DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.164, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JOENEIDY ROSIUS - G189558-H, natural do Haiti, nascida em 18 de janeiro de 2007, filha de Jocelin Rosius e de Ginette Anexil, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0616494/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 834.541 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712969/2026 Interessado: FELIPA MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 834.414 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712846/2026 Interessado: MUHAMMAD AMAN KHAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 828.972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707601/2026 Interessado: REINALDO JOSE PEREZ OBANDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 828.902 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707537/2026 Interessado: Enrique Alberto Schiavo Gonzalez A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é maior de 20 (vinte) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 826.161 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704887/2026 Interessado: EDGARDO ADRIAN GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 821.726 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0700681/2026. Interessado: BARIS CANSIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, 233, §2º e 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 820.278 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0699257/2026 Interessado: CORNELIO WILLY AGUIRRE BALDERRAMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 818.345 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697357/2026 Interessado: NOA BELLA CORTES CORONEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, Parágrafo Único, art. 244 e art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui autorização de residência por prazo indeterminado. Código: 811.294 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690505/2025 Interessado: JUSTYNA DIANA CHALAT SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 810.039 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689316/2025 Interessado: MARIA ALEJANDRA GARCIA LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 808.769 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0688180/2025. Interessado: ALI MOHEBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, caput, 233, II, § 1º e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e todas as páginas do passaporte. Código: 801.779 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0681671/2025 Interessado: ROSITA HINDS LEE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica e possuir RNM TEM P O R Á R I O. Código: 800.551 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0680475/2025 Interessado: JANETTE FAROUK SAFA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 797.492 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677604/2025 Interessado: EMIWENDJINA CHARLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do 221 e art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não obteve o registro de residência por prazo indeterminado antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 797.465 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677580/2025 Interessado: WENDJY CHARLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 e art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não obteve o registro de residência por prazo indeterminado antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 796.746 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676916/2025 Interessado: JEAN MILUCKSON ETIENNE MILIUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70, tendo em vista que se o requerente possui mais de 18 anos, portanto, não se encaixa no tipo de naturalização solicitada. Código: 796.315 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676496/2025 Interessado: ADONAY RAMIREZ GAMBOA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido.