DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.156, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.024594/2018-93, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.203, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de maio de 2021, que determinou a expulsão do Território Nacional de ABASS BANGURA, de nacionalidade serra-leonesa, filho de Ebram Bangura e de Bless Bangura, nascido em Lucy Town, República de Serra Leoa, em 16 de dezembro de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.070408/2024-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LI MIN CHEN YAN, de nacionalidade chinesa e costarriquenha, filha de Jian Feng Chen e de Wan Qiong Yan, nascida em Guangdong, na República Popular da China, em 11 de agosto de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADRIANA GIOVANA BARRETO LIMA - Z852955-7, natural do Uruguai, nascida em 5 de maio de 1986, filha de Hugo Barreto e de Sonia Diamantina Lima Garcia, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0671932/2025); AHMED FARIS AHMED MOHAMED SALAMA - F875390-E, natural do Egito, nascido em 11 de março de 1995, filho de Faris Ahmed Mohamed Salama e Iman Elsayed Rashad Mohamed Elsafty, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0604952/2025); AHMET GÜNKAN - F917643-U, natural da Turquia, nascido em 8 de setembro de 1990, filho de Huseyin Gunkan e de Mevlude Gunduz, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0560210/2024); ALAA ABDALLA HAMEDELNIL ELAMIN - B027268-8, natural do Sudão, nascida em 1 de março de 1992, filha de Abdalla Hamedelnil Elamin e de Hala Ibrahim Ismail Abbas, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0706002/2026); ALFONZO EDUARDO GARCIA BONACIA - G295449-T, natural da Venezuela, nascido em 30 de outubro de 1968, filho de Armando Oswaldo Garcia Lovera e de Edit Amalia Bonacia De Garcia, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0639255/2025); ALI AL MAWLA - F825738-U, natural do Líbano, nascido em 8 de novembro de 1993, filho de Mohamad Al Mawla e de Labiba Al Mawla, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0653070/2025); ALIA HERMELINDA HUAMAN LEGUIA - G147385-J, natural do Peru, nascida em 6 de maio de 1988, filha Zenobio Huaman Obando e de Teodora Leguia Oscco, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0641566/2025); ANDREA CECILIA MORENO - V680087-V, natural da Argentina, nascida em 28 de junho de 1980, filha Ernesto Víctor Moreno e de Ysabel Yolanda Lazarte, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0624452/2025); ANGEL JAVIER PINERO GUERRERO - F098606, natural da Venezuela, nascido em 26 de dezembro de 1982, filho de Angel Rafael Pinero Gonzalez e Rosa Aurora Guerrero Gomez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0666621/2025); ANGELICA TERESA DE JESUS ALVARADO MORALES - G458845-G, natural da Venezuela, nascida em 20 de novembro de 1995, filha de Jose Gregorio Alvarado Fernandez e de Gabriela Joset Morales Dasilva, residente no estado do Roraima (Processo nº 235881.0641162/2025); ASTON VESTRIS ADANDONON - G128132-I, natural de Benin, nascido em 10 de abril de 1996, filho de Appolinaire Adandonon e de Victoire Houndjo, residente no estado do Roraima (Processo nº 235881.0564943/2024); ASTRID MARIANA ZURITA SANCHEZ - F049395-L, natural da Venezuela, nascida em 8 de setembro de 1987, filha de Raúl Zurita e de Esther Moraima Sanchez De Zurita, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0660952/2025); BASSIRO SO - V444589-P, natural da Guiné-Bissau, nascido em 29 de julho de 1978, filho de Alberto mussa so e de Ramato Balde, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0575053/2024); CARLINE BOUZI - F072801-G, natural do Haiti, nascida em 4 de maio de 1994, filha de Zanius Bouzi e de Magelie Francime, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0651669/2025); CARLOS ANDRES GRAJALES MARIN - G143505-I, natural da Colômbia, nascido em 28 de setembro de 1991, filho de Carlos Arturo Grajales Isaza e de Maria Irene Marin Ruiz, residente no estado do Distrito Federal (Processo nº 235881.0661975/2025); CELESTE ANITA LOMBITA - F392855-Y, natural da Angola, nascida em 31 de janeiro de 1977, filha de Samba Franco e de Jorgina Vissapa, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0639288/2025); CELINE MALVOISIN - G442173-1, natural do Haiti, nascida em 22 de junho