DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.151645/2024-22, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Jean Mafra dos Reis, matrícula SIAPE nº 1213093, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria-Geral - DG, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.182668/2024-89, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Pedro Fernandes Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 3439290, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Lucas Asfor - DLA, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DG nº 23, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2026, seção 2, pág. 62, onde se lê: "Ana Cláudia Torres", Leia- se: "Ana Cláudia Silveira Torres" DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 599, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo n º 50617.000171/2026-14, resolve : Art. 1º Conceder Pensão vitalícia à MARIA D'AJUDA DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor VALDEMIRO ELEOTERIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0843504, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em inatividade, em 31 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/01/2026, data do óbito. ROMEU SCHEIBE NETO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA, CPF nº *.006.801-, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à Presidência da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO PORTARIA SNPTUR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria CC n° 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 72031.001272/2023-75, resolve: "Art.1º A Portaria SNPTUR nº 5, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de maio de 2025, seção 2, página 48, que designou os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados, para realizar atos de gestão nas Unidades Gestoras 540006 SNPTur - Executora de Contratos e 540012 SNPTur - Executora de Convênios, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art.1º -....................................................................................................................; I. ..............................................................................................................................; II. Ordenador de Despesa Substituto: Bárbara Blaudt Rangel - matrícula SIAPE nº 2381126; III. ........................................................................................................................; IV. .........................................................................................................................; V - ......................................................................................................................; e VI - ..................................................................................................................(NR)" Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SNPTur nº 08, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, seção 2, página 55, onde se lê "Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SNPTur nº 04, de 06 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 09 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 76, em razão do cancelamento da fiscalização in loco", leia-se "Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SNPTur nº 04, de 06 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 09 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 76". Banco Central do Brasil ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE P AG A M E N T O S PORTARIA Nº 125.989, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEBAN), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor LUIZ ROSSI DE SOUZA, matrícula nº 6.584.792- X, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Operações Bancárias (Deban/Diban), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 2º Fica designado o servidor CARLOS MAGNO TEIXEIRA DE FREITAS, matrícula nº 1.853.324-8, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Assessoria de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban/Asban), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal Coaf nº 4, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 60, onde se lê: "Dispensar, a pedido, ALEX CARVALHO MOREIRA da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06, de Chefe do Serviço de Análise Estratégica da Coordenação- Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira, a contar de 29 de janeiro de 2026.", leia-se: "Dispensar, a pedido, ALEX CARVALHO MOREIRA da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06, de Chefe do Serviço de Análise Estratégica da Coordenação- Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira, a contar de 26 de janeiro de 2026.". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 395, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 14 a 22 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Working Group on Bribery da OCDE 2026, que ocorrerá no período de 16 a 20 de março de 2026, na cidade de Paris/França. (Processo nº 00190.100875/2026-68). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 405, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora EVELINE MARTINS BRITO, Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, no período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum OCDE sobre Integridade e Anticorrupção (GACIF) e da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho OCDE em Integridade e Anticorrupção (PIAC), que ocorrerão entre os dias 23 e 27 de março de 2026, na sede da OCDE, em Paris/França (00190.112804/2025-27). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO N° 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 00190.108912/2022-52 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 45, inciso XII e 107, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, por força de decisão judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, no processo nº 1004836-69.2025.4.01.3100, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 03175/2026/PRU1R/PGU/AGU, determino a revogação dos efeitos da Decisão n.º173, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 12 de maio de 2025, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.108912/2022-52, ficando restabelecidos os efeitos da Decisão nº 293, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 14 de setembro de 2023, por meio da qual foi aplicada a penalidade de suspensão de 20 (vinte) dias ao servidor DIOGO BRANCO MOURA. FERNANDA ALVARES DA ROCHA Corregedora-Geral da União PORTARIA N° 431, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, por MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA