DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021100013 13 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA INPI/PR Nº 229, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 09 de julho de 2024, o Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, do Presidente da República, publicado no DOU de 02 de outubro de 2025, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no DOU de 31 de outubro de 2023, que tornou pública a realização do concurso público do INPI, e o Edital nº 11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU de 16 de maio de 2024, que tornou pública a homologação do resultado final do referido concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, os Processos nº 52402.009803/2024-86, 52402.013612/2025-08 e nº 52402.001821/2026-81, resolve: Art. 1º Nomear para o CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A1): GEST ÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO - CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA VAGA: 356435, ANDRÉ LUIZ COSTA RABELO, em razão de ter sido tornada sem efeito a nomeação do candidato JORGE LUIZ ASSUMPÇÃO DA CRUZ FILHO, conforme PORTARIA INPI/PR nº 190, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no DOU. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 60, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear CARLOS EDUARDO MALAGUTI CAMACHO para exercer o cargo de Coordenador de Apoio à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Coordenação- Geral de Apoio à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.10. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 61, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Planejamento e Licitação da Coordenação-Geral de Licitação e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 62, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR da função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13. JANINE MELLO DOS SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 53, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de fevereiro de 2026, edição 25, seção 2, página 13, onde se lê: "Nomear GABRIELA DIAS MARTINS", leia-se: "Designar GABRIELA DIAS MARTINS". Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC N° 130, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: NOMEAR GUSTAVO ÁVILA DIAS, CPF nº *.223.265-, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.11, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 135, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, no Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, e no Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e conforme o Processo nº 23000.030252/2024-44, resolve: Art 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Gestora do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pela Portaria MEC nº 845, de 22 de dezembro de 2025: I - da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação: a) Titular: Tereza Santos Farias; e b) Suplente: João Paulo Mendes de Lima; II - do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: a) Titular: André Gustavo Santos Lima Carvalho; e b) Suplente: André Luis de Jesus Fernandes; III - do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais - Consec: a) Titular: Juliana Rohsner Vianna Toniati; e b) Suplente: Luana Santos Lemos; IV - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime: a) Titular: Márcia Aparecida Baldini; e b) Suplente: Ana Paula Nunes da Silva; V - do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - Consed: a) Titular: Cristiano Rodrigues Rabelo; e b) Suplente: Ana Michele da Silva Cavalcanti de Menezes; VI - do Fórum Nacional de Educação - FNE: a) Titular: Pedro Neto Oliveira de Aquino; e b) Suplente: Darli de Amorim Zunino; VII - do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef: a) Titular: Mônica Rodrigues Dias Pinto; e b) Suplente: Júlia Medeiros Netto Ribeiro; VIII - da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa - ANPEd: a) Titular: Lourival José Martins Filho; e b) Suplente: Juliano Guerra Rocha; e IX - da Associação Brasileira de Alfabetização - Abalf: a) Titular: Darlize Teixeira de Mello; e b) Suplente: Márcia Regina do Nascimento Sambugari. Art 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 92, de 29 de janeiro de 2026. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 136, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Tecnólogo - Formação Nome/Nome Social: RICARDO NEVES CABRAL Matrícula Siape: 2220957 Código da vaga: 986725 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense Para: Universidade Federal de Santa Maria Processo nº 23000.049574/2025-48 Cargo: Administrador Nome/Nome Social: CINTIA SCHAUN DE BARROS Matrícula Siape: 1133958 Código da vaga: 975228 Da: Universidade Federal de Santa Maria Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense Processo nº 23000.049574/2025-48 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 173, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar PAULO VINICIUS SILVA DE SANTANA, matrícula Siape nº 1117882, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 174, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar GABRIELA DA COSTA BRAGA LUCCHESI, matrícula Siape nº 1501217, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 175, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Dispensar ELIANA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 6055338, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Apoio à Gestão, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 30 de janeiro de 2026, em razão de sua aposentadoria. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar TARCÍSIO FERNANDES LEÃO, matrícula Siape nº 1792530, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 177, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar LUIZA SOARES CHIARELLI, matrícula Siape nº 1771786, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equidade Educacional, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA