DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200093 93 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 6) RETIFICAR o Quadro 1 - Especificações das vagas Onde se lê: . .QUANT. DE V AG A S .CÓ D. V AG A .N Ú C L EO / C A M P I .DEPARTAMENTO .Á R EA .S U BÁ R EA .REGIME DE T R A BA L H O .R EQ U I S I T O . .4 .268152 307509 926200 929586 .Porto Velho (NCH) .Departamento Acadêmico de Libras .Letras (80200001) .Sem Subárea .Dedicação Exclusiva .Graduação em Letras Libras ou Letras-Português e Mestrado em Letras (80200001) Leia-se: . .QUANT. DE V AG A S .CÓ D. V AG A .N Ú C L EO / C A M P I .DEPARTAMENTO .Á R EA .S U BÁ R EA .REGIME DE T R A BA L H O .R EQ U I S I T O . .4 .268152 307509 926200 929586 .Porto Velho (NCH) .Departamento Acadêmico de Libras .Letras (80200001) .Sem Subárea .Dedicação Exclusiva .Graduação em Letras Libras ou Letras-Português e Mestrado em Letras (80200001) ou Linguística (80100007) 7) RETIFICAR o ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Onde se lê: . .Departamento: Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas Área: Economia (60300000) Subárea: Sem subárea . .Temas de Provas 1. Economia brasileira: plano real; 2. Modelo IS-LM para uma economia aberta; 3. Economia do setor público: restrição orçamentária; 4. Teoria do Comportamento do Consumidor; 5. Teoria da Firma; . .6. Aspectos espaciais do crescimento e desenvolvimento econômico; 7. Elaboração de projetos sociais; 8. Modelos de crescimento e desenvolvimento econômico; 9. Teorias do Comércio Internacional: Teorias Tradicionais vs novas contribuições; 10. Regimes de Política Monetária: Metas Monetárias, Metas Cambiais e Metas de Inflação . .Bibliografia BLANCHARD, O. Macroeconomia. 7a ed. São Paulo: Prentice Hall, 2011. CARVALHO, F. J. C. et all. Economia monetária e financeira. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2015. CLEMENTE, A. Economia e desenvolvimento regional. São Paulo: Atlas, 2000. CLEMENTE, A. Projetos Empresariais e Públicos. 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2008. CONTADOR, C. R. Projetos Sociais. 5. ed. - São Paulo: Atlas, 2014. FORTUNA, E. Mercado financeiro - produtos e serviços. 21. ed. - São Paulo: Qualimark, 2017. FURTADO, C.; F. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. FROEN, R. Macroeconomia: Teoria e Aplicações. 5a Edição. Editora Saraiva, 2007. GIAMBIAGI, Fabio; VILLELA, André Arruda. Economia brasileira contemporânea. Elsevier Brasil, . .2005. GREMAUD, Amaury Patrick et al. Economia brasileira contemporânea. 2025. MAIA, J. M. Economia internacional e comércio exterior. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2014. MATIAS-PEREIRA, J. Finanças públicas. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. PINDYCK, R. S; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. 7. ed. - São Paulo: Prentice Hall, 2010. RIANI, F. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 6ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016. SARQUIS, S. J. B. Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil. Distrito Federal: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. SOUZA, N. J. Desenvolvimento Econômico. 6. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. SOUZA, N. J. Desenvolvimento Regional. São Paulo: Atlas, 2009. VARIAN, H. Microeconomia - Uma Abordagem Moderna. Edição. 9ª; Editora. GEN Atlas, 2015. Leia-se: . .Departamento: Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas Área: Economia (60300000) Subárea: Sem subárea . .Temas de Provas 1. Economia brasileira contemporânea: Do milagre à crise dos anos 1970 a 1980; 2. Economia da Amazônia: ciclos econômicos e grandes projetos; 3. Teoria do Comportamento do Consumidor; 4. Economia Regional: capital social e estudo das aglomerações produtivas; 5. Teoria da Firma; . .6. Economia dos Recursos Naturais e meio ambiente; 7. Modelos de crescimento e desenvolvimento econômico; 8. Economia do agronegócio: produção e comercialização; 9. Teorias do Comércio Internacional: Teorias Tradicionais vs novas contribuições; 10. Economia solidária: Fundamentos, princípios e políticas públicas. . .Bibliografia BLANCHARD, O. Macroeconomia. 7a ed. São Paulo: Prentice Hall, 2011. CLEMENTE, A. Economia e desenvolvimento regional. São Paulo: Atlas, 2000. FURTADO, C.; F. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. FROEN, R. Macroeconomia: Teoria e Aplicações. 5a Edição. Editora Saraiva, 2007. . .GIAMBIAGI, Fabio; VILLELA, André Arruda. Economia brasileira contemporânea. Elsevier Brasil, 2005. GREMAUD, Amaury Patrick et al. Economia brasileira contemporânea. 2025. MAIA, J. M. Economia internacional e comércio exterior. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2014. . .PINDYCK, R. S; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. 