DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021100075 75 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEG Nº 227, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1004854/2026, resolve: Art. 1º Designar LAVINIA SILY DE ASSIS MAGALHAES, matrícula N. 319.929, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 228, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1005151/2026, resolve: Art. 1º Dispensar GISELE FLEURY VEIGA, matrícula N. 314.609, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Ciência de Dados 1. Art. 2º Designar MARCUS DE AQUINO CARVALHO, matrícula N. 321.390, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Ciência de Dados 1, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade. Art. 3º Dispensar MARCUS DE AQUINO CARVALHO, matrícula N. 321.390, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Ciência de Dados 1, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 229, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1045485/2026, resolve: Art. 1º Designar DANILO DE SANTANA RAMOS, matrícula N. 320.126, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 230, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1005806/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOAO PAULO DÓREA CARDOSO, matrícula 319.685, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 307, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 749/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2899, de 12-12-2025, publicada no Diário Oficial da União de 07-01-2026, que designou a servidora LARA PONTES NOGUEIRA VASCONCELOS (120545), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, na Divisão de Assuntos Disciplinares, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 22, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 37 do Regimento Interno, e CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno em sessão do dia 02 de fevereiro de 2026 e na Resolução TRT8 nº 11/2026; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6989/2025, resolve: Art. 1º PROMOVER, a contar de 12 de fevereiro de 2026, pelo critério de merecimento, nos termos do artigo 93, item II, alíneas "a" e "d" da Constituição da República em vigor, combinado com o artigo 654 § 5º alínea "b" da Consolidação das Leis do Trabalho, o Excelentíssimo Senhor JOSÉ IRAELCIO DE SOUZA MELO JUNIOR, Juiz do Trabalho Substituto, para exercer o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, originalmente criada pela Lei n° 12.659, de 05 de junho de 2012, vaga, em decorrência da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor Eduardo Ezon Nunes dos Santos Ferraz, a partir de 15 de setembro de 2025, para a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme Ato Presi nº 191/2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 37 do Regimento Interno, e CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno em sessão do dia 02 de fevereiro de 2026 e na Resolução TRT8 nº 12/2026; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6990/2025, resolve: Art. 1º PROMOVER, a contar de 12 de fevereiro de 2026, pelo critério de antiguidade, nos termos do artigo 93, inciso II, alínea "d" da Constituição da República em vigor, combinado com o artigo 654, § 5º, alínea "b" da Consolidação das Leis do Trabalho, o Excelentíssimo Senhor FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO JÚNIOR, Juiz do Trabalho Substituto, para exercer o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado, originalmente criada pela Lei n° 8.432, de 11 de junho de 1992, vaga, em decorrência da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora Dirce Cristina Furtado Nascimento, a partir de 15 de setembro de 2025, para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme Ato PRESI nº 191/2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 314/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONÇA FILHO (matrícula n.º 210.023.828), no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. HERMINEGILDA LEITE MACHADO ATO TRT13 CGP Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 274/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA (matrícula n.º 285.222.220), no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 1% (um por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 3/5 da função comissionada - FC-01 de Auxiliar de Comunicação (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente à parcela incorporada entre 08/04/1998 a 04/09/2001, e 2 (duas) vezes o VR - Valor de Referência de Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de 2 (dois) cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações promovidas pela Lei n.° 15.292/2025), observando-se no cálculo dos proventos a limitação legal, conforme disposto no art. 24, §1º, II c/c §2º, I a IV, da EC n.º 103/2019, com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, reajustado de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda constitucional (EC n.° 103, de 2019). HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 122, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos; CONSIDERANDO a importância de proceder alinhamento de pessoas e processos, projetos e clientes internos e externos; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR-01 e 07/2025 do TRT14, que aprovam as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes no quadro lotacional e funcional da Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos do Proad 62/2026, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor JOÃO VICTOR CASTRO GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Gerenciamento de Frota/Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas PORTARIA GP Nº 123, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos; CONSIDERANDO a importância de proceder alinhamento de pessoas e processos, projetos e clientes internos e externos; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR-01 e 07/2025 do TRT14, que aprovam as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes no quadro lotacional e funcional da Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos do Proad 62/2026, resolve: Art. 1º REMOVER o servidor NILSON MARCELINO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Núcleo de Polícia Judicial, para a Seção de Gerenciamento de Frota/Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística.