DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MESP nº 7, de 20 de janeiro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO DE ARAUJO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MF Nº 30, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 15 da Portaria nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001138/2026-46, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA, matrícula SIAPE nº 1675686 e CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS, matrícula SIAPE nº 1672707, para nesta ordem exercerem o encargo de substitutos eventuais do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria GM/MF nº 700, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário da União de 23 de setembro de 2025, seção 2, pág. 37. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 360, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto na Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025, publicada em 9 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 19995.000830/2026-57, resolve: Art. 1º Designar RONALDO ALVES NOGUEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 13385682, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério da Fazenda. Art. 2º O servidor poderá permanecer na função por até três anos consecutivos, contados da data da publicação, em atendimento ao art. 10 da Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 361, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto na Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025, publicada em 9 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 19995.000830/2026-57, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2026, CARLOS AUGUSTO MOREIRA ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 450859, da Função Comissionada Executiva de Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF N° 357, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U de 11 de dezembro de 2025, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº 15169.000031/2026-62, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO TRESSO MENDES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1538977, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA PRFN1 /MF Nº 371, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como considerando o disposto no Processo SEI nº 10951.001080/2026-72, resolve: Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 20 de janeiro de 2026, ADILSON MACHADO, Técnico em contabilidade, matrícula Siape nº 0100716, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, em razão de sua aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 11 - Designar OTÁVIO CIPRIANI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65024, em exercício na Décima Sexta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 12 de fevereiro de 2026. Nº 12 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 23/02/2026 e 27/02/2026. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 155, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.056993/2026-64, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSCAR DIAS MOREIRA DE CARVALHO LIMA, matrícula SiapeCad nº 01488929, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Tributação Internacional - Ditin da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 156, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.020119/2026-00, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, no período de 19 e 20 de fevereiro 2026, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13033.249688/2025-55, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELSER VOLNEY DIOGO, matrícula Siape nº 40806-1368215e SiapeCad nº 0001368215, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.504, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de 28 de agosto de 2023, na Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0537205. Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia da Receita Federal de Julgamento da 10ª Região Fiscal. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.049346/2026-04, resolve: Nº 160 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSIMERY BR A N DAO BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00881635, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. Nº 161 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PUCCI HERCOS, matrícula SiapeCad nº 01294090, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES