DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEG8C29, FRMEV00292222026, 606-82; BEG8C24, FRMEV00311372026, 606-82; JAMJOY VIAC AO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J33, FRMEV00292412026, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, .512.088-*, MHW2E25, FRMEV00297722026, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEU3H37, FRMEV00298852026, 606-82; TBX0A07, FRMEV00303962026, 606-82; JCFF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.041.553/0001-55, SPT5B62, FRMEV00301372026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV00301772026, 606-82; RLF4H00, FRMEV00302172026, 606-82; MLZ1D60, FRMEV00285652026, 606-82; JANAINA PARPINELI FACINA, .861.709-, EJY4785, FRMEV00305172026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FII9I73, FRMEV00305722026, 606-82; JAQUELINE FEDERICI RAMOS, .597.430-, OBG3H11, FRMEV00308972026, 606-82; JCFO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.432.793/0001-04, RHY9J19, FRMEV00309062026, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, SXI0J83, FRMEV00309072026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JAN9H06, FRMEV00194522026, 606-82; JBR4I89, FRMEV00310702026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA , 22.712.017/0001-04, SXF0H50, FRMEV00311742026, 606-82; JAQUELINE FALACIO LIMA, .576.799-*, OLC7C98, FRMEV00243432026, 606-82; JANDEIVE CANDIDA DOS SANTOS, 26.669.204/0001-03, CUT8J65, FRMEV00312432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.778/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GF TRANSPORTADORA LTDA, 44.224.605/0001-31, BCG4D87, FRMEV00291632026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0610, FRMEV00292352026, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, TQC2A68, FRMEV00292822026, 606-82; SXK0I57, FRMEV00194622026, 606-82; FABIO ENEAS DA SILVA, .582.431-, QIZ8B70, FRMEV00293842026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IZV8B57, FRMEV00295832026, 606-82; FABAO TURISMO LTDA, 35.446.737/0001-17, NLM4E86, FRMEV00297882026, 606-82; FABIANA AUGUSTO ALVES, .721.926-, GFR9H66, FRMEV00305272026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF3F60, FRMEV00306642026, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV00307632026, 606-82; JBA3B00, FRMEV00310662026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV00308442026, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SDW9F72, FRMEV00243202026, 606- 82; FABIO JOSE DA SILVA TAVARES, .383.504-*, CUA6E10, FRMEV00310322026, 606- 82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV00312712026, 606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, DKU4H47, FRMEV00312862026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKC2A00, FRMEV00313122026, 606- 82; A P L J GASPARINO, 01.814.891/0001-82, JAF2G01, FRMEV00313132026, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV00313152026, 606-82; AJL COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 22.603.750/0001-90, RIQ1I25, FRMEV00313142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.780/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JF COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001-64, QHQ1F15, FRMEV00294402026, 606-82; JLS TRANSPORTES LTDA, 62.337.649/0001-50, RAB9A12, FRMEV00295802026, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, SXL4C46, FRMEV00296692026, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, SXK2A17, FRMEV00297142026, 606-82; JGH TRANSPORTES LTDA, 43.633.127/0001-50, SXP9D25, FRMEV00297582026, 606-82; JL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.125.024/0001- 35, ANV9E88, FRMEV00297732026, 606-82; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, NCE4C85, FRMEV00298782026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV00299692026, 606-82; RXZ9E74, FRMEV00300602026, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV00301792026, 606-82; JHONY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.261.384/0001-10, SWL6I17, FRMEV00301982026, 606-82; JEFERSON VITALI, .359.609-, MLM9D13, FRMEV00303972026, 606-82; JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA, .449.408-, DPE4D36, FRMEV00304812026, 606-82; JMJ TRANSPORTES LTDA, 24.261.493/0001-81, RHF5F29, FRMEV00305382026, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, TBE1G52, FRMEV00306362026, 606-82; JEVERTON CARDOSO NUNES, .526.640-*, IRG9253, FRMEV00306832026, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00307202026, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, FHL3F24, FRMEV00307722026, 606-82; JLV TRANSPORTES LTDA, 46.779.988/0001-30, MEB1I71, FRMEV00309982026, 606-82; JOAO ACACIO LOVATEL BRANCO, 24.158.505/0001-47, MIY5G40, FRMEV00192942026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.781/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, JAK2C15, FRMEV00293742026, 606-82; GUILHERME DELA JUSTINA OLIVEIRA, .022.509-, MIE9C29, FRMEV00294872026, 606-82; GUILHERME DANIEL DO NASCIMENTO NOGUEIRA, .732.797- , RIW4G55, FRMEV00295222026, 606-82; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, PMR7C27, FRMEV00295552026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QHG9J01, FRMEV00296342026, 606-82; QJT7A82, FRMEV00303212026, 606-82; QJT7A82, FRMEV00194592026, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXE7F68, FRMEV00296512026, 606-82; GROSSLOG TRANSPORTE, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 27.196.670/0001-81, MLF7F73, FRMEV00300262026, 606-82; GUILHERME SOUZA AMARAL, .010.465-*, MKI9J33, FRMEV00308262026, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV00308492026, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV00286022026, 606-82; GRIMALDI BEZERRA LTDA, 03.612.745/0001-08, NKR4D59, FRMEV00309402026, 606-82; GROSSI DIESEL LTDA , 94.929.007/0001-36, IPO9590, FRMEV00310182026, 606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, TEB5E45, FRMEV00311672026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO8F40, FRMEV00313202026, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SDY0H06, FRMEV00313192026, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, TQQ7I44, FRMEV00313262026, 606-82; DAMIAO PINHEIRO DA SILVA, .533.404-, FEJ6219, FRMEV00313282026, 606-82; EDERSON DA SILVA, .977.169-, SFM1G62, FRMEV00313332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.782/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.