DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021100076 76 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC- 5, da Seção de Gerenciamento de Frota/Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas ATO Nº 21 - DLP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 18155/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor JOSÉ ALBERTO PRADO DE GODOY, no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo com o § 4° do citado artigo 10 c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, 6º e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 26 - DLP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 24882/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor MAURICIO PEREIRA LIMA, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 16, § 3º, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 1839/2026, 1847/2026 e 1850/2026, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos: KEILA SANTOS COSTA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Rodolfo Jose Andrello; ANDRE SETO TAKEGUMA UTIKAWA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Andre Ribas Bohler; MARIANA PAZ FORMIGONI PUENTEDURA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Fernanda Araujo de Lemos. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª Nº 256, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 2400/2026, resolve: Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPE n.º 1.521, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 4 de julho de 2017, Seção 2, pág. 72, a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR) ao cálculo do adicional de qualificação pela conclusão da graduação. A nova parcela integrará os proventos de aposentadoria da servidora Vanécia Charil Castro de Mendonça Santana, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, passando o ato concessório a vigorar com a seguinte redação: "1. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora VANÉCIA CHARIL CASTRO DE MENDONÇA SANTANA, com proventos integrais do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Área Apoio de Serviços Diversos, classe "C", padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, incisos I, II, III, e parágrafo único. Os proventos seguem o disposto nos arts. 11, 12, 13, 14 e 15, III, § 5º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, pela Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 6º da Lei nº 9.624, de 1998 e Ofício- Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994, art. 3º da Lei nº 9.624, de 1998, art. 3º da Medida Provisória nº 2.222-45/2001; e Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/ DF. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 24/2026, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor JOSEMAR FIRMINO RODRIGUES, matrícula nº 308.21.0654, no cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, nº 186, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o vencimento básico, mais a vantagem de 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, §5º, c/c o art.15, III e §5º, da Lei nº 11.416/2006. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 65, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: FRANCISCA MARIA FERREIRA LIMA (77ª: classificada - 51ª vaga) em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável, do servidor Jeferson Cerqueira Coelho, conforme Portaria GP nº 36/2026, publicada no D.O.U. de 29-01-2026, vaga 177 - TRT22 e desistências expressas dos candidatos: Leonardo Ribeiro Brim (75º classificado) e Roberval Santos Cavalcante Neto(76º classificado), conforme Proad nº 425/2022 (doc. 892 e 903). TÉSSIO DA SILVA TÔRRES PORTARIA GP Nº 63, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o PROAD nº 284/2023, resolve: CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 137/2023, que removeu a pedido, mediante permuta, as servidoras Aline Soares Wainberger, Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, e Juliana Coutinho Castelo Branco, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2026. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 10, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 007/2026, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Senhora Giovanna Vieira Arnaudo para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Chefia de Gabinete da Presidência, a partir do dia 2 de fevereiro de 2026. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Secretário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas de acordo com a Lei Federal nº 3.820/60, de 11 de novembro de 1960; CONSIDERANDO o disposto na a Lei Federal Nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, resolve: Art. 1º Designar a empregada: CHARLENE MICHELLE DA SILVA ROCHA para o desempenho da função de Agente de Contratação/ Pregoeiro, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação. Art. 2º Designar Comissão de Contratação, formada pelos empregados CHARLENE MICHELLE DA SILVA ROCHA, ELIANA HELLEN CARDOSO COELHO e WESLEN COELHO LISBOA com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações que envolva bens ou serviços especiais e aos procedimentos auxiliares, respondendo solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Parágrafo único. A presidência da Comissão de Contratação incumbirá a Sra. CHARLENE MICHELLE DA SILVA ROCHA e, nas suas ausências e/ou impedimentos, será substituída pela Sra. ELIANA HELLEN CARDOSO COELHO. Art. 3º O Agente de Contratação/Pregoeiro/Comissão de Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021, e suas regulamentações. Art. 4º Esta PORTARIA terá vigência a partir de sua publicação, com vigência de um ano, revogando-se a PORTARIA Nº 95/2025. JORGETE CARNEIRO CHAVES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 18, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí; resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2025, ERISVALDA PEREIRA NASCIMENTO do cargo de assessora no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAULINO FIRMINO FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO