DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 235881.0673948/2025. Interessado: AMINO MOMADE USSENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente reside está com status de temporário, não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e todas as páginas do passaporte. Código: 793.322 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673584/2025. Interessado: CADIJATU SO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou um comprovante de residência atualizado e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual. Código: 792.911 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673183/2025. Interessado: TAMMAM ALJBAEI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, os comprovante de residência, um certificado que comprove que sabe se comunicar em língua portuguesa e todas as páginas do passaporte. Código: 792.802 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0673096/2025 Interessado: MALAAK CHOOMAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 792.621 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672927/2025 Interessado: CHRIST- SON ZOE JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista o requerente e a representante legal possuem status temporário. Código: 792.070 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672397/2025. Interessado: MOHAMMAD AMIN RAHEMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão do CONARE comprovando a situação de refúgio, os comprovantes de residência e um certificado que comprove que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 791.338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671665/2025 Interessado: HASAN LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 789.500 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669911/2025 Interessado: SYLVANA MOHAMAD BARK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica. Código: 789.475 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669887/2025 Interessado: NAIKA ABIGAIL GARÇON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 789.198 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0669613/2025. Interessado: LEYVIS MARTINEZ GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de Santa Catarina, o documento original do antecedente criminal do país de origem e a legalização, Comprovação de que sabe comunicar- se em língua portuguesa e todas as páginas do passaporte. Código: 788.366 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668798/2025. Interessado: ANTONIO MANUEL PINTO ALVES AFONSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência e todas as páginas do passaporte. Código: 787.545 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668025/2025. Interessado: ISABEL KATRIN IRAOLA UTZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Comprovante de residência atualizado e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 786.802 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667282/2025. Interessado: DOROTHY BATAILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado tem residência com status de temporário e o certificado de português não é válido. Código: 786.165 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666674/2025. Interessado: MAMADOU ABIB DIALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso II e do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 4 (quatro) anos e excedeu o prazo máximo de ausência do país. Código: 785.968 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666480/2025. Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual de 1º, 2º e 3º Ofício e do Cartório Criminal da cidade Fazenda Rio Grande, o documento original do antecedente criminal do país de origem, bem como a legalização e o o certificado de português não é válido. Código: 785.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666251/2025. Interessado: NSIMBA LUSUAMU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não apresentar antecedentes criminais de 1ª e 2ª instância. Código: 785.674 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666187/2025 Interessado: ANNETTE G MERILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Estadual de segundo grau e comprovante de residência válido, não atendendo ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 785.283 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665834/2025. Interessado: BERNARD SULY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado do Paraná em segundo grau de jurisdição. Código: 784.841 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665403/2025 Interessado: EDGAR STONYO BERNARDO MICOLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017 por não possuir RNM com prazo INDETERMINADO e por se ausentar do território brasileiro acima do tempo permitido.