de 1992, filha de Tales Malvoisin e de Celiane Julien, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0655938/2025); CHRISTELA JEAN - F099205-M, natural do Haiti, nascida em 14 de março de 1975, filha de Louisma Jean e de Paulema Elie, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0573500/2024); CHRISTON SAMPIN - G269897-0, natural do Haiti, nascido em 27 de setembro de 1992, filho de Jean Sampin e de Louisemene Saintide, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0647233/2025); CRISTIAN DANIEL AVOGADRO - F041465-T, natural da Argentina, nascido em 29 de julho de 1987, filho de Daniel Oscar Avogadro e de Clarisa Beatriz Romero, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0671680/2025); DADY FRANCISCO MENDES - F097321-U, natural da Guiné-Bissau, nascido em 1 de janeiro de 2003, filho de Francisco Gastão Mendes e de Eusebia Pedro Gomes, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0577561/2025); DAFOSE DELPEUS - F034297-F, natural do Haiti, nascida em 8 de novembro de 1975, filha de Emmanuel Delpeus e de Orianie Desarmes, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0677796/2025); DAMITHE JN BAPTISTE - F141190-Z, natural do Haiti, nascida em 19 de agosto de 1989, filha de Daniel Jn Baptiste e de Myrtha Augustin, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0669583/2025); DANIEL ISSA - G121649-G, natural do Líbano, nascido em 20 de agosto de 1976, filho de Ali Issa e de Adiba Subit, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0646651/2025); DEMNY VARINIA SALAZAR RODRIGUEZ - G121775-B, natural da Bolívia, nascida em 1 de setembro de 1985, filha de Raul Salazar Mendoza e de Nancy Narcisa Rodriguez Ugarte, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0620586/2025); DETEN AUGUSTO COTAN INSALI - F739166-U, natural da Guiné-Bissau, nascido em 28 de abril de 1996, filho de Augusto Cotan e Inacia Barrai, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0663909/2025); DIEGO ANTHONY ALARCON FERRUA - G429876-I, natural do Peru, nascido em 13 de abril de 1999, filho de Lino Alarcon Romero e de Yolanda Mercedes Ferrua Mendoza, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0659316/2025); DIEGO JONATAN DOS SANTOS - G113852-F, natural da Argentina, nascido em 23 de outubro de 1985, filho de Waldino Wilfredo Dos Santos e de Marlene Dall Astra, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0340683/2023); DIENDIEULA PHILIPPE LOUIS - G415038-A, natural do Haiti, nascida em 1 de janeiro de 1991, filha de Jean Francois Georges Philippe e de Evelyne St Julien, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0601447/2025); DIMA AMMAR - F937881-2, natural do Líbano, nascida em 26 de setembro de 2000, filha de Hassan Ammar e de Abir Fahs, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0662506/2025); DJAKARIDJA KABA - F380264-0, natural da Guiné, nascido em 6 de setembro de 1988, filho de Kalifa Kaba e de Tiranke Kone, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0646084/2025); DJIMY CLERVOIX - F236290-5, natural do Haiti, nascido em 12 de dezembro de 1992, filho de Deny Clervoix e de Evelyne Cenejuste, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0711351/2026); DONG KEUN LEE - V779422-Y, natural da Coréia do Sul, nascido em 7 de novembro de 1965, filho de Je Ho Lee e de Jeong Im Jeong, residente no estado do Bahia (Processo nº 235881.0579736/2025); DONNIE STEPHANE SIMEUS - F069074-T, natural do Haiti, nascida em 1 de fevereiro de 1994, filha de Donater Siméus e de Silphytane Antoine, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0670369/2025); EDWIN LEONARDO CAMACHO LINARES - G337503-V, natural da Venezuela, nascido em 4 de agosto de 1982, filho de Omaira Linhares Abreu e de Carlos Eduardo Camanho, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0633127/2025); EKATERINA UGLOVSKAIA - F618409-H, natural da Rússia, nascida em 21 de abril de 1995, filha de Sergei Uglovskiy e de Natalia Uglovskaia, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0640534/2025); ELIANY MARIA BASTARDO BLANCA - G419217-R, natural da Venezuela, nascida em 18 de junho de 1997, filha de Jose Eduardo Bastardo Zabala e Eliana Denices Blanca Moya, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0606306/2025); ELIE CHARLES - G231681-7, natural do Haiti, nascido em 19 de dezembro de 1983, filho de vacius Charles e de Annette