DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.312.696/0001-45, SFD0D60, FRMEV00298362026, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FFS6I82, FRMEV00300072026, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QHM5C35, FRMEV00301592026, 606-82; JOSSENEI IRINEU WOLLNER, .649.219-, ECM6634, FRMEV00301712026, 606-82; JOSIAS RIBEIRO LTDA, 22.186.075/0001-41, RHJ3A05, FRMEV00302162026, 606-82; JR 70 TRANSPORTES LTDA, 13.741.465/0001-45, EKH5D02, FRMEV00302672026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG2G20, FRMEV00302892026, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RXU2D67, FRMEV00305832026, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F11, FRMEV00306302026, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, TRR2H07, FRMEV00306332026, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS .763.084-*, 36.033.582/0001-50, MRR5J16, FRMEV00288172026, 606-82; JR GASPAROTTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.487.513/0001-31, FZP1E27, FRMEV00310942026, 606-82; JOSIEL FERREIRA DOS SANTOS, .187.469-, ATL9F30, FRMEV00311282026, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA NETO, .560.366-, TDR5G77, FRMEV00311662026, 606-82; JULIANA HACKE, .760.789-*, MBP8A84, FRMEV00313292026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.784/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WR CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 52.647.507/0001-35, STI1I73, FRMEV00298032026, 606-82; SPC5J75, FRMEV00298752026, 606-82; WESLEY EDUARDO DA SILVA, .275.996-, OPF9159, FRMEV00299402026, 606-82; WEINER DE CARV A L H O, .720.531-, OOH2F75, FRMEV00299762026, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9A96, FRMEV00300202026, 606-82; AWH7C28, FRMEV00303652026, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RYC1G72, FRMEV00301042026, 606-82; WP TRANSPORTADORA LTDA, 43.652.265/0001-87, RNU9C75, FRMEV00301502026, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV00306312026, 606-82; WILLIAN LUCAS DOS SANTOS, .311.031-*, MHM7E53, FRMEV00306702026, 606-82; WAGNER ARAUJO DE LIMA, .674.088-, OUQ0H83, FRMEV00307112026, 606-82; WESLEY VELOSO FREITAS DE ASSIS, .326.078- , NRZ1B37, FRMEV00309152026, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, RHJ2E30, FRMEV00309292026, 606-82; MLY1J45, FRMEV00194722026, 606-82; WILLIAM HENRIQUE MATOS BARRETO ALENCAR, .897.224-*, PEP1E65, FRMEV00310232026, 606-82; W. M. TRANSPORTES URU P ES LTDA, 04.766.840/0001-10, TMC5D32, FRMEV00312692026, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLI5D13, FRMEV00312962026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUR2F84, FRMEV00312972026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBD6I13, FRMEV00313182026, 606-82; VILMAR ROCHA SOUZA, .194.348-, EZ Y 3 D 7 7 , FRMEV00313272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.785/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONEL DA SILVA & CIA. LTDA., 21.450.401/0001-13, BBW1820, FRMEV00291672026, 606-82; J M COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 27.935.628/0001- 35, TPS0E07, FRMEV00293482026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS MOREIRA LTDA, 21.156.207/0001-20, EWE9E61, FRMEV00293642026, 606-82; INTEGRARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.397.951/0001-96, PDC2B79, FRMEV00295792026, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001- 11, SVM4I44, FRMEV00295992026, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV00296272026, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA , 81.291.411/0001-85, RQS7A20, FRMEV00301032026, 606-82; RQP5J16, FRMEV00240722026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXH5A61, FRMEV00301802026, 606-82; SXI3H90, FRMEV00257632026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV00306372026, 606-82; J RATUNDE TRANSP O R T ES , 26.461.700/0001-77, OBB5D31, FRMEV00306472026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J15, FRMEV00308722026, 606-82; J R A TRANSPO R T ES LTDA, 18.926.646/0001-60, AWM0D74, FRMEV00307562026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAI LTDA, 08.067.638/0001-51, MKX8496, FRMEV00219292026, 606-82; INFINITY SERRAS DIAMANTADAS LTDA, 40.958.615/0001- 40, IOC0056, FRMEV00310112026, 606-82; INES WIGGERS REDIVO, 40.677.883/0001-93, SFW3H10, FRMEV00310812026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MINAS LACTO LTDA, 05.198.168/0001-77, SYN1B29, FRMEV00311652026, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RBC8J71, FRMEV00313402026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBY5E63, FRMEV00313422026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.788/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS SILIPRANDI, 00.094.164/0001-25, QAO9E01, FRMEV00293102026, 606-82; JOEL KOMMERS FOGACA, .782.230-, OZO0A38, FRMEV00295012026, 606-82; JAIRO BONNESS, .195.280-*, MFF5G83, FRMEV00296112026, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, .099.601-, IXH0J99, FRMEV00297272026, 606-82; JOAO VITOR NUNES DA SILVA, .092.462-, RXQ9H12, FRMEV00297702026, 606-82; JCTRANSBEN - TRANSPORTES LTDA, 09.611.327/0001-74, JBT0F18, FRMEV00297742026, 606-82; JOAO CRISOSTOMO DE SOUZA GALVAO, 40.589.038/0001-66, TGY9A38, FRMEV00299752026, 606-82; JEFERSON SOARES DE OLIVEIRA, .589.979-*, AXL4G37, FRMEV00300342026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV00302612026, 606-82; JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, .018.844-, MJL9I72, FRMEV00303782026, 606-82; JOAO FERNANDO BIONDI ALVES, 26.915.948/0001-60, FTV6A81, FRMEV00304232026, 606-82; JOAQUIM NICOLAU DA CRUZ, .525.439-, RXL0E51, FRMEV00307692026, 606-82; JOAO VICTOR SEMENSATO, .668.678-*, DJC2B64, FRMEV00289042026, 606-82; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00282652026, 606-82; JOEL FERNANDES PEREIRA, .348.919-, CZB9J18, FRMEV00308012026, 606-82; JEFERSON SANTOS DE SOUZA, .029.891-, MDR6B48, FRMEV00309462026, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV00311862026, 606-82; JE TURISMO & VIAGENS LTDA, 59.494.152/0001-30, MDK1C00, FRMEV00311882026, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV00193702026, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBY4G62, FRMEV00313452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.789/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN KLETTNBERG, 15.381.459/0001-50, QIQ0B66, FRMEV00292452026, 606-82; JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR, .628.616-*, PVC1I23, FRMEV00293142026, 606-82; JORGE ALVES FOGACA, .326.618-, EJY8G35, FRMEV00293232026, 606-82; JONATHAN MICHAEL MAIA, .429.389-, RXY6J84, FRMEV00293772026, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EOE2F10, FRMEV00295422026, 606-82; JORDALENE MIRANDA PARENTE MODESTO, .772.314-*, PPB4E48, FRMEV00297112026, 606-82; JOSE FRANCISCO DA SILVA, .846.758-*, CPN3D75,