DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200160 160 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393029 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 50604.000002/2025-34. Pregão. Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12/02/2026 até 11/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 ou até o termino do procedimento licitatório planejado para o ciclo de 2025-2026, em virtude de adequação dos quantitativos dos veículos pertencentes a esta autarquia (o que ocorrer primeiro).. Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.194,63. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-030/2026 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386/472 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ACESSO SUL URUGUAIANA - FRONT BRASIL/URUGUAI, SNV 472BRS0230, travessia no km 655+815m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 90 m2 (noventa metros quadrados), no município de Barra do Quaraí/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/02/2026, através do documento SEI nº 23788428. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.008164/2025-31. DATA DA A S S I N AT U R A : 1 0 / 0 2 / 2 0 2 6 . EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: TM TERRAPLANAGEM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.975.818/0001-92. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-032/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-342 (P/CATUIPE) - ENTR BR285/392/RS-344 (P/SANTO ÂNGELO), SNV 285BRS0330, no km 496+915m, lado esquerdo, com extensão de 300 metros, por 6metros de largura, perfazendo uma área total de 1800 m2 (mil e oitocentos metros quadrados), no município de Entre-Ijuís/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/02/2026, através do documento SEI nº 23788457. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003745/2025-87. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-033/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-426 (P/SEVERIANO DE ALMEIDA) - ENTR RS-331 (P/ERECHIM), SNV 153BRS1658, travessia no km 38+049m, com extensão de 80 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Erechim/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/02/2026, através do documento SEI nº 23788538. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001152/2010-08. DATA DA ASSIN AT U R A : 10/02/2026. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RAFAEL JACOBI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 042.xxx.xxx-32. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-034/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386/472 (P/FREDERI CO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-342 (P/TRÊS DE MAIO) - ENTR RS-162 (P/TRÊS PASSOS), SNV 472BRS0090, no km 133+400m, lado esquerdo, com extensão de 150 metros, por 5,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 825m2 (oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), no município de Três de Maio/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/02/2026, através do documento SEI nº 23788517. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006068/2025-59. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DOAÇÃO DE BENS - UASG 393012 Processo nº 50610.002777/2025-65 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 04.892.707/0005-34 declara DISPENSADA DE LICITAÇÃO a alienação de bens de informática através do presente processo de doação, de 349 (trezentos e quarenta e nove) bens de informática, para o Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo - NCC BELÉM, CNPJ nº 07.131.710/0001-08, com fundamento no Art. 76. Inc. II, alínea "a" da Lei 14.133/2021, por estarem presentes razões de interesse público, devidamente justificadas no processo. Em 12 DE FEVEREIRO DE 2026. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90283/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.003462/2025-35, foi a empresa ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 75.911.438/0001-20, com o valor de R$ 122.690.000,00 (cento e vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 11 de fevereiro de 2026 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 90317/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.001798/2023-00, foi a empresa ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 75.911.438/0001-20, com o valor de R$ 125.884.500,00 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 11 de fevereiro de 2026 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-001/2026 - UASG 390070 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pela Superintendente Regional no Estado de Roraima, DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESTADO DE RORAIMA - CNPJ/MF nº 00.394.494/0137-00., neste ato representada pelo Representante Legal o Sr. SAUL DO CARMO MACEDO. OBJETO: Termo de permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-174/RR, entre o trecho: BR-174/RR (KM 485,4) e BR-174/RR (KM 493,00), SNV 174BRR0940, segmento do km 485,4 ao km 493,00, ocupação ao KM 491,00, sentido ambos os lados, em uma extensão total de 203,85 metros, com largura de 100,00 metros, perfazendo uma área total de 20.385,00 (vinte mil trezentos e oitenta e cinco metros quadrados) m² no município de Boa Vista, no Estado de Roraima, para fins de regularização do Posto de Fiscalização.. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da PERMISSIONÁRIA. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 1.841.254,70 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$ 184.125,47 (cento e oitenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos). PROCESSO Nº: 50009.000457/2023-15. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393013 Número do Contrato: 886/2020. Nº Processo: 50616.000313/2020-50. Pregão. Nº 418/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo em caráter de excepcionalidade e redução de valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo de 11 (onze) meses ao prazo de execução do contrato, o mesmo passará de 31/12/2025 para 30/11/2026, e o prazo de vigência será prorrogado em 9 (nove) meses, passando de 23/03/2026 para 23/12/2026, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 63.352.912,74 (sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos) para R$ 54.815.217,10 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e quinze mil duzentos e dezessete reais e dez centavos), em virtude do decréscimo de R$ 8.537.695,64 (oito milhões, quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos).. Vigência: 09/02/2026 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 54.815.217,10. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 350/2025-16 - PREGÃO ELETRÔNICO Em sede de solicitação de esclarecimentos em irregularidade cometida por esta participante do Pregão Eletrônico 350/2025-16, em fase preliminar de instauração de Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), NOTIFICO a empresa ENTER SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA., inscrita no CNPJ 49.744.123/0001-26, na pessoa de seu representante legal, em virtude da mesma não haver entregue documentação exigida em edital e solicitada durante o procedimento licitatório, a apresentar ESCLARECIMENTOS dos fatos narrados na presente notificação, em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação desta matéria, enviando-os para o e-mail [email protected]. Processo Administrativo nº 50616.003071/2025-61. RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.001656/2025. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção / Conservação Rodoviária nas Rodovias BR-010/TO: Trecho: Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO; Subtrecho: AV. SANCHA TAVARES (APARECIDA DO RIO NEGRO) - FIM DA PAVIMENTAÇÃO; Segmento: km 530,20 - km 640,400 com Extensão total de 110,20 km, Versão SNV: 202410A e Código SNV: 010BTO0295 ao 010BTO0318.; Lote: único, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra