DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200157 157 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXZ9B82, FRMEV00292142026, 606-82; TPY8C06, FRMEV00297082026, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, JSI3519, FRMEV00294732026, 606-82; PNX7D46, FRMEV00243562026, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, CUO2A89, FRMEV00298882026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV00257042026, 606-82; RYT3C86, FRMEV00219862026, 606-82; SXJ0A06, FRMEV00313012026, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, QJM0C65, FRMEV00258032026, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SJB5B21, FRMEV00305342026, 606-82; SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.288.591/0001-60, FIK9A69, FRMEV00305322026, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV00306722026, 606-82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, RAI2A63, FRMEV00241262026, 606-82; QJO1I16, FRMEV00191452026, 606-82; SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.272.535/0001-26, TKI9D04, FRMEV00309082026, 606-82; SOUSA COMERCIO DE APARAS LTDA, 12.211.398/0001-94, QIV0870, FRMEV00309522026, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, RAD9787, FRMEV00309762026, 606-82; SOMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 49.834.706/0001-48, NTV4C01, FRMEV00309852026, 606-82; SOLO GUINCHOS LTDA, 22.346.504/0001-09, FFR4J81, FRMEV00311802026, 606-82; SS TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 29.370.782/0001-32, SSV0D74, FRMEV00313472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.829/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PRIM, .649.389-*, RYG5H07, FRMEV00292022026, 606-82; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, TQX4A81, FRMEV00293942026, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E62, FRMEV00294302026, 606-82; RXK6E20, FRMEV00299412026, 606-82; RODRIGO ANTONIO LOURENCO FERREIRA, .117.628-, QTM1H78, FRMEV00295732026, 606-82; ROGERIO JOAQUIM CARDOSO .624.346-, 19.571.548/0001-10, DVT4176, FRMEV00297952026, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCB9G44, FRMEV00298202026, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, QJT7A83, FRMEV00298622026, 606-82; RONALDO CARVALHO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.237.750/0001-01, NYM8F05, FRMEV00298792026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPD4G28, FRMEV00299702026, 606-82; JCK7I09, FRMEV00300032026, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JDD3I42, FRMEV00300002026, 606-82; RONALDO RESENDE DOS SANTOS, .460.966-*, HBN5723, FRMEV00307172026, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, TPR5B00, FRMEV00245952026, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, EOE1842, FRMEV00193662026, 606-82; ROMACI SPILMAN DE CASTRO, 30.084.021/0001-01, IRL5D37, FRMEV00312602026, 606-82; ROMERO GERALDO ROSA, .173.956-, GSH9J33, FRMEV00313852026, 606-82; ANTONIO EDSON DE SOUSA, .734.373-, HIT0F55, FRMEV00314162026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-*, MLR4J59, FRMEV00314172026, 606-82; PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA, .732.029-*, MIH3914, FRMEV00314222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.830/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRASILVA LTDA, 39.468.502/0001-87, IYZ1I93, FRMEV00292972026, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV00293192026, 606-82; QJU9A86, FRMEV00311602026, 606-82; TRANSPORT ES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QTK6546, FRMEV00293952026, 606-82; REA9F02, FRMEV00294012026, 606-82; RLE7H46, FRMEV00301352026, 606-82; GIW9A60, FRMEV00289152026, 606-82; GBO4F22, FRMEV00313982026, 606-82; TRANSPORT ES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, JBE8I67, FRMEV00296682026, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, OAW7501, FRMEV00300022026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCI4D38, FRMEV00300492026, 606-82; JBR9H29, FRMEV00304002026, 606-82; JBR9H74, FRMEV00308182026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJX4434, FRMEV00302902026, 606-82; RXS5E15, FRMEV00306532026, 606-82; TRANSPORTES JOSIVAL LTDA, 13.843.559/0001-25, JBN2J61, FRMEV00305792026, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, SXJ6J99, FRMEV00307492026, 606-82; TRANSPORTES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, EOF8F36, FRMEV00311392026, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RLK8D27, FRMEV00312982026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJA3B67, FRMEV00313492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.831/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV00294262026, 606-82; RXQ4F76, FRMEV00297492026, 606-82; RYI5I88, FRMEV00308612026, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYC2H01, FRMEV00294662026, 606-82; SUHAILA KAMEL KADRI TRANSPORTES, 26.176.444/0001-76, TMH0F09, FRMEV00298102026, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLP8D56, FRMEV00298942026, 606-82; SERGIO STEINBACK, 32.184.800/0001-04, RLD0D23, FRMEV00302152026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RAH2H80, FRMEV00302942026, 606-82; STYLE LOCACAO DE VANS LTDA, 09.590.867/0001-19, SYT0C29, FRMEV00304312026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, TMH1C77, FRMEV00304532026, 606-82; FVF8D04, FRMEV00286452026, 606-82; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0001-11, AWA6B67, FRMEV00307142026, 606-82; SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0006- 74, BDY3D51, FRMEV00307252026, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001- 08, IZH3F46, FRMEV00308782026, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IYV2430, FRMEV00195072026, 606-82; STARK CONSTRUTORA LTDA, 37.697.503/0001-78, JDN7G19, FRMEV00310152026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, TQT8G97, FRMEV00310442026, 606-82; JAR6H51, FRMEV00311022026, 606-82; JCV0G81, FRMEV00311062026, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A09, FRMEV00191422026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.832/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.