DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200120 120 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.007448/2021-12. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: As partes resolvem de comum acordo que o contrato continuará vigente até o dia 12 de fevereiro de 2026 e é extinto amigavelmente a contar de 13 de fevereiro de 2026, nas razões de suas faculdades e com base no inciso ii do artigo 79 da lei nº 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos, penalidades ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 3/2026 - DILIC Processo nº 02001.014912/2024-60 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referentes ao empreendimento denominado Linha de Transmissão 500 kV Teresina IV - Crateús - Quixadá e Subestações Associadas, com extensão aproximada de 425 km, previsto para ser implantado entre os estados do Ceará e Piauí, sob responsabilidade da empresa da empresa SPE NOVA ERA TERESINA TRANSMISSORA S.A. (CNPJ 55.059.716/0001- 56). A Linha de Transmissão está prevista para interceptar os municípios de Tamboril/CE, Banabuiú/CE, Quixeramobim/CE, Quixadá/CE, Monsenhor Tabosa/CE, Boa Viagem/CE, Crateús/CE, Buriti dos Montes/PI, Castelo do Piauí/PI, Juazeiro do Piauí/PI, Sigefredo Pacheco/PI, Campo Maior/PI, Coivaras/PI e Altos/PI. As Audiências Públicas serão realizadas de forma presencial nos seguintes dias e locais: em 03/03/2026 (terça-feira), às 18 horas, no Auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE) - Campus Boa Viagem, na Rodovia Pres. Juscelino Kubitschek (BR 020), km 209, s/n, Anafuê, Boa Viagem/CE e em 05/03/2025 (quinta-feira), às 18 horas, no Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Cônego Cardoso, Rua Abdias Veras, n° 286, Centro, Castelo do Piauí/PI. As Audiências Públicas também serão transmitidas de forma online, pela internet, através de link do Youtube disponível no endereço eletrônico:http://www.ltquixadacrateusteresina.com.br/. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/ :f:/s/EstudosAmbientais/IgA_PetbkHnwT7GfhXbTQtij AYUjdXqLvlopdHLkm 0 M 9 j OA? e = g t d l i O e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Teresina/PI, Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 860, Palácio da Cidade, Centro, Teresina/PI; Prefeitura Municipal de Altos/PI, Av. Francisco Raullino, 130 - Centro, Altos/PI; Prefeitura Municipal de Coivaras/PI, Av. Raimundo Martins, 522 - Coivaras/PI; Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI, Praça Luís Miranda, 318 - Centro, Campo Maior/PI; Prefeitura Municipal de Alto Longá/PI, Rua Benedito Brito, 400 - Alto Longá/PI; Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, Rua Moisés da Mota, s/n, Sigefredo Pacheco/PI; Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí/PI, Av. São Francisco, S/N, Centro, Juazeiro do Piauí/PI; Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI, Praça Lizandro Deus de Carvalho, 151, Centro, Castelo do Piauí/PI; Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes/PI, Rua José Soares, 507, Centro, Buriti dos Montes/PI; Prefeitura Municipal de Crateús/CE, Rua Galeria Gentil Cardoso, 20, Centro, Crateús/CE; Prefeitura Municipal de Tamboril/CE, Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N - São Pedro, Tamboril/CE; Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, Praça 07 de Setembro, 15 - Centro, Monsenhor Tabosa/CE; Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE; Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, Boa Viagem/CE; Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 - Centro, Quixeramobim/CE; Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, Av. Queiroz Pessoa, 435 - Centro, Banabuiú/CE; Prefeitura Municipal de Quixadá/CE, Rua Tabelião Enéas, 649 - Altos, Quixadá/CE; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D, 1º Andar, Brasília/DF; Fundação Nacional dos Povos Indígenas, SCS, Quadra 9, Torre B, Ed. Parque Cidade Corporate - Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA, SEPS Q 712/912, Asa Sul, Brasília/DF; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Av. Odilon Araújo, 1035 - Piçarra, Teresina/PI; Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, Av. Miguel Rosa, 2862 - Centro (Norte), Teresina/PI; Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará - SEMA, Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, Fortaleza/CE; Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEPLAG - Térreo - Cambeba, Fortaleza/CE; Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE, Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima, Fortaleza/CE. (Obs.: Caso não seja possível acessar os links deste edital por meio do clique direto, solicita- se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora EDITAL Nº 5/2026 - DILIC Processo nº 02001.014423/2021-65 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento Sistema Adutor Ramal do Piancó, a ser implantado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (CNPJ 03.353.358/0001-96). O Sistema Adutor Ramal do Piancó consiste na construção de 18,8 km de aquedutos e prevê a transferência de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para a bacia do rio Piancó. As obras do empreendimento em questão estão previstas para serem realizadas nos municípios de Mauriti no estado do Ceará e Conceição no estado da Paraíba. As audiências públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais: 10/03/2026 (terça-feira), às 18h30min, em Mauriti/CE, na Câmara Municipal de Mauriti - Rua Chagas Sampaio 517, Mauriti-CE, 63210-000 e 11/03/2026 (quarta- feira), às 18:30, em Conceição/PB, na Câmara Municipal de Conceição - Av. Gov. Wilson Leite Braga 297, Conceição-PB, 58970-000; As audiências públicas também serão transmitidas de forma online, pela internet, através de link do Youtube disponível a partir do endereço EDITAL Nº 4/2026 - DILIC Processo nº 02001.014138/2024-97 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna pública a retificação do Edital Nº 2/2026 - DILIC (DOU - seção 3, página 113, de 09 de fevereiro de 2026), para constar devidamente a observação"Caso não seja possível acessar os links deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador"que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos ao empreendimento denominado Linhas de Transmissão Campo Formoso II - Bom Nome II - Olindina, Seccionamentos e Subestações Associadas, localizado nos municípios de Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Serra Talhada, Mirandiba, São José do Belmonte, Salgueiro, Cabrobó e Belém do São Francisco, em Pernambuco; Olindina, Itapicuru, Ribeira do Amparo, Heliópolis, Ribeira do Pombal, Cícero Dantas, Antas, Sítio do Quinto, Jeremoabo, Santa Brígida, Paulo Afonso, Abaré, Chorrochó, Curaçá, Juazeiro, Jaguarari, Campo Formoso, na Bahia; e Pariconha, em Alagoas, sob responsabilidade da empresa SPE Nova Era Integração Transmissora S.A. (CNPJ: 55.042.636/0001-98). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias, horários e locais: 24/02/2026 (terça), às 18:30 horas, no Hotel Aline Bristol, localizado na Rodovia AL- 145, km 14, Delmiro Gouveia/AL, com transmissão simultânea ocorrendo na Secretaria de Educação de Itapicuru/BA, localizada na Rua Osvaldo Caldas Barreto, 385, Centro, Itapicuru/BA; 25/02/2026 (quarta), às 18:30 horas, no Plaza Hotel, localizado na Avenida Coronel Veremundo Soares, 551, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro/PE, com transmissão simultânea ocorrendo no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Maria do Socorro Gomes Possiponio, localizado na Rodovia BA 210, Abaré/BA; 26/02/2026 (quinta), às 18:30 horas, no Centro de Cultura João Gilberto, localizado na Rua José Petitinga, 324, Santo Antônio, Juazeiro/BA. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgDQ4DH7bdk9SZY1b3yT6_ hHAQxrP6IqlElRwOdL6d9D-Zg?e=HagKeQ e nos locais relacionados a seguir: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): SCS, Parque Cidade Corporate, Torre B, 2º andar, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): SBN, Quadra 1, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS, Quadra 713/913, Bloco D, Ed. Iphan, Brasília/DF; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO): EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco D, 1º andar, Brasília/DF; Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA): Avenida Fernandes Lima, nº 679, 2º andar, Sala 221, Farol, Maceió/AL; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA): Avenida Luís Viana Filho, nº 600, 6º andar, CAB, Salvador/BA; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia (SEPROMI): Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2177, Pituba, Salvador/BA; Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH): Rua Oliveira Góes, 395, Poço da Panela, Recife/PE; Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL: Praça da Matriz, nº 8, Centro, Delmiro Gouveia/AL; Prefeitura Municipal de Pariconha/AL: Rua Manoel Francisco dos Santos, nº 14, Centro, Pariconha/AL; Prefeitura Municipal de Abaré/BA: Avenida Edésio Tolentino, nº 158, Centro, Abaré/BA; Prefeitura Municipal de Antas/BA: Rua João Felix, nº 95, Centro, Antas/BA; Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA: Praça da Bandeira, nº 55, Centro, Campo Formoso/BA; Prefeitura Municipal de Chorrochó/BA: Praça Coronel João Sá, nº 665, Centro, Chorrochó/BA; Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA: Praça Raimundo Borges de Santana, s/nº, Centro, Cícero Dantas/BA; Prefeitura Municipal de Curaçá/BA: Praça Bom Jesus, nº 311, Centro, Curaçá/BA; Prefeitura Municipal de Heliópolis/BA: Praça José Dantas de Souza, nº 2, Centro, Heliópolis/BA; Prefeitura Municipal de Itapicuru/BA: Praça da Bandeira, nº 58, Centro, Itapicuru/BA; Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA: Praça Alfredo Viana, nº 2, Centro, Jaguarari/BA; Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA: Rua Dr. José Gonçalves de Sá, nº 24, Centro, Jeremoabo/BA; Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA: Rua 15 de Julho, nº 32, Centro, Juazeiro/BA; Prefeitura Municipal de Olindina/BA: Praça Antônio Borges de Santana, s/nº, Centro, Olindina/BA; Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA: Avenida Apolônio Sáles, nº 925, Centro, Paulo Afonso/BA; Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo/BA: Praça Irmã Mônica Maria Van Clooster, nº 51, Centro, Ribeira do Am p a r o / BA ; Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal/BA: Praça José Domingos, s/nº, Centro, Ribeira do Pomba l / BA ; Prefeitura Municipal de Santa Brígida/BA: Praça Pedro Batista, s/nº, Centro, Santa Brígida/BA; Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto/BA: Praça João José do Nascimento, s/nº, Centro, Sítio do Quinto/BA; Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco/PE: Avenida Cel. Caribe, nº 266, Centro, Belém do São Francisco/PE; Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE: Praça José Caldas Cavalcanti, s/nº, Centro, Cabrobó/PE; Prefeitura Municipal de Floresta/PE: Praça Cel. Fausto Ferraz, nº 183, Centro, Floresta/PE; Prefeitura Municipal de Mirandiba/PE: Rua José Torres da Silva Araquan, s/nº, Centro, Mirandiba/PE; Prefeitura Municipal de Petrolândia/PE: Praça dos Três Poderes, nº 141, Centro, Petrolândia/PE; Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE: Rua Joaquim Sampaio, nº 279, Centro, Salgueiro/PE; Prefeitura Municipal de São José do Belmonte/PE: Rua Augusto Zacarias, nº 10, Centro, São José do Belmonte/PE; Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE: Rua Agostinho Nunes de Magalhães, nº 125, Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada/PE; e Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE: Rua Pedro Toscano, nº 349, Centro, Tacaratu/PE. A consulta ao EIA/RIMA também pode ser realizada junto ao IBAMA mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo em qualquer unidade do IBAMA ou por meio do Serviço de Informação ao Cidadão do IBAMA (SIC - IBAMA), seguindo orientações constantes no link https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a- informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora eletrônico: https://www.youtube.com/@midregional . O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico:https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/Estudo s A m b i e n t a i s / I g AO _ y _ kkJshQbDLI_t7j--NAVo4xVKglmSr8nFCIRTPd3A?e=CDGgqC .O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) também foram disponibilizados para consulta nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, endereço: Av. Senhor Martins, 1025, Bela Vista I, CEP 63210-000 Mauriti/CE; Prefeitura Municipal de Conceição/PB, endereço: Centro Adm. Integrado Gov. Wilson Leite Braga, s/n - Centro, CEP 58970-000, Conceição/PB; Câmara Municipal de Mauriti/CE, endereço: Câmera Municipal de Mauriti Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 - Centro, CEP 63210-000, Mauriti/CE e Câmara Municipal de Conceição/PB, Av. Governador Wilson Leite Braga, 297, Centro CEP 58.970-000 - Conceição/PB. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 3/2026 - SUPES-AM Processo nº 02005.000436/2022-06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . .I N T E R ES S A D O .Nº PROCESSO .TERMO DE E M BA R G O .MUNICÍPIO .COORDENADAS GEOGRÁFICAS .ÁREA DE EMBARGO (HA) . .D ES CO N H EC I D O .02001.018061/2025-13 .HO3B2V9Z .BOCA DO ACRE-AM .9° 1' 13.86" S 67° 44' 28.41" W .131,350 HA . .D ES CO N H EC I D O .02001.017163/2025-11 .CGV U DJ 7 K .BOCA DO ACRE-AM .9° 9' 3.056" S 68° 15' 37.37" W .55,673 HA