DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021100060 60 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 176, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200293/2026-39, resolve: Designar LÚCIA HELENA DA ROSA, matrícula nº 0249478, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 253, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00620/2026/PRU1R/PGU/AGU, exarado nos autos do Processo Judicial: 1050037-03.2025.4.01.4000, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região - Processo nº 00746.000049/2026-96, resolve: Art. 1º Nomear, o candidato habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, na condição subjudice, em virtude de parecer de força executória com determinação expressa de nomeação, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério. . .S I T U AÇ ÃO DA VAGA .I N S C R I Ç ÃO .NOME .LOT AÇ ÃO .CÓ D I G O DE VAGA . .AMPLA .2405602100 .J OAQ U I M AMANDO AGRA NETO .PA - MARABÁ .200297 Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de- s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a- informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 . § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024. § 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2 Ftrabalho- e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdOr i g i n = B R OW S E L I N K , deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 257, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 21 de março a 3 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 356ª sessão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça. (Processo nº 19955.200483/2026-37). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 124, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.213953/2025-32, resolve: Designar ANEMARIE DA SILVEIRA BENDER, matrícula nº 3953584, para exercer a função de Coordenador do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 139, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200146/2026-21, resolve: Designar LYVIU ELIAS SILVA REGO, matrícula nº 0221586, para exercer a função de Coordenador de Suporte Operacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Identificação Profissional do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200144/2026-31, resolve: Nomear JONATAS SANTOS TAVARES, CPF nº .382.471-*, para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Dados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Identificação Profissional do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 145, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.200126/2026-69, resolve: Designar JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JÚNIOR, matrícula nº 1804380, para exercer a função de Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 173, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200233/2026-16, resolve: Designar ROBERTO DA SILVA RICARDO, matrícula nº 1175509, para exercer a função de Chefe da Seção de Suporte e Atendimento ao Trabalhador, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 174, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200234/2026-61, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2026, ROBERTO DA SILVA RICARDO, matrícula nº 1175509, da função de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 175, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200293/2026-39, resolve: Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2026, MILTON FINGER, matrícula nº 2830619, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 177, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.206702/2025-81, resolve: Designar FABÍOLA DE NAZARÉ OLIVEIRA, matrícula nº 1446428, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral do Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA GABINETE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 2.660, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 228, de 01/12/2023, seção 2, página 86, onde se lê: "...substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Petrolina, FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Garanhuns...", leia-se: "...substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina, FCE 1.03..." Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.052971/2025-70, resolve: Dispensar RICARDO LUIZ MEDEIROS MEIRELLES, CPF nº 178..-04, matrícula SIAPE nº 1666914, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria de apostilamento nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 43, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.052971/2025-70, resolve: Designar ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 048..**-23, matrícula SIAPE nº 1062247, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular, Larissa Peixoto Carvalho. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.008579/2026-33, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Rose Marri de Paula Teixeira, matrícula SIAPE nº 3097089, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Bens, Materiais e Segurança Predial - Cbseg, da Gerência de Recursos Logísticos - Gelog, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg desta Agência, para a qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 358, de 24 de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO