DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.770/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, RYY7I54, FRMEV00292272026, 606-82; HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO, .033.822-*, RSY4G25, FRMEV00292532026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA , 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV00294602026, 606-82; GHP3A83, FRMEV00301842026, 606-82; FFI3J97, FRMEV00303882026, 606-82; CKU7J54, FRMEV00194332026, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, OUQ9C45, FRMEV00295202026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001- 10, IZD2B38, FRMEV00295462026, 606-82; TQX0J36, FRMEV00298662026, 606-82; JCX1A97, FRMEV00299782026, 606-82; JCB9A20, FRMEV00308802026, 606-82; ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA., 24.301.458/0001-49, EWW2926, FRMEV00300092026, 606- 82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, TGS7I67, FRMEV00298042026, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SWU9H98, FRMEV00302742026, 606-82; IFP TRANSPORTES E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA, 17.379.960/0001-07, IWP3D10, FRMEV00307392026, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, GXS9I46, FRMEV00308022026, 606-82; IDEAL MULTI SERVICOS RCS LTDA, 53.108.480/0001-75, CNI4E27, FRMEV00309352026, 606-82; HUGO DELANO DA SI LV A PEGLOW, .254.180-, JCL0560, FRMEV00219422026, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, JSY8I87, FRMEV00243512026, 606-82; HYGOR DELCARPE DA SILVA LTDA, 36.753.463/0001-71, SWC4A13, FRMEV00312292026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.771/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERALDO LUIZ STEIN, .953.190-, ISB7252, FRMEV00292052026, 606- 82; EDERSON DE MATOS LOURENCO, .203.870-*, OGO3J93, FRMEV00294322026, 606-82; DOMUS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 29.973.604/0001-04, MJU1B24, FRMEV00295142026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IUM0B40, FRMEV00295662026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CORDEIRO VIEIRA LTDA, 07.616.492/0001-93, RTA3B53, FRMEV00296742026, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV00297682026, 606-82; DISTRIBUIDORA MARTINS GONCALVES LTDA, 07.217.535/0001-68, RBG2B18, FRMEV00298772026, 606-82; DJ MATTEI TRANSPORTES LTDA, 13.014.893/0001-76, BDF5D69, FRMEV00300922026, 606-82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA, 83.158.246/0001-13, QHO5533, FRMEV00304132026, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO LTDA, 49.169.620/0001-48, CZX8E16, FRMEV00304202026, 606-82; EDER RENATO DE OLIVEIRA, .437.426-, OPJ4C13, FRMEV00305132026, 606-82; OPJ4C13, FRMEV00311912026, 606-82; EDERSON DEOTTI & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 09.494.486/0001-36, OAW8H85, FRMEV00305542026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NICOLAU LTDA, 13.866.233/0001-13, IBT9C41, FRMEV00286962026, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, SXP0B75, FRMEV00309022026, 606-82; DOUGLAS WILLIAN SCHELBAUER, .766.049-, MGL0272, FRMEV00195442026, 606- 82; EDENILSON BEZERRA DA SILVA, .986.939-*, MKG4A77, FRMEV00219812026, 606-82; ECOLOGICA OXIGENIO LTDA, 04.486.774/0001-25, BEV9D88, FRMEV00312282026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, QCL0E06, FRMEV00312762026, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV00312812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.772/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SSW0G43, FRMEV00291932026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00292172026, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, AXC4B15, FRMEV00292342026, 606-82; FCE7I77, FRMEV00293692026, 606-82; FA B I O RODRIGO DA SILVEIRA, .459.256-, OAS8J58, FRMEV00296802026, 606-82; FL TRANSPORTES LTDA, 44.659.224/0001-85, JIK9C06, FRMEV00297382026, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00298432026, 606-82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA, 13.111.127/0001-20, JBF0F40, FRMEV00299502026, 606-82; FLAVIO JULIAO DA SILVA, .946.609-, NPQ7C92, FRMEV00301532026, 606-82; FAM METAL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA, 04.957.294/0001-03, SXE8A79, FRMEV00302452026, 606-82; FC LOG LTDA, 55.513.701/0001-16, TPV5G66, FRMEV00303182026, 606-82; FAWI TRANSPORTES LTDA, 08.683.329/0001-06, RLB7B70, FRMEV00306542026, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IUJ1G16, FRMEV00306632026, 606-82; FLACH O ES T E TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, SXL3E34, FRMEV00307272026, 606-82; FIORESE & FIORESE LTDA, 00.103.530/0001-65, BDW5J12, FRMEV00307482026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV00307672026, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, OVF0I78, FRMEV00308892026, 606- 82; FABIO MEINE, 50.196.151/0001-35, IRY7E02, FRMEV00195522026, 606-82; FABRICIO ANANIAS GONCALVES, .972.846-*, GSH6C11, FRMEV00311552026, 606-82; FA B I O VIEIRA DA SILVA, .512.849-, AZY7C27, FRMEV00312642026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.773/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-, QCY3783, FRMEV00292202026, 606-82; EDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.444.212/0001-50, LZA8H90, FRMEV00295002026, 606-82; EDILSON JOSE DA SILVA, .096.194-*, QOH6G57, FRMEV00295402026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001- 46, TRA3J09, FRMEV00298812026, 606-82; TQZ8C38, FRMEV00299112026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV00299522026, 606-82; OOV9E61, FRMEV00300382026, 606-82; EDIMAR KUHNE, .535.099-, MCC4J43, FRMEV00301272026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80, FRMEV00305152026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, ISU9B29, FRMEV00305512026, 606- 82; IZY8C59, FRMEV00193712026, 606-82; EUZEBIO J BENEDETTI SERVICOS E TRAN S P O R T ES LTDA, 45.821.953/0001-59, QIM5F10, FRMEV00305842026, 606-82; ESCAVACOM COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, 11.009.721/0001-89, TQU5D32, FRMEV00306872026, 606-82; EDERSON STEINHEUSER, .108.659-, MMH1A15, FRMEV00307742026, 606-82; ERNO JANIR MAIER, .334.669-*, SFA4A41, FRMEV00308742026, 606-82; EUC L I D ES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EBW5F12, FRMEV00309552026, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV00310982026, 606-82; EVERSON CLOVIS DOS SANTOS, .112.788-, HJZ4E89, FRMEV00312322026, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA, *.694.436-, FEI3445, FRMEV00312372026, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, BDK5J65, FRMEV00312852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.774/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e