DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE A Embrapa Cerrados resolve aplicar à empresa RAIZ FORTE AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ n° 62.533.727/0001-91 a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, pelo prazo de 02 (dois) anos, de que trata o inciso III, art. 83, da Lei n.º 13.303/16 e prevista na Sanções Administrativas, da Norma 037.011.003.001 Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Aplicar a penalidade de multa compensatória, no valor de R$ 4.224,00 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais), correspondente a 20% do valor total do contrato, conforme estabelecido na Cláusula 15.1, alínea "c" do contrato, em razão do DESCUMPRIMENTO TOTAL do contrato nº 84/2025, do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, apurada mediante processo administrativo n° 21167.000009/2026-35. HERLER DUTRA DA SILVA OLIVEIRA Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Cerrados RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 A Embrapa Cerrados/CPAC, CNPJ: 00.348.0039-93, torna público o resultado do Pregão eletrônico nº 90016/2025, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para a Embrapa Cerrados conforme especificados no anexo I - Termo de referência, Processo administrativo nº 21167.001156/2025-41. Empresas vencedoras: AGOS B2G COMERCIAL E SERVIÇOS EM LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.346.979/0001-76, item 01; ARAGUAIA MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 10.655.510/0001-50, itens 13,14,15 e 16; JF LOURENCO COMERCIO LTDA, CNPJ nº 52.131.706/0001-96, item 01; L. DE NARDIN LTDA , CNPJ nº 47.363.565/0001-05, item 02; MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA , CNPJ nº 18.274.923/0001-05, item 19; OFÍCIO UNIFORMES LTDA, CNPJ nº 17.756.068/0001- 06, item 08; PMHMED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 46.263.981/0001-60, item 05; TRIUNFAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 48.754.707/0001-10, item 17. Os demais itens foram revogados. PEDRO VIOTTI BECK Pregoeiro EMBRAPA GADO DE LEITE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 02 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda - CCPR, a Itambé Alimentos S/A e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54); Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda - CCPR (CNPJ: 17.249.111/0001-39); Itambé Alimentos S/A (CNPJ: 16.849.231/0001-04); Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED (CNPJ: 00.849.774/0001-91); Objeto: O presente Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, com início de sua vigência a partir do dia 20 de fevereiro de 2026 até o dia 20 de fevereiro de 2029; Vigência: 20/02/2026 a 20/02/2029; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 05/02/2026; Signatários: Antonio Vander Pereira, Chefe-geral substituto da Embrapa Gado de Leite; Bruno Campos de Carvalho, Chefe- adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Gado de Leite; Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho, Presidente da CCPR; César Afonso Lacerda, Vice-presidente da CCPR; Paul Gabriel Gauthier Grasset, CEO da Itambé; Rafael Villela Bastos Junqueira, Diretor de Captação de Leite da Itambé; Leandro Cardoso Sampaio, Gerente Geral do Suprimento de Leite da CCPR; Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo da Faped. EMBRAPA HORTALIÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo contrato de licenciamento para produção e exploração comercial de sementes de pimenta da cultivar BRS ARAÇARI, de propriedade da EMBRAPA, cumulado com licença para uso da marca "tecnologia EMBRAPA", celebrado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a empresa Isla Sementes LTDA, que tem por objeto alterar os nomes dos gestores da Cláusula Décima Primeira do Instrumento Jurídico originário. Vigência 06/04/2022 a 05/04/2027. Contrato nº BSB-00005/22. SAIC/Embrapa nº 13000.22/0038-7. SEI nº 13106018. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo contrato de licenciamento para produção e exploração comercial de sementes de pimenta da cultivar BRS Carmela, de propriedade da EMBRAPA, cumulado com licença para uso da marca "tecnologia EMBRAPA", celebrado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a empresa Isla Sementes LTDA, que tem por objeto alterar os nomes dos gestores da Cláusula Décima Primeira do Instrumento Jurídico originário. Vigência 06/04/2022 a 05/04/2027. Contrato nº BSB-00007/22. SAIC/Embrapa sob o nº 13000.22/0047-8. SEI nº 13106926. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo contrato de licenciamento para produção e exploração comercial de sementes de pimenta da cultivar BRS SARAKURA, de propriedade da EMBRAPA, cumulado com licença para uso da marca "tecnologia EMBRAPA", celebrado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a empresa Sementes do Vale LTDA, que tem por objeto alterar os nomes dos gestores da Cláusula Décima Primeira do Instrumento Jurídico originário. Vigência 23/09/2021 a 22/09/2026. Contrato nº BSB-00024/21. SAIC/Embrapa nº 13000.22/0047-8. SEI nº 13107296. EMBRAPA INSTRUMENTAÇÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes Embrapa Instrumentação, Matheus Oliveira Marinho; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Desenvolvimento e aplicações de sequências de eco de spin para aumentar a seletividade das análises químicas em equipamentos de RMN baixa resolução"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 11/02/2026 a 31/08/2026; Data da ass.: 11/02/2026. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Matheus O. Marinho, bolsista. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes Embrapa Instrumentação, FAPED e Sandyslaiza dos Santos; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Avaliação de tecnologias concorrentes disponíveis no mercado e análise tecno - econômica preliminar"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 11/02/2026 a 31/12/2026; Data da ass.: 11/02/2026. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa, Robert E. Schaffert pela FAPED e Sandyslaiza Santos, bolsista. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes Embrapa Instrumentação, FAI/UFSCAR e Yina Julieth Onofre Ramirez; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Desenvolvimento de instrumentação para setup óptico e sistema eletrônico para imagens de fluorescência de material foliar"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 11/02/2026 a 30/04/2026; Data da ass.: 11/02/2026. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa, Álagui M. Pereira pela FAI/UFSCAR e Yina J. O. Ramirez, bolsista. EMBRAPA MEIO AMBIENTE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Bruno Eduardo Ribeiro Silva. Objeto: utilização gratuita pelo bolsista da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado "Fortalecimento da Transição Agroecológica e de Redes Sociotécnicas no Estado de São Paulo"; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 11/02/2026 a 31/03/2026; Data de Assinatura: 11/02/2026. Signatários: Ana Paula Contador Packer e Robson Rolland Monticelli Barizon, Chefe Geral e Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Meio Ambiente, respectivamente, e o Bolsista: Bruno Eduardo Ribeiro Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: Termo aditivo nº 05 ao Acordo de Cooperacao Tecnica. Partes: Embrapa Meio Ambiente - CNPJ 00.348.003/0105-07 (Embrapa), Efensse Holding Ltda - CNPJ 42.904.863/0001-33; Fundacao de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - Faped - CNPJ 00.849.774/0001-91. Objeto: prorrogar o periodo de vigencia do Acordo de Cooperação Tecnica celebrado entre as partes em 25/06/2021 (SAIC/Embrapa nº 21300.21/0042-0), por 36 meses, contados do dia 29/12/2025 a 29/12/2028 e incorporar novo Plano de Trabalho, na forma de Anexo I. Modalidade de licitacao: Nao aplicavel; Fonte de recurso: Nao se aplica; Valor global: R$ 224.300,00; Vigencia: 36 meses Data da assinatura: 12/12/2025; Signatarios: Ana Paula Contador Packer Chefe Geral, pela Embrapa Meio Ambiente Robson Rolland Monticelli Barizon Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Meio Ambiente Marcus Vinicius Santana Socio Administrador pela Efense Sudario Martins Naves Junior Socio Administrador pela Efense Robert Eugene Schaffert Diretor Executivo, pela Fundacao de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento EMBRAPA MEIO-NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 04; Partes: Embrapa Meio-Norte, CNPJ/MF 00.348.003/0133-60 e Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí - DITALPI, CNPJ/MF nº 23.514.011/0001- 95; Contrato Saic n.º 23400.22/0008-5-04; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 14/04/2026 a 14/04/2027; Data da Assinatura: 11/02/2026; Signatários: Paulo Fernando de Melo Jorge Vieira e Anísio Ferreira Lima Neto, pela Embrapa, e Janaina de Carvalho Miranda, pela contratada. EMBRAPA MILHO E SORGO EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Termo de Entrega e Recebimento de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Fundação Arthur Bernardes - Funarbe; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito, do bem patrimonial relacionado no termo n° 028/2026 - Funarbe. Valor: R$4.294,08; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data da Lavratura: 10/02//2026; Signatários: Vinícius Pereira Guimarães - Chefe Geral e Vanessa França Abreu Lacerda - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Milho e Sorgo, e Rodrigo Gava - Diretor Presidente - Funarbe. EMBRAPA TERRITORIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento nº 04 (13186143) ao Contrato nº 34800.22/0034-4; Processo nº 21190.000047/2026-09; Partes: Embrapa Territorial e Start Vigilância e Segurança Ltda EPP, CNPJ: 19.513.686/0001-42; Resumo do objeto: repactuação por solicitação da Contratada, do Instrumento nº 34800.22/0034-4 (8062853/ 11322546), por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 registrada no MTE SP000195/2026 (13169028), efeitos a partir de janeiro/2026; Acréscimo mensal de R$ 1.550,53 (um mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), passando o valor mensal dos serviços de R$ 27.768,64 (vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 29.319,17 (vinte e nove mil trezentos e dezenove reais e dezessete centavos) e total no período R$ 323.488,18 (trezentos e vinte e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos); Vigência do Apostilamento de 01/01/2026 à 01/12/2026; Fundamento legal: § 7º, do artigo 81º, da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Embrapa nº 7/2022; Fonte de recursos: não alterado; Data da Assinatura: 10/02/2026; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe Geral, e Luís Gonzaga Alves de Souza - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Renato Estavarengo, Proprietário, pela Contratada. EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preço nº 29/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 90008/2025 - Processo nº 21192.000534/2025-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de reagentes de laboratório para a Embrapa Pecuária Sudeste. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e Gustavo Arbex Avelar - Representante Legal, LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E IND. Valor total previsto: R$ 9.022,32. Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preço nº 30/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 90008/2025 - Processo nº 21192.000534/2025-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de reagentes de laboratório para a Embrapa Pecuária Sudeste. Data de Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e LUIZ ANTONIO DE FARIA - Representante Legal, ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. Valor total previsto: R$ 6.440,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura.