DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200156 156 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.795/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS MANOEL HOSTIM, .858.409-*, MKS1D42, FRMEV00293572026, 606-82; MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, .816.019-, BEF1D32, FRMEV00294072026, 606-82; MARCOS VINICIUS DE JESUS ALVES, .734.891-, MIR8H31, FRMEV00294902026, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, GBS7I93, FRMEV00295102026, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYH9F81, FRMEV00296152026, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV00297202026, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEV00297322026, 606- 82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYD4G18, FRMEV00297692026, 606-82; MARCELO PIERRE DE OLIVEIRA, .852.124-*, HZU8042, FRMEV00300962026, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-, QIU0H69, FRMEV00301382026, 606-82; MARCELO ROBERTO DOS SANTOS, .976.738-, CST4E82, FRMEV00302992026, 606-82; MARCIO ALESSANDRO PAIVA LTDA, 36.653.488/0001-01, GOV5H94, FRMEV00304452026, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPI8A58, FRMEV00304482026, 606-82; MARCELO BOLDORI, .073.709-*, IZM2F93, FRMEV00305462026, 606-82; MARCIO CORREIA, .891.729-, MIP2E53, FRMEV00307902026, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E02, FRMEV00306052026, 606-82; MARCOS ANTONIO B O R BA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV00311082026, 606-82; MARCELO DA ROCHA .878.409-, 32.378.224/0001-28, MIO2E25, FRMEV00311102026, 606-82; MARCIO MEDEIROS DA SILVA, .947.727-*, TOJ1G67, FRMEV00311382026, 606-82; MARCO AURELIO DANTAS RIBEIRO OLIVEIRA, .009.228-, EXX3I22, FRMEV00243472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.824/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, SXE2H27, FRMEV00291762026, 606-82; SALUTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 36.501.204/0001- 53, LUS5A42, FRMEV00295362026, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV00296162026, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV00296252026, 606-82; SAN ANTONIO TRANSPORTES LTDA, 49.422.044/0001-07, QMW6A99, FRMEV00296612026, 606-82; SANDRO DE JESUS SANTOS AGRONEGOCIOS LTDA, 22.194.380/0001-85, NWR7H66, FRMEV00300482026, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBR7B58, FRMEV00301392026, 606- 82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYZ1A66, FRMEV00301702026, 606-82; RXM3B10, FRMEV00194612026, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A10, FRMEV00302542026, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, CPG4804, FRMEV00257132026, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, ITL4F85, FRMEV00304342026, 606-82; SANTA OSTRA LTDA, 22.099.818/0001-46, SXD8A01, FRMEV00306972026, 606-82; SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 81.805.087/0001-76, QHY4508, FRMEV00307042026, 606-82; SAIFER TRANSPOR T ES LTDA, 22.140.526/0001-00, SUP5J69, FRMEV00308072026, 606-82; SANCHES PARRA TRANSPORTES LTDA, 16.575.222/0001-72, BEY0C48, FRMEV00241032026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1I48, FRMEV00311422026, 606- 82; RYV6B88, FRMEV00312662026, 606-82; SANDRO APARICIO GONCALVES, .064.011-, EFO1A44, FRMEV00313062026, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYF2E49, FRMEV00313082026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.825/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JDN2F12, FRMEV00292032026, 606-82; TQO8I36, FRMEV00195352026, 606-82; JBZ8C88, FRMEV00311142026, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, PQM5F04, FRMEV00293472026, 606-82; SILVA EXPRESSO TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24, QWB1C56, FRMEV00294692026, 606-82; QWB1C56, FRMEV00294852026, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA , 07.150.434/0001-17, QJD5J63, FRMEV00296572026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IWT2J54, FRMEV00296912026, 606-82; JCX3E46, FRMEV00297872026, 606-82; TQT6J48, FRMEV00306272026, 606-82; JDJ6D94, FRMEV00312562026, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, BDP2E83, FRMEV00298932026, 606-82; SILVANO NUNES, .674.400-*, ITY9D49, FRMEV00299342026, 606-82; SIMEAGRO COMERCIO DE CALCARIOS E TRANSPORTES LTDA, 53.246.811/0001-33, RKA4F83, FRMEV00300732026, 606-82; SLK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 26.030.852/0001-15, EWU9B16, FRMEV00301282026, 606-82; SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.846.372/0001-50, MKJ1A64, FRMEV00297772026, 606-82; SILVA TUR TRANSP O R T ES LTDA, 54.014.712/0001-99, MCV2F66, FRMEV00309012026, 606-82; SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56, RAU4F95, FRMEV00189372026, 606-82; SKINA SUPERMERCADO LTDA, 43.711.550/0001-21, NZN0J22, FRMEV00310242026, 606-82; SIVONEI PLINIO ROSA, .518.759-, MLM3C55, FRMEV00313352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.826/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIA GRAVATAENSE LTDA, 07.803.353/0001-79, SNK7A79, FRMEV00304362026, 606-82; RODOVIARIO SOUZA LTDA, 00.445.340/0001-26, BCZ7B24, FRMEV00240672026, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV00286042026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3I16, FRMEV00313932026, 606-82; JOSE EDGAR MENEGHEL KREUTZ, .137.171-, HRO0732, FRMEV00313942026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV00313952026, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0002-60, UDU1D66, FRMEV00313962026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STD0F20, FRMEV00313972026, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, AUV6D57, FRMEV00314002026, 606-82; ESSENCIAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.648.188/0001-26, PAT1H08, FRMEV00314022026, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, RNQ3H87, FRMEV00314042026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYT1F40, FRMEV00314052026, 606-82; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0002-85, EJW7H39, FRMEV00314062026, 606-82; R. S. VARGAS LTDA, 21.191.706/0001-58, KZL7C97, FRMEV00314072026, 606-82; MINERACAO NILSON LTDA, 00.855.016/0001-86, MII8929, FRMEV00314082026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV00314092026, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLC6C54, FRMEV00314112026, 606-82; LEO N A R D O MAURICIO DOS SANTOS, .328.809-*, ATR2B16, FRMEV00314132026, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, SHL1G58, FRMEV00314142026, 606-82; ADAO INACIO BALTT JUNIOR, .334.099-*, GFB9F19, FRMEV00314152026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.828/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,