Thomas, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0646518/2025); ELMIDACE DAMAS - G230390-N, natural do Haiti, nascido em 27 de junho de 1985, filho de Ifranscene Damas e de Cleantha Damas, residente no estado do Minas Gerais (Processo nº 235881.0651321/2025); EMISIA DESINORD PIERSAINT - G271032-K, natural do Haiti, nascida em 12 de setembro de 1985, filha de Verine Desinord e de Lermisia Dominique, residente no estado do Minas Gerais (Processo nº 235881.0656952/2025); ESTELENCIA NOEL - F290039-7, natural do Haiti, nascida em 11 de março de 1996, filha de Venet Noel e de Marie Rose Alcime, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0646860/2025); ESTER NTOMOSO LUBADICA NSINZAMBI - F405115-W, natural da Angola, nascida em 21 de janeiro de 2001, filha de Jose Lukombo Nsinzambi e de Catarina Lubadica, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0638866/2025); FANEL GUERRIER - G223926-0, natural do Haiti, nascido em 17 de outubro de 1979, filho de Ason Guerrier e de Julia Jeune, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0699166/2026); FENELUS WOODLY - V969149-I, natural do Haiti, nascido em 19 de março de 1991, filho de Fenelus Milord e de Angel Altidor, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0666836/2025); FRANCKY LEGER - V932557-J, natural do Haiti, nascido em 30 de setembro de 1967, filho de Legisma Leger e de Germina Lageure, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0665225/2025); FRANK ALONSO GAVILANO FAJARDO - G362021-J, natural do Peru, nascido em 26 de janeiro de 1988, filho Walter Bernardo Gavilano Aquije e de Gregoria Magdalena Fajardo Soto De Gavilano residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0641164/2025); FRISNEL MOLNA - G035481-9, natural do Haiti, nascido em 13 de outubro de 1971, filho de Molna Yves e Francine Buteau, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0665417/2025); GABRIELA XIMENA VIA REQUE CORTES - G209467-O, natural da Bolívia, nascida em 27 de fevereiro de 1991, filha de Luis Alfonso Via Reque e de Maria Esther Cortes Lopez, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0644586/2025); GABY AL BATHANY - G343987-Y, natural do Líbano, nascido em 10 de dezembro de 1999, filho de Licha Al Bathany e de Norma Abdallah, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0474895/2024); GLEYSI YENNY MARTINEZ - G317578-C, natural do Uruguai, nascida em 9 de julho de 1981, filha de Wilson Martinez e de Maria Esther Sauco, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0675667/2025); GUERLANDE SAINT LOUIS - G013679-A, natural do Haiti, nascida em 11 de março de 1985, filha de Pierre Saint Louis e de Yvette Sejour, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0640306/2025); HUSSEIN EL KOBEISSI NADER - Z877878-0, natural do Paraguai, nascido em 7 de janeiro de 1995, filho de Ali el kobeissi e de Nada Hani Nader, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0675394/2025); HUSSEIN HAMMADI - F337241-6, natural do Líbano, nascido em 6 de agosto de 1993, filho de Youssef Hammadi e de Fadia Mouzannar, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0706050/2026); ISAIAS KENNETH RICARDO VELASQUEZ SAGARAY - F119970-O, natural da Venezuela, nascido em 6 de julho de 1999, filho de Tomas Ricardo Velasquez Villegas e de Maria Teresa Sagaray, residente no estado do Roraima (Processo nº 235881.0595279/2025); IVANIDE SAINVIL - F111704-B, natural do Haiti, nascida em 24 de abril de 2002, filha de Evanel Sainvil e de Sonia Joachim, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0647477/2025); JANA KATHRIN PINHEIRO - G270401-K, natural da Alemanha, nascida em 6 de junho de 1992, filha de Karl-Heinz Josef Bucher e Sabine Ludmilla Bucher, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0663442/2025); JEAN GUILLAUME - G268635-Z, natural do Haiti, nascido em 24 de dezembro de 1979, filho de Anesca Guillaume e de Claudette Casimir, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0677820/2025); JEAN NIXON PHILEMONT - F171268-6, natural do Haiti, nascido em 26 de fevereiro de 1982, filho de Benisse Philemont e Dieumene Cidel, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0663368/2025); JOHNSON JOSEPH - F149059-U, natural do Haiti, nascido em 20 de abril de 1992, filho de Marie Yolene joseph, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0635554/2025);