DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de novembro de 2025, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 788/4PC2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.008233/2025-84, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA MERQUIADES TORRES FARIAS, viúva de FRANCISCO LEAL DE FARIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0192254, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 04 de outubro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2025, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 789/4PC2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67540.000182/2026-20, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a VILMA LACAZE DE CAMARGO, divorciada de MARCIO HAILTON CASELLA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Federal, Técnico, Tecnológico, código 703001, no Regime de 20 horas semanais, SIAPE nº 0206654, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de dezembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "B", Nível 03, com fundamento no inciso II, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de dezembro de 2025, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 791/4PC2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67422.015596/2025-19, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ LAURINDA MARTINS, viúva de MURILO MARTINS, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0212085, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 27 de novembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão IV, NI, com proventos da classe "ESPECIAL", padrão IV, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de novembro de 2025, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 794/4PC2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, considerando o Processo nº 67510.020511/2025-25, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA LUZIA JORDÃO ROZIM, viúva de WALFRIDO ROZIM, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0206143, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 16 de agosto de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2025, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 795/4PC2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.016558/2025-30, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 6.384/4PC2, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOU n° 228, de 01 de dezembro de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor FELICIANO GUEDES FERRAZ, SIAPE n° 0217817, com a finalidade de considerar a data de exclusão da pensão de ROSILDA ALVES DE BRITO, filha, a contar de 22 de dezembro de 2025, data da exclusão do benefício no sistema SIAPE, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: EXONERAR ex officio, o Ten Cel (0232411736) SÉRGIO ROBERTO GOMES MOREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Nordeste, no Recife-PE, em 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0939394128) LUIZ ALFREDO MENDES DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre-RS, no dia 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R em caráter excepcional, o Cel R/1 (0939394128) LUIZ ALFREDO MENDES DOS SANTOS, no Comando do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor dos Programas Estratégicos do Exército - Forças Blindadas e Lucerna, no âmbito do CMS, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2026, em vaga da cota do Comando Militar do Sul. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 123, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: N O M EA R , o General de Brigada da Reserva Remunerada (0187462536) CARLOS ALEXANDRE DUARTE DE LIMA, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de gerenciar o projeto Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial (Pjt MNMSGM) e o projeto Arquivo Histórico do Exército e Museu Militar Conde de Linhares (Pjt AHEx/MMCL), que integram o programa estratégico do Exército Sistema Educação, Cultura e Desporto do Exército (Prg EE PENEC) e chefiar a Assessoria de Relações Institucionais do DECEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA 3-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 29 DE JANEIRO 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5007259-85.2020.4.02.5102, da 3ª Vara Federal de Niterói, que determinou a reintegração e reforma do Autor, em caráter definitivo com trânsito em julgado em 05 AGO 25, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00426/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 02 SET 25 e o DIEx Simplificado Nº 24090-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 DEZ 25, proferiu o seguinte despacho: R E FO R M A R com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD EV DOUGLAS DA SILVA CANAVIEIRA, solteiro, nascido em 06 FEV 1999, Prec/CP 35/8143950, Idt 011.547.477-7 EB, a contar de 7 OUT 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00426/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 02 SET 25 e o DIEx Simplificado Nº 24090- Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 DEZ 25, de acordo com o inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA N° 12 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202500002, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à VALNER DOS SANTOS CARNEIRO, na qualidade de filho maior inválido do instituidor civil aposentado, OTTO HUGO CARVALHO CARNEIRO, matrícula SIAPE n° 60.103, falecido em 01 de setembro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artifice de Estruturas de Obras e Metalurgia, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento inciso VI - alínea (b) do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com o percentual de 100% (cem por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 09 de janeiro de 2025, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div GIOVANI MORETTO