7. ed. - São Paulo: Prentice Hall, 2010. SARQUIS, S. J. B. Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil. Distrito Federal: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. SOUZA, N. J. Desenvolvimento Econômico. 6. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. SOUZA, N. J. Desenvolvimento Regional. São Paulo: Atlas, 2009. VARIAN, H. Microeconomia - Uma Abordagem Moderna. Edição. 9ª; Editora. GEN Atlas, 2015. . .FIELD, B. C.; FIELD, M. K. Introdução à economia do meio ambiente. 6 ed. Porto Alegre: AMGH, 2014. MAY, P. H. Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro, 2010. MOTTA, R. S. da. Economia ambiental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. CARDOSO, F. H.; MULLER, G. Amazônia: expansão do capitalismo [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2008. . .BECKER, B. K.; STENNER, C. Um futuro para a Amazônia. São Paulo: Oficina de textos, 2008. SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. LAVILLE, Jean-Louis. A economia solidária: uma perspectiva internacional. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2009. . .GAIGER, Luiz Inácio; LIMA, Jacob Carlos; FERRARINI, Adriana (orgs.). Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável: Desafios da Amazônia. Belém: EDUFPA, 2019. ARAÚJO, Massilon J. Fundamentos de Agronegócios. 5. ed. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2018. NEVES, Marco Fava. Agronegócio do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2005. RICHARSON, Harry W. Economia regional teoria da localização, estrutura urbana e crescimento regional. 2. ed. - Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1981. COSTA, Eduardo José Monteiro da. Arranjos produtivos locais, políticas públicas e desenvolvimento regional. Brasília: Mais Gráfica Editora, 2010. 8) RETIFICAR o ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Onde se lê: . .Departamento: Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas Área: Direito (60100001) Subárea: Direito Privado (60103000) . .Temas de Provas 1. Petição Inicial, Acesso à Justiça e Vulnerabilidades Processuais Estrutura e requisitos da petição inicial nas esferas cível (CPC), trabalhista (CLT) e penal (queixa-crime e representação). Princípios do acesso à justiça. Justiça gratuita e assistência jurídica integral. Hipóteses de vulnerabilidade processual e tratamento adequado. 2. Atos Processuais e Papel dos Sujeitos do Processo Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, notificação) nas esferas cível, trabalhista e penal, inclusive por meios eletrônicos. Papel do juiz, das partes e dos advogados. Ética processual, boa-fé, cooperação e paridade de armas. Mandato tácito, poderes da procuração e validade dos atos na ausência de instrumento. 3. Soluções Consensuais e Flexibilização do Procedimento Métodos adequados de resolução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem. Negócios jurídicos processuais, convenções . .processuais e calendarização. Procedimentos diferenciados: sumaríssimo, ordinário e especial. . .4. Resposta do Réu, Intervenções de Terceiros e Dinâmica da Lide Contestação, exceções e reconvenção. Revelia e seus efeitos nas diversas esferas. Modalidades de intervenção de terceiros: assistência, denunciação, chamamento, amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5. Produção da Prova e Audiência Teoria geral das provas e espécies: documental, testemunhal, pericial, inspeção e confissão. Ônus da prova e distribuição dinâmica. Prova no processo penal e trabalhista. Audiência una, audiência de instrução e julgamento e audiência de custódia. 6. Recursos, Microssistemas e Sustentação Oral Sistema recursal: pressupostos extrínsecos e intrínsecos, juízo de admissibilidade e mérito. Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos e recursos aos tribunais superiores. Sustentação oral. Recursos repetitivos e repercussão geral. Recursos nos juizados especiais cíveis, criminais, federais e da fazenda pública. . .7. Execução e Cumprimento de Sentença nas Esferas Cível, Trabalhista e Pública Petições executivas, penhora, avaliação e alienação. Meios de defesa do executado: embargos e exceções. Noções de cálculo judicial. Execução contra a Fazenda Pública e precatórios. Execução fiscal e remessa necessária. 8. Processo Eletrônico e Tecnologia Judicial Juízo 100% digital. Julgamento virtual. Audiências online e videoconferência. Sistema PJe e integração com o CNJ. Lei do processo eletrônico (Lei 11.419/2006) e Resoluções correlatas. 9. Tutela Processual dos Grupos Vulneráveis e Direitos Difusos e Coletivos Ações do consumidor. Processos relativos à infância e juventude (ECA). Aspectos processuais nos Estatutos do Idoso