DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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GARO JOSEPH BATMANIAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, no uso das competências previstas no art. 217, da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, em observância aos arts. 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e os processos nº 00807.024017/2025-33 e nº 02001.004603/2026-43, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações efetivadas por meio da Portaria Ibama nº 2.913, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2025, dos candidatos da relação constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO ANEXO Cargo: Analista Ambiental . .Nome .Unidade de Lotação .Unidade de Exercício .UF .Código da Vaga . .MARCOS DAVID GUSMAO G O M ES .Superintendência no estado do Rio Grande do Norte .Divisão Técnico- Ambiental .RN .1048085 . .MOREL CIPRIANO DE BASTOS NETTO .Superintendência no estado do Acre .Divisão Técnico- Ambiental .AC .1048086 PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008; e no art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015; e considerando o que consta no processo nº 02001.001961/2026-02, resolve: Art. 1º Designar os servidores Erlan Di Alan Frutuoso Teixeira e Andreza Carla Leite como representantes locais titular e suplente, respectivamente, da Comissão de Ética do Ibama (CE-Ibama) no estado do Acre para contribuir nas ações de educação e de comunicação da Comissão, em suas esferas de jurisdição. Art. 2º Compete aos representantes locais: I - contribuir com as atividades de educação da Comissão de Ética, em suas esferas de jurisdição, somente quando autorizado pela Comissão de Ética do Ibama; II - contribuir com a supervisão da observância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, comunicando à Comissão de Ética situações que possam configurar descumprimento de suas normas; III - encaminhar à Comissão de Ética consultas, denúncias e representações contra agentes públicos, que trabalham na sua esfera de jurisdição, para a apuração de prática contrária à conduta ética. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 215, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 04 de fevereiro de 2026, EDUARDO WAGNER DA SILVA, matrícula SIAPE n. 135*, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02029.001471/2025-17, resolve: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor THOMAS TANAKA PEREIRA, pertencente ao quadro efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, matrícula SIAPE nº 330, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, em exercício na Equipe Técnica de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - TO, pelo período de três anos a contar da data da publicação desta portaria, nos termos do artigo 91, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 11/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.038914/2025-25, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL MARTINS ARRUDA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do testemunho e acompanhamento de ensaios de emissões de escapamento no exterior, referentes à certificação de veículo em atendimento à fase PROCONVE P8, em Montlhéry Cedex, na França, no período de 28 de fevereiro a 21 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal Ibama nº 2.834, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, Seção 02, pág. 59, onde se lê: "Fica dispensada da concessão de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, [...]", leia-se: "Fica dispensada, a partir de 15 de dezembro de 2025, da concessão de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE [...]" INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 751, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.618, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de maio de 2025, e Portaria ICMBio Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 4 de fevereiro de 2026, o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007815, ocupado pelo servidor BRAZ VIEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1308593, lotado na Divisão de Patrimônio, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATA ADJUTO DE MELO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 24, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar LEONEL CERQUEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1901590, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informações Integradas do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SPOA/SE/MME nº 2, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2026, Seção 2, página 39, onde se lê: "...art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.", leia-se: "... art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 201, acrescida da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SPOA/SE/MME nº 5, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 04 de fevereiro de 2026, seção 2, página 58, onde se lê: "... artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.", leia-se: "... artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 , acrescida da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.". AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, incisos IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.000369/2026-55, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Júlio Louzada Ribeiro Mendes, matrícula 2109661, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, padrão V, código de vaga nº 359021, do quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, e com proventos calculados pela totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajuste por paridade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 93, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ADHELBAR DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO, matrícula SIAPE nº 454125, do cargo de Chefe da Divisão de Regulação e Padronização de Procedimentos Fiscalizatórios, da Gerência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização código FCE 1.09. Art. 2º Designar MICHELL BERNARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1680907, para exercer o cargo Chefe da Divisão de Regulação e Padronização de Procedimentos Fiscalizatórios, da Gerência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.09. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS