DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar o valor contratual conforme previsão legal, haja vista o decurso do prazo de 12 meses, calculados com base no índice ipca (ibge), conforme tabela colacionada. Encontra-se respaldo para tal reajuste nos artigos 124 e 136 da lei n.º 14.133/2021.. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 934.109,73. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 70/2024 - UASG 120060 Nº Processo: 67510.019412/2024-10. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 10.491.196/0001-18 - ATRIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 070/afa/2024, cujo objeto consiste na recuperação sanitária e na adequação dos banheiros da divisão de ensino às normas de acessibilidade. 2.1. A rescisão unilateral fundamenta-se no art. 137, incisos i e ii, combinado com o art. 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021. 2.2. A medida decorre da inexecução contratual pela contratada, evidenciada pelo descumprimento reiterado de cláusulas contratuais, especificações técnicas e prazos, inviabilizando o início e a conclusão da obra. 2.3. A decisão está formalizada no despacho decisório nº 2/sdo2/25710, de 11 de novembro de 2025, constante do processo administrativo nº 67510.023170/2025-40, proferido após regular instrução, com parecer favorável da assessoria jurídica da organização militar, conforme art. 138, §1º da lei 14.133/21.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 120060 Número do Contrato: 70/2024. Nº Processo: 67510.019412/2024-10. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 10.491.196/0001-18 - ATRIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do objeto por mais 60 (sessenta) dias a contar da data de encerramento do 1º termo de apostilamento em conformidade com a cláusula 2.1. Do termo de contrato, art 6º, inciso xvii e art 111. Ambos da lei nº 14.133/21.. Vigência: 01/02/2026 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.997,00. Data de Assinatura: 31/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). ESCOLA DE ESPECIALISTAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 120064 Nº Processo: 67540.015148/2025-79. Pregão Nº 90085/2025. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 08.428.051/0001-20 - STERIMED CEDRAL SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de esterilização por óxido de etileno de materiais médico hospitalares do grupo de saúde de guaratinguetá (gsau-gw). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total: R$ 47.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2020 - UASG 120064 Nº Processo: 67542.004094/2020-91. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 05.455.882/0001-01 - MG8 COMERCIO & SERVICOS LTDA . Objeto: Encerramento de contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 120064 Nº Processo: 67540019706202575. Objeto: Aquisição de gás GLP. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/02/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Eear - Av . Brigadeiro Adhemar Lyrio S/n°, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Ordenador de Despesas por Delegação (SIASGnet - 09/02/2026) 120064-00001-2026NE800380 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual contratação serviços comum de engenharia - Manutenção de Telhados ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA Ordenador de Despesas (SIDEC - 11/02/2026) 120016-00001-2025NE800011 BASE AÉREA DE FORTALEZA EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA - UASG 120014 Número do Contrato: 001/BAFZ/2022. Nº Processo: 67221.006875/2021-24. Pregão. Nº 001/BAFZ/2022. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de despesa nº 001/BAFZ/2022, com fundamento no art. 57, ii da lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço móvel pessoal - smp (móvel móvel, móvel - fixo e dados), nas modalidades local e longa distância nacional (LDN), englobando 9 (nove) aparelhos celulares (novos e com tecnologia compatível), em regime de comodato. Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.124,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .NÚMERO DA INVOICE E/OU FAT U R A .VALOR ORIGINAL (USD) .DATA DE VENCIMENTO DA O B R I G AÇ ÃO . .AEROREPÚBLICA S.A. T/A WINGO .202602- 1302/542.803-3 . $ 9,074.40 .03/07/2026 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento. Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROCESSO Nº .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .C P F/ C N P J .VALOR PRINCIPAL . .S/NUP .OCEANAIR LINHAS A É R EA S .02.575.829/0001- 48 .R$ 550.230,26 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA