DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200167 167 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO-AC EDITAL - DPU-AC/DAD AC - Nº 12, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC O Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a Relação de Candidatos Convocados na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC, conforme o EDITAL Nº 2, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 e suas retificações posteriores, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis. 1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO: 1.1. Candidatos convocados para as vagas de ampla concorrência: . .1º .TERRAMARCÉU RODRIGUES DE LACERDA 2. DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CONVOCAÇÃO : 2.1. O candidato acima deve ser informado de que, neste momento, as mencionadas vagas são para trabalho presencial, apenas. 2.2. O candidato listado deverá comparecer à sede da Defensoria Pública da União do Acre no dia 13 de fevereiro de 2026, das 9h às 17h (Horário Rio Branco/AC ) , ocasião em que deverá apresentar os documentos e informações a seguir: a.1) Documento original de identidade (com foto) e CPF; a.2) comprovante de residência; a.3) Informação sobre Grupo Sanguíneo, Cor e Deficiência - PCD; a.4) dados bancários, tais como, documento de abertura de conta salário, extrato bancário ou cópia do cartão; a.5) documento comprovando estar em dia com as obrigações militares, quando couber; a.6) documento comprovando estar no gozo dos direitos políticos; a.7) E-mail e telefone; a.8) Estado civil; a.9) diploma e/ou certificado de conclusão de curso de graduação em Direito; a.10) comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, na respectiva área de conhecimento; a.11) currículo; e a.12) OAB, se houver. 2.3. Mais informações poderão ser obtidas por meio dos números: (68) 2106-7802 e (68) 99221-1089. RODRIGO KOBAYASHI DOI Defensor Público-Chefe Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0018. Processo: 200.024786/2025-61. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - MG CNPJ: 22.237.572/0001-21. Data da assinatura: 11/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/02/2026, final: 11/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Alessandro de Menezes Lopes - Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0024. Processo: 00200.000838/2026-94. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - SP. CNPJ: 48.801.179/0001-02. Data da assinatura: 10/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/02/2026 - final: 10/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Eder do Nascimento Ruete. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0027. Processo: 200.001125/2026-48. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - SP. CNPJ: 56.889.470/0001-02. Data da assinatura: 11/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/02/2026 final: 11/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Gabriel José da Silva, Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio CN2026/0014. Processo: 00200.024450/2025-06. Celebrado com a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. CNPJ: 34.075.739/0001-84. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 10/02/2026 - final: 10/02/2036. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda: Flávio Murilo Oliveira de Gouvêa, Diretor de Ensino, e Sabrina Machado Petrola Saboya, Gerente de Ensino. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.012486/2025. Objeto: Aquisição de material de expediente, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 12/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívica Central - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90016-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 11/02/2026) 20001-00001-2025NE000006 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV- A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.003891/2025-66, e em vista das tentativas fracassadas de intimação via mensagem eletrônica, transmitida no dia 15/07/2025 ao email da empresa cadastrado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e via postal, conforme Código de Rastreamento nº OY 218 514 505 BR, fornecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, resolve intimar a empresa RBT EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.179.587/0001-97, caso queira, para apresentar defesa escrita, em face das informações prestadas no Ofício nº 0013/2025 - COPEL/SF, no qual a Coordenação de Processamento Externo de Licitações comunicou à Assessoria de Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes e Contratados que, conforme Termo de Julgamento, a licitante não enviou documentação complementar solicitada dentro do prazo, e, mesmo após concessão de prazo adicional para manifestação, manteve-se silente no chat. Essa conduta, em tese, viola os dispositivos 10.1 e 12.4 do Edital Pregão Eletrônico nº 90135/2024 e enquadra-se, a princípio, na infração capitulada no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021, culminando com a possível aplicação das penalizações elencadas no item 17.3 do mencionado edital c/c art. 156, inciso III, e §§ 4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021. De acordo com o art. 158 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada ao email [email protected], em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e nos citados autos, que poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 7 ao Contrato nº 42/2020 celebrado entre o STF e a BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. (Processo Eletrônico n° 012249/2019). Objeto: alteração do Anexo II - Instrumento de Medição de Resultados (IMR) do Contrato nº 42/2020, a partir de 1º/03/2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 10/02/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora- Geral; e, pela empresa, Cesar Leandro Folle, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 040003 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 12697/2024. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 008/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB). Processo: 12697/2024. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 08/2025. Assinatura: 05/02/2026. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; pelo TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende - Presidente; pela SEAP/BA, José Carlos Souto Filho - Secretário e pelo SPRB, Rosicleia do Rocio Flizicoski Cerrato - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EDITAL Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO PÚBLICA O Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participar de seleção e publicação de artigos no décimo volume da Revista CNJ. Consulta ao Edital e demais informações no endereço: http://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index. PAULO MARCOS DE FARIAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 24.857.944/0001-48, foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90006/2026. LARISSA COUTINHO DIÓGENES EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação CNJ nº 001/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás - SEDUC. Processo: SEI n. 15756/2025. Objeto: doação dos bens descrito no anexo deste instrumento. Valor: O valor total dos bens relacionados no Anexo deste Termo será aquele consignado no Termo de Baixa, a ser expedido pelo DOADOR, observada a respectiva depreciação. Data da Assinatura: 12/01/2026. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração e pela SEDUC, Maria Rita Ribeiro Guedes Frazão - Secretária.