DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG 86.8399.85 PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ; e CMG (IM) 87.3019.97 MARCELO ANDRADE CRUZ. II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CF (T) 03.0340.03 GL ÁU C I A SOARES DE MOURA; CF (S) 06.5705.00 PATRÍCIA DE PENTEADO FAVA; e CT 95.0509.81 ANDERSON MARCELO DE SOUZA SILVA. III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.8061.65 RAIMUNDO COSTA MENDES FILHO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 28/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELISABETE BARBOSA DE MENEZES, na qualidade de viúva do ex-servidor LENILSON SANTOS DE MENEZES, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0979450, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 23 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 40/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELIANA GOIS MARTINS, na qualidade de filha inválida do ex-servidor MANOEL MARTINS, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0970798, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 8 de junho de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de outubro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 41/SVPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETH NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES, na qualidade de viúva do ex-servidor PAULO HERIVAN PINTO FERNANDES, ocupante do cargo de Médico, Matrícula SIAPE nº 0969781, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 4 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 42/SVPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tecnologista, Matrícula SIAPE nº 0972649, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 26 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 45/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 294/SVPM, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, Edição 160, Seção: 2, Página 13 que concedeu a pensão a HELEN CRISTINA BRABO VALE: Onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de maio de 2025, data do óbito do instituidor, e permanecem vigentes até 1º de maio de 2045, conforme inciso VII, alínea b, item 5, do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015." Leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de maio de 2025, data do óbito do instituidor, e permanecem vigentes até 1º de maio de 2040, conforme art. 1º, item IV, da Portaria ME nº 424/2020, em observância ao § 3º, do art. 222, da Lei 8.112/1990." Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 48/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS MERCEZ MUNIZ RODRIGUES, na qualidade de viúva do ex-servidor FELICIANO RODRIGUES, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0978419, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 49/SVPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA GOMES DE MAGALHÃES, na qualidade de viúva do ex-servidor CARLOS SOARES DE MAGALHÃES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0963170, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 17 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA PORTARIA ESD SPESCIV-MD N° 727, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 4º, inciso IV, alínea "c", da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022 (SEI: 8204798), do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do Processo Administrativo nº 60094.002301/2025-64, resolve: Art. 1º Nomear, FRANCISCO DE JESUS PEREIRA, para o Cargo Comissionado Executivo CCE-1.10, na Escola Superior de Defesa, ficando exonerado do cargo atualmente ocupado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Maj Brig Médica CARLA LYRIO MARTINS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 774, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000018/2026-49, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do C Alte CHARLES WILSON GOMES CONTI, Diretor, e do CF (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador, ambos do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participarem da AI Impact Summit 2026, que ocorrerá na cidade de Nova Delhi, na Índia, no período de 16 a 20 de fevereiro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 13 a 23 de fevereiro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 782, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000484/2026-52, resolve: DISPENSAR o Sd (EB) MARCOS VINICIUS SOUSA COELHO GOMES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de janeiro de 2026. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 786, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000095/2026-15, resolve: D ES I G N A R o Cb (EB) RAÍ DE OLIVEIRA FREIRE para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Logística, da Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 788, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000029/2026-27, resolve: DISPENSAR a 3S (FAB) CARLA MARIA PEREIRA BEDAQUE PORTO SOARES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 02 de fevereiro de 2026. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR