DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 163, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25026.000044/2026-10, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor ANTONIO MOREIRA LIMA, matrícula SIAPE 0467766, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins (SMSA/TO/SAA/SE/MS), para exercer atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína no Estado de Tocantins (SMS/Araguaína/TO), em conformidade com o Convênio SUS nº 247/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 180, Seção 3, em 22 de setembro de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Araguaína, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre a Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins (SMSA/TO/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína (SMS/Araguaína/TO), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 164, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do Art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no Art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25022.001556/2025-52, resolve: Art. 1º Ceder a servidora RIVAÉRCIA SOUSA ESPINOLA BAIANA, Matrícula SIAPE 1037456, cargo efetivo Assistente de Administração, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência do Ministério da Saúde, no Estado da Bahia (SMSA/MA/SAA/SE/MS), para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Casa Nova, no Estado da Bahia (SMS/Casa Nova/BA), em conformidade com o Convênio- SUS nº 143/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 229, Seção 3, de 02 de dezembro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde de e o Prefeitura Municipal de Casa Nova, no Estado da Bahia, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Casa Nova/BA). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Estado da Bahia (SMSA/MA/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Casa Nova na Bahia (SMS/Casa Nova/BA), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 165, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.167324/2024-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MÁRIO FILIPE BANDEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE 2506432, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Duque de Caxias/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 68/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 58, Seção 3, em 26 de março de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias no Rio de Janeiro (SMS/Duque de Caxias/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria SAA Nº 133, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 23, de 03 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 57, onde se lê: "designação da servidora DÉBORA PEREIRA DE SOUSA SANTOS"; leia-se: "designação da servidora DÉBORA PEREIRA DE SOUZA SANTOS". PORTARIA SAA Nº 166, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33367.009172/2026-96, resolve: Art. 1º Ceder a servidora PATRICIA DE CASSIA DA SILVA, matrícula SIAPE 1740795, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis no Rio de Janeiro (SMS/Petrópolis/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 354/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 225, Seção 3, em 28 de novembro de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis no Rio de Janeiro (SMS/Petrópolis/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 167, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25056.000261/2026-52, resolve: Designar JALILA BARROS TAVARES, matrícula SIAPE 479551, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0237, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado ESTEVÃO SOUSA DA CRUZ. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAA Nº 93, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 19, de 28 de janeiro de 2026 (NUP 33367.064907/2025-63), Onde se lê: "... para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ)...", Leia-se: "... para a Superintendência de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro..." SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.002054/2025-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SUELY TONDIN ROSA MENGARDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SERGIO MENGARDO, matrícula SIAPE nº 0595685, que ocupava o cargo de Farmacêutico, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 19/09/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/01/2026. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 32, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 13/11/2025 (data do óbito) ao Senhor JOSE CELIO DE FIGUEIREDO, na qualidade de conjuge da ex-servidora LUCIA SARMENTO DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, falecida na inatividade em 13/11/2025 , cargo de MEDICO, sob a matricula Siape nº 0566733, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.0019092025-83). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir de 29/09/2025, data do óbito, à senhora MARIA DA COSTA SILVA, na qualidade de cônjuge do Ex-servidor PAULO CRISTIANO DA SILVA, ocupante de Cargo de MOTORISTA OFICIAL, Matrícula Siape nº 0565286, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido em atividade em 23/09/2025, com fundamento nos Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, conforme consta do NUP: 25018.002127/2025-61. Art. 2º - Os efeitos financeiro do Beneficio decorrente desta Portaria entram em vigor na data do óbito do ex-servidor (23/09/2025). JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA