DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000202/2026-43, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026, o Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da oficina "Fortalecimento das técnicas de investigação on-line para o combate à ciberdelinquência", a realizar-se entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2026, em Lima, no Peru. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Instituto Inter-regional de Pesquisa para Crime e Justiça das Nações Unidas (UNICRI). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 143, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0016585/2026-90, resolve: Designar, de 12 a 13/02/2026, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001016), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001017). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 146 - Designar, até 28/02/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241- 8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (92001023), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024) (processo SEI nº 19.04.5601.0017013/2026-72). Nº 147 - Art. 1º Designar, até 20/02/2026, a servidora VANILCE DE ALBUQUERQUE TAVARES LEAL, matrícula 5295-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001012), dispensando, durante o referido período, o servidor KESLLY LUCIANO GOMES DA SILVA, matrícula 4271-4. Art. 2º Dispensar, até 20/02/2026, a servidora VANILCE DE ALBUQUERQUE TAVARES LEAL, matrícula 5295-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-02 (86001014) (processo SEI nº 19.04.3561.0016752/2026-83). Nº 148 - Nomear a servidora LARISSA BRITO DA SILVA, 5620-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília, código CC-01 (66001238), exonerando, em consequência, a servidora ADRIANA DIAS JERONIMO, matrícula 4800-3 (processo SEI nº 19.04.5526.0016639/2026-43). Nº 151 - Designar, até 13/02/2026, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001027), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024) (processo SEI nº 19.04.4093.0015768/2026-47). Nº 152 - Designar, até 13/02/2026, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001106) (processo SEI nº 19.04.0361.0016988/2026-98). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 106, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004933/2023-15, resolve: AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor PEDRO CARVALHO LEITÃO, matrícula nº 8761, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão Ordinária da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00038299/2026, resolve: Designar SABRINE DA SILVA MENESES, matrícula nº 34241, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Rádio, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 97, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00038530/2026 e PGR- 00038490/2026, resolve: 1. Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, no período de 18 a 27 de fevereiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 1, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular. 2. Designar TEOFILO TOSTES DANIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11313, para substituir, no período de 23 de fevereiro a 6 de março de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 98, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00040753/2026, resolve: 1. Dispensar ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16249, da função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos. 2. Designar ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16249, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos, em vaga decorrente da dispensa de Carolina Paulino Tavares, matrícula nº 30584. 3. Designar ANDRE GUSTAVO CALAZANS DOURADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23470, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00036915/2026, resolve: 1. Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2026, LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIAO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7901, do encargo de substituto eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. 2. Designar MAIZA VIANA DE GUSMAO LINS, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 33949, para substituir, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026, a Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. 3. Designar, a partir de 18 de fevereiro de 2026, LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIAO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7901, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. 4. Designar LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIAO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7901, para substituir, no período de 18 a 19 de fevereiro de 2026, a Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES