DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 97 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar, a pedido, BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, Sem Vínculo, matrícula 2064- 8, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico I, Código CC-1 (67578), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, a contar de 11 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 98 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar a servidora DAHIANA NOGUEIRA MORAES ANDRIES, Sem Vínculo, matrícula nº 1968-2, do Cargo Comissionado de Chefe de Unidade de Governança e Planejamento das Contratações/UGPC, Código CC-1 (67584), da Secretaria do Gabinete da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 11 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 99 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear a servidora LUCILENE DE LIMA BASTOS, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 1638-1, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Unidade de Governança e Planejamento das Contratações/UGPC, Código CC-1 (67584), da Secretaria do Gabinete da Direção-Geral, em decorrência da dispensa da servidora Dahiana Nogueira Moraes Andries, Sem Vínculo, matrícula nº 1968-2, dispensando-a, em consequência da Função de Confiança de Chefe do Setor de Controle e de Custos, Código FC-3 (62839), do Departamento de Orçamento e Finanças/DOF, ambas da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 192, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; considerando as disposições do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014 (art. 16 e seguintes) e da Resolução CSMPT n° 222/2024 (art. 4° e seguintes); considerando a composição da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho, tal como fixada na Portaria PGT n° 827.2024, alterada pela Portaria PGT n° 191.2026; e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008300/2023-67, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria PGT n° 1503, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1° Alterar as atribuições do 19° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora Geral do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO, integrante da Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI) da Procuradoria-Geral do Trabalho, para que correspondam às atribuições dos Ofícios que integram a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho, enquanto perdurar o afastamento do titular do 3° Ofício Geral, Subprocurador-Geral do Trabalho FABIO LEAL CARDOSO, designado Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho na forma da Portaria PGT n° 1383/2025, publicada no DOU de 08 de setembro de 2025. Art. 2° Alterar o art. 2° da Portaria PGT n° 1503, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2° Encerrado o afastamento aludido no artigo anterior ou havendo o retorno da designação para o exercício das atribuições do 3° Ofício Geral ao status "vigente", as atribuições do 19° Ofício Geral voltarão a corresponder àquelas dos Ofícios que integram a Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI). Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 193, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; considerando as disposições do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014 (art. 16 e seguintes) e da Resolução CSMPT n° 222/2024 (art. 4° e seguintes); considerando a composição da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho, tal como fixada na Portaria PGT n° 827.2024, alterada pela Portaria PGT n° 191.2026; e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008300/2023-67, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria PGT n° 1503, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1° Alterar as atribuições do 19° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora- Geral do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO, integrante da Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI) da Procuradoria-Geral do Trabalho, para que correspondam às atribuições dos Ofícios que integram a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho, enquanto perdurar o afastamento do titular do 3° Ofício Geral, Subprocurador-Geral do Trabalho FABIO LEAL CARDOSO, designado Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho na forma da Portaria PGT n° 1383/2025, publicada no DOU de 08 de setembro de 2025. Art. 2° Alterar o art. 2° da Portaria PGT n° 1503, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2° Encerrado o afastamento aludido no artigo anterior ou havendo o retorno da designação para o exercício das atribuições do 3° Ofício Geral ao status "vigente", as atribuições do 19° Ofício Geral voltarão a corresponder àquelas dos Ofícios que integram a Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI). Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 194, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; considerando a distribuição dos Ofícios Comuns no âmbito da Procuradoria- Geral do Trabalho, na forma do art. 15, §1°, do Ato Conjunto PGR/ CASMPU n° 1/2014, e conforme Portaria PGT n° 1417.2025; considerando a fixação já consolidada das atribuições dos Ofícios Comuns da Procuradoria-Geral do Trabalho entre órgão agente e órgão interveniente; e considerando o que consta dos autos do PGEA 20.02.0001.0008299/2023-94, resolve: Art. 1° A composição da Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI) da Procuradoria-Geral do Trabalho é a seguinte: I - 1° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho LUIZ DA SILV A FLORES, com designação vigente; II - 2° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, com designação vigente; III - 4° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho HELOISA MARIA MORAES REGO PIRES, com designação vigente; IV - 5° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRE LACERDA, com designação suspensa conforme Portaria n° 1134, de 26/08/2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2025; V - 6° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, com designação suspensa conforme Portaria PGR/MPU n° 76, de 30/07/2025, publicada no Diário Oficial da União de 05/08/2025; VI - 7° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho WILIAM SEBASTIÃO BEDONE, com designação vigente; VII - 9° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho MARCIA CAMPOS DUARTE, com designação suspensa conforme Portaria n° 1134, de 26/08/2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2025; VIII - 10° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho LUCI N EA ALVES OCAMPOS, com designação vigente; IX - 11° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho DAN CARAÍ DA COSTA E PAES, com designação vigente; X - 12° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS, com designação vigente; XI - 14° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ NETO DA SILVA, com designação vigente; XII - 15° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO, com designação vigente; XIII - 16° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, com designação suspensa conforme Decreto Presidencial de 05/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 08/09/2025, e Termo de Posse e Exercício no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, assinado em 09/02/2026; XIV - 17° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS, com designação vigente; XV - 18° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho EVANY DE OLIVEIRA SELVA, com designação vigente; XVI - 19° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO, com designação vigente; XVII - 22° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho ABIAEL FRANCO SANTOS, com designação vigente; XVIII - 23° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA, com designação vigente; XIX - 24° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho OKSANA MARIA DZIURA BOLDO, com designação vigente; XX - 25° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES, com designação vigente; XXI - 26° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho SANDRA LIA SIMON, com designação suspensa conforme Portaria n° 1134, de 26/08/2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2025; XXII - 28° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho ANDR EA ISA RIPOLI, com designação vigente; XXIII - 29° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho ENÉAS BAZZO TORRES, com designação vigente; XXIV - 33° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho MAURICIO CORREIA DE MELLO, com designação suspensa conforme Portaria n° 1179, de 18/08/2025, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2025; XXV - 34° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LUIS ROYER SPIES , com designação vigente; XXVI - 35° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, com designação vigente; XXVII - 37° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO, com designação vigente; XXVIII - 38° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho MÁRCIO OCTÁVIO VIANNA MARQUES, com designação vigente; XXIX - 39° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ, com designação vigente; XXX - 40° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA, com designação vigente; XXXI - 41° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho LUERCY LINO LOPES, com designação vigente; XXXII - 43° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS, com designação suspensa conforme Portaria n° 1176, de 18/08/2025, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2025; XXXIII - 45° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho MARISA REGINA MURAD LEGASPE, com designação vigente; XXXIV - 46° Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho RAFAEL GAZZANEO JUNIOR, com designação vigente; e XXXV - 48° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS, com designação vigente. Art. 2° Revogar a Portaria PGT n° 484, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA