DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o histórico escolar do certificado de conclusão de curso de língua portuguesa e apresentou o antecedente criminal do Estado do Paraná em 2° grau de jurisdição. Código: 784.390 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664959/2025 Interessado: PATRICIA DE LA GARZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, visto que verificamos que a requerente já possui a nacionalidade brasileira. Código: 784.345 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664915/2025. Interessado: WOOD TCHERLY AUGUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual de 1º, 2º e 3º ofício de Curitiba e Justiça Federal, apresentou antecedente criminal do Tribunal de paz do país de origem. Código: 783.787 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664361/2025. Interessado: KENDY PHILOGENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não ter realizado coleta biométrica. Código: 783.143 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663741/2025. Interessado: KAMAR NAKOULA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não coletar biometria. Código: 782.262 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662891/2025. Interessado: GHALEB ALSYOFEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual 1º, 2º e 3º ofício de Curitiba, Cartório Criminal da cidade de Foz do Iguaçu, e da Justiça Estadual e Federal do Estado de São Paulo, o antecedente apresentado está em 2° grau de jurisdição e a certidão do CONARE atualizada referente a situação de refúgio. Código: 781.807 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662451/2025. Interessado: JESUS EMMANUEL PRIMELLES ANGERI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 por NÃO possuir prazo INDETERMINADO no RNM. Código: 781.585 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662239/2025. Interessado: HENRIQUE KOMBE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 o requerente teve decretada a perda da sua autorização de residência por prazo indeterminado. Código: 781.116 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661782/2025 Interessado: LUIS JEFFERSON VELASQUEZ CABRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 780.490 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0661180/2025 Interessado: EDSON JOSEPH DA SILVA PEIXOTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente excedeu o limite de ausências do país, portanto, não cumpre as exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 780.283 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660997/2025 Interessado: FABIAN ALEXANDER MUJICA CHAVEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 779.594 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660349/2025 Interessado: YNDIRA JENIREE MARTINEZ ORTEGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido. Código: 812.530 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691701/2025. Interessado: HANY ADANAN SABRY ELHEFNY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 812.437 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691612/2025. Interessado: DIEUSEUL MICHAUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista que apresentou certidão estadual positiva, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais e apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa em desacordo com o Art. 5º da Portaria 623/2020. Código: 812.418 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691593/2025. Interessado: JEAN HERODE ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 812.318 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691495/2025. Interessado: MOHAMAD HASSAN RMAITY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 65, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante válido da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, item constante na Portaria 623/2020. Código: 812.156 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691333/2025 Interessado: ROODERLEY JEAN BAPTISTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.70 da Lei nº 13.445/2017; art. 245 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou documento de identificação do representante legal. Código: 810.240 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0689515/2025. Interessado: MD KAMRUZZAMAN KHAN MURAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente apresentou comprovante de comunicação em português inválido; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 806.241 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0685811/2025. Interessado: ROSEMIRTHA LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 805.174 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0684859/2025. Interessado: THEODIN ALTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; haja vista que o comprovante de que sabe comunicar-se em língua portuguesa não atende aos requisitos do Art. 5º da Portaria 623/2020. Código: 801.570 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0681465/2025. Interessado: JENNYFER LAURA MICHEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista a não apresentação da tradução da certidão de antecedentes criminais pelo país de origem, bem como não apresentação da certidão de antecedentes criminais da comarca de Jaguapitã-PR.