DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021100005 5 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra de 23 de janeiro de 2026, publicado no DOU nº 17, Seção 2, Pág. 6, de 26/01/2026, referente ao afastamento do país de ANA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, Onde se lê: "no período de 27/01/2026 a 29/01/2026, Leia-se: "no período de 28/01/2026 a 29/01/2026", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.001415/2026-38. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra de 19 de janeiro de 2026, publicado no DOU nº 13, Seção 2, Pág. 8, de 20/01/2026, referente ao afastamento do país de CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Onde se lê: "no período de 27/01/2026 a 29/01/2026, Leia-se: "no período de 28/01/2026 a 29/01/2026", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.027382/2025-75. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra de 19 de janeiro de 2026, publicado no DOU nº 13, Seção 2, Pág. 8, de 20/01/2026, referente ao afastamento do país de RUBENS DINIZ T AV A R ES , Onde se lê: "no período de 27/01/2026 a 29/01/2026, Leia-se: "no período de 28/01/2026 a 29/01/2026", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.000974/2026-21. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra de 19 de janeiro de 2026, publicado no DOU nº 13, Seção 2, Pág. 8, de 20/01/2026, referente ao afastamento do país de VICTOR ANTÔNIO CAVALCANTE PALMEIRA, Onde se lê: "no período de 27/01/2026 a 29/01/2026, Leia-se: "no período de 28/01/2026 a 29/01/2026", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.001038/2026-37. LUCIANA SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar BIANCA AMARO DE MELO, CPF .513.051-*, para exercer, até 14 de fevereiro de 2026, e no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta LÉA CONTIER DE FREITAS, CPF .325.188- (Processo SEI nº 01245.010161/2025-68). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 85, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILLO, CPF .774.002-, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.024112/2025-11). SÉRGIO CRUZ COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE PORTARIA Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar WOLF DO CARMO ARAÚJO, CPF .600.801-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção Administrativa do CRCN-CO, código FCE 1.04, da Coordenação do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público: LUIZ CLÁUDIO ANDRADE SOUZA, lotado no Serviço de Tecnologia de Reatores, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop sobre a Segurança de Experimentos em Reatores de Pesquisa, em Viena, Áustria, de 28/02/2026 a 08/03/2026, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01344.000119/2026-00. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação efetivada no DOU Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, seção 2, página 6, que designa FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA: Onde se lê: PORTARIA PR/CNEN N° 29, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Leia-se: PORTARIA PR/CNEN N° 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Conceder à servidora MÁRCIA CRISTINA MENDES DA SILVA LEANDRO, matrícula SIAPE nº 1043862, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, para exercício neste Ministério (Processo SEI nº 53115.028141/2025-22). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 33, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.000302/2026-02, resolve: Declarar que EZEQUIEL TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 809, aposentado, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 2 de janeiro de 2026, data do início da aposentadoria, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS em 30 de janeiro de 2026, que reconhece ser o aposentado portador de doença especificada em lei desde 02/10/2025. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA PORTARIA MCOM Nº 34, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.000202/2025-97, resolve: Dispensar, a contar de 02 de fevereiro de 2026, RAIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA KUCKELHAUS, CPF .812.391-, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL N° 139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.003991/2026-55, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 125ª Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force) - IETF 125, em Shenzhen, China, no período de 11 a 22 de março de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ATO Nº 171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam do processo SEI 53180.056910/2025-07 resolve: Ceder o empregado público, Cleriston da Silva Mendes, matrícula 80889948, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Ibirapitanga/BA. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EMMANOEL SCHMIDT RONDON Ministério da Cultura AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 13-E, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no inciso VII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 01416.013126/2025-91 e do Acórdão nº 8178/2025 - TCU - 1ª Câmara, resolve: Art. 1º Alterar, em cumprimento ao Acórdão nº 8178/2025 - TCU - 1ª Câmara, a concessão de Aposentadoria Voluntária ao servidor João Carlos Santiago Filho, matrícula SIAPE nº 1514731, ocupante do cargo de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao quadro efetivo desta Agência, publicada pela PORTARIA Nº 4-E, DE 6 DE JANEIRO DE 2023, permanecendo a fundamentação legal de concessão pela alínea "a" do inciso III, §1º, do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.