DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 25013.000011/2026-19) LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA PORTARIA SEGEP/AP Nº 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge, beneficiária do ex-servidor JOSE MARIA MONTEIRO DE SOUSA , matrícula SIAPE nº 0478805, no cargo de ATENDENTE , falecido em 23/08/2025 conforme certidão de óbito matrícula nº 15676001552025400028223000832389. Com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 25013.000206/2025-88) LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 22, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2023, e considerando o Processo nº 25009.000057/2026-05, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Alberto Aires Martins, matrícula SIAPE nº 6530599, cargo de medico, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/AM nº 8, de 19/01/2026, publicada no DOU nº 13, de 20/01/2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 124, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014678/2025-57, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA E SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 22/11/2025, do ex-servidor ADALBERTO SILVA, matrícula SIAPE 640.271, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000232/2026-26, resolve: Conceder Pensão à SONIA MARIA RAUL DA SILVA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 17/11/2025, do ex-servidor NILTON ANTONIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1.426.491, que ocupava o Cargo 174/001 - Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício ora concedido pelo Ministério da Saúde. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25410.020805/2025-35, resolve: Dispensar, a contar de 25/09/2025, ROBERTO ANDRE TORRES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 3082945, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Tecido Ósseo e Conectivo, FCE 1.02, código nº 24.0472, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua designação para outra função. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25410.020805/2025-35, resolve: Designar ROBERTO ANDRE TORRES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE n.º 3082945, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Tecido Ósseo e Conectivo, FCE 1.02, código nº 24.0472, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado JADIVAN LEITE DE OLIVEIRA . MOZART JULIO TABOSA SALES DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a KATIA LUCIA FRAZÃO CAIRES, Matrícula SIAPE Nº 1186322, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.196145/2025-74) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ PORTARIA DSEI/AMP Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em 17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 4/2021 (0019566483), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e a empresa Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.302.679/0001-36, conforme atos constitutivos da empresa acostados nos autos do processo nº 25042.000651/2018-71. Fiscal Titular: Simeonis Cantão Pinheiro, matrícula SIAPE nº 484739 Fiscal Substituto: Eneas Sanches da Silva Filho, matrícula SIAPE nº 479000. Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE KARIPUNA PORTARIA DSEI/AMP Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em 17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 45/2025 (0051288626), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e a empresa M. L. T. DA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ 06.146.563/0001-79, conforme atos constitutivos da empresa acostados nos autos do processo nº 25042.000919/2024-13. Simeonis Cantão Pinheiro, matrícula SIAPE nº 484739 (Fiscal Titular); Luiz Otávio Fortaleza Sarges, matrícula SIAPE nº 484732 (Fiscal Substituto) Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE KARIPUNA PORTARIA DSEI/AMP Nº 8, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em 17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 1/2026 (0052877966), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e a empresa PEREGRINO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 42.601.647/0001-19, conforme atos constitutivos da empresa acostados nos autos do processo nº 25042.001301/2024-71. Fiscal Titular: Simeonis Cantão Pinheiro , matrícula SIAPE nº 447751;