROS Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025 - PMC. Objeto: Registro de Preço Para Aquisição de Central de Ar, Destinados a atender as Demandas das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Cametá. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 06.PE.53/2025-SEMED. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ n° 18.782.198/0001-78. Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ n° 31.480.157/0001-95. Contratado: Moia Comercio e Representações Ltda, CNPJ nº 37.782.621/0001-84, Valor Total R$ 48.380,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, 29/01/2026. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 07.PE.53/2025-SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ n° 11.311.333/0001-58. Contratado: Moia Comercio e Representações Ltda, CNPJ nº 37.782.621/0001-84, Valor Total R$ 36.285,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, 29/01/2026. Ordenador: João Batista Monteiro Neto. CONTRATO Nº 08.PE.53/2025-SEMAS. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ n° 18.782.228/0001-46. Contratado: Moia Comercio e Representações Ltda, CNPJ nº 37.782.621/0001-84, Valor Total R$ 16.933,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, 29/01/2026. Ordenador: Carla Caroline de Mello Ramos. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO PARÁ- PA . ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-016 SEMED. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260402. Objeto: Registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e desinfecção de reservatórios de água (caixas d'água) e limpeza de forros, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Concórdia do Pará/PA. Contrato nº 0402002/2026-FME. Contratante: Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 07.234.357/0001- 83. Contratada: C S EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 50.834.095/0001-17. Valor total: R$ 148.118,20. Contrato nº 0402003/2026-FUNDEB. Contratante: Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO, inscrito no CNPJ nº 34.650.134/0001-70. Contratada: C S EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 50.834.095/0001-17. Valor total: R$ 312.563,00. Data de assinatura para todos: 04/02/2026. Prazo de vigência para todos: 04/02/2026 até 04/02/2027. Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO PARÁ-PA . ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3.2025-003SEMED. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2306003/2025. Contratante: O Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO, inscrito no CNPJ sob o nº 34.650.134/0001-70. Contratada: J. M. F. BITENCOURT EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.448.572/0001-01. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. Data de assinatura: 30/12/2025. Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO PARÁ- PA . ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-013SEMED. 4º TERMO ADITIVO AO CONTR AT O Nº 0301003/2022-FME. CONTRATANTE: O Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO, inscrito no CNPJ:34.650.134/0001-70. CONTRATADA: ANTONIO HENRIQUE DA CUNHA GOIS, já qualificado no contrato inicial. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-014SEMED. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0301004/2022-FME. CONTRATANTE: O Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.234.357/0001-83. CONTRAT A DA : ANTONIO IRONALDO SILVA ALMEIDA, já qualificado no contrato inicial. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-019SEMED. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0301009/2022-FME. CONTRATANTE: O Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.234.357/0001-83. CONTRATADA: VILMA SANTA ROSA TRINDADE, já qualificada no contrato original. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022- 025SEMED. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0301015/2022-FME. CONTRATANTE: O Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO, inscrito no CNPJ: 34.650.134/0001-70. CONTRATADA: REGINA CELIA NOGUEIRA DA SILVA, já qualificado no contrato inicial. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de assinatura para todos: 31/12/2025. Prazo de vigência para todos: 31/12/2025 até 31/12/2026. Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica o resultado do julgamento e homologa a Licitação: Modalidade: Concorrência na forma eletrônica para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 1 - PADRÃO FNDE NO BAIRRO NOVA AURORA, MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, DE ACORDO COM O A PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 04 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUIU O NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC), E DO TERMO DE COMPROMISSO OGU FNDE 962628/2024 - OPERAÇÃO 1095544- 38. Empresa Vencedora: J S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.595.828/0001-01, -- Total do Vencedor: R$ 5.680.000,00 - Total Geral: R$ 5.680.000,00 Data da Homologação: 10/02/2026. ELISÂNGELA PAIVA CELESTINO Prefeita EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 1002001/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ-MF sob o Nº 14.145.791/0001-52. CONTRATADA: J S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.595.828/0001- 01. Valor Total R$ 5.680.000,00 (Cinco milhões, seiscentos e oitenta mil reais). Data da assinatura: 10/02/2026. Vigência: 10 de fevereiro de 2026 a 10 de fevereiro de 2027. Elisângela Paiva Celestino. Prefeita AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 20260402 originária do Pregão Eletrônico nº 9.2025-016 SEMED Objeto: Registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e desinfecção de reservatórios de água (caixas d'água) e limpeza de forros, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Concórdia do Pará/PA. Vencedora: C S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.834.095/0001-17. Itens: 01 A 05. Valor total: R$ 460.681,20 (Quatrocentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos). Vigência: 12 meses. Assinatura: 05/12/2025. CARMEM LÚCIA GUIMARÃES SANTIAGO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-2026-007-PMC MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 9-2026-007-PMC - TIPO: Menor Preço por Item-OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de COFFEE BREAK, com vistas ao atendimento de eventos, capacitações, reuniões e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social-DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 02 de março de 2026. HORA: 09:00 hs. O edital está disponível aos interessados pelo site www.curionopolis.pa.gov.br.e www.portaldecompraspublicas.com.br Curionópolis, 10 de fevereiro de 2026 SIMONE RODRIGUES DEZIDERIO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260218 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 04 de Fevereiro de 2026. ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006 2025-PMDE 2 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45 CONTRATADA(O): E. P. ATAIDES TRENTO, CNPJ: 05.266.925/0001-00 OBJETO: REPUBLICAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PARA CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO JANTAR, MARMITEX, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 63.842,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais) VIGÊNCIA: 04 de Fevereiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2026. GERSILON SILVA DA GAMA. Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260221 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 04 de Fevereiro de 2026. ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006 2025-PMDE 2 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): E. P. ATAIDES TRENTO, CNPJ: 05.266.925/0001-00 OBJETO: REPUBLICAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PARA CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO JANTAR, MARMITEX, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) VIGÊNCIA: 04 de Fevereiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2026. PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO. Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260222 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 04 de Fevereiro de 2026. ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006 2025-PMDE 2 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ: 22.453.736/0001-58 CONTRATADA(O): E. P. ATAIDES TRENTO, CNPJ: 05.266.925/0001-00 OBJETO: REPUBLICAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PARA CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO JANTAR, MARMITEX, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 04 de Fevereiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2026. ALECIO SANTOS CARVALHO. Secretario de Meio Ambiente EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260223 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 04 de Fevereiro de 2026. ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006 2025-PMDE 2 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45 CONTRATADA(O): HORTIFRUTI E PANIFICADORA CASTRO LTDA, CNPJ: 26.906.314/0001-41 OBJETO: REPUBLICAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PARA CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO JANTAR, MARMITEX, REFE I ÇÕ ES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 66.132,00 (sessenta e seis mil, cento e trinta e dois reais) VIGÊNCIA: 04 de Fevereiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2026. GERSILON SILVA DA GAMA. Prefeito