DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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HELOYSE BRUNO LOPES PINHEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA AVISO DE LICENÇA A Shell Brasil Petróleo Ltda., torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 22 de janeiro de 2026, a Licença de Operação para a área de concessão composta pelos Blocos S-M-1599, S-M- 1601, S-M-1707, S-M-1709, S-M-1713, S-M-1715, S-M-1717, S-M-1719, S-M-1817, S-M-1908 e S-M-1910, Bacia de Santos. Foi determinado estudo de impacto ambiental EIA-RIMA . Em 11 de fevereiro de 2026. PATRÍCIA ALMEIDA Gerente Geral de Segurança e Meio Ambiente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - EXERCÍCIO 2026 Pelo presente edital, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo - SINDEEPRES - CNPJ nº 96.287.487/0001-04, por seu presidente abaixo assinado, para cumprimento do disposto no artigo 605 da CLT, e no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, CIENTIFICA os empregadores estabelecidos na sua base territorial, sejam matrizes, filiais ou sucursais do segmento de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário no Estado de São Paulo em a) Portaria, Controle de Acesso, Operador de Portaria Remota, Fiscalização de Piso e Similares, inclusive Administrativos; b) Promoção e Merchandising e Trade Marketing, inclusive Administrativos; c) Leitura de Medidores e Entrega de Avisos de Água, Energia, Gás e Similares, inclusive Administrativos; d) Logística, inclusive Administrativos; e) Poupatempo(s)/DETRAN(s), inclusive Administrativos; f) Promotoras de Crédito e Correspondentes no país, inclusive Administrativos; para que procedam ao desconto da Contribuição Sindical 2026, de todos os empregados na folha de pagamento do mês de março de 2026, em valor igual a 1/30 avos da remuneração mensal, conforme deliberado e autorizado expressamente nas assembleias gerais realizadas em todo o Estado entre os dias 29 e 30/09/2025, e efetuem o recolhimento até o dia 30 de abril de 2026, em favor do SINDEEPRES, nos termos do artigo 582 da CLT, alterado pela lei 13.467/2017. As guias a serem utilizadas para o recolhimento da contribuição sindical (GRCSU), deverão ser emitidas através do link da Caixa Econômica Federal (https://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/contribuinte/login/login.do), e ser utilizado o CNPJ ou o código sindical (nº 5589) para identificação. O não recolhimento da contribuição sindical no prazo implicará nas penalidades previstas nos artigos 600 e 606 da CLT e no art. 7º da Lei Federal nº 6.986/82. Deverão as empresas enviar ao SINDEEPRES, o comprovante do pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, bem como, a relação dos empregados contribuintes. Qualquer informação poderá ser obtida através do telefone (11) 3113-0500, e/ou diretamente na Sede e Subsedes desta Entidade Sindical. (11, 12 e 13/02/2026) São Paulo, 26 de janeiro de 2026. GENIVAL BESERRA LEITE Presidente SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - S I N D S AÚ D E - J F EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDISÁUDE-JF - Sindicato de Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de serviços em saúde de Juiz de Fora - MG, devidamente inscrito no CNPJ 17.799.560/0001-50, com sede a Rua Halfeld, Nº 744, sala 104, Centro - CEP 36010- 003, Juiz de Fora MG, este ato representado pelo seu presidente o senhor Marconi Andrade Soares, nos termos do seu Estatuto e em conformidade com o disposto no Art. 48-A do Código Civil, convoca os dirigentes de hospitais e demais instituições de saúde da cidade de Juiz de Fora; para Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 17 de março de 2026, às 15h00min (horário de Brasília) em primeira chamada, e às 15h15min (horário de Brasília) em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte pauta 1) Autorização para a Diretoria do SINDISÁUDE JF, negociar e firmar Convenção Coletiva de Trabalho, Termo Aditivo e Dissídio Coletivo, caso necessário; de toda área da saúde em Juiz de Fora - MG, 2) Discussão e deliberação acerca das pautas de reivindicações dos Sindicatos Profissionais; 3) Discussão e aprovação do reajuste da contribuição assistencial patronal; 4) Outros assuntos de interesse da categoria, relacionados à pauta. A Assembléia acontecerá por meio presencial, e, no caso de representante, mediante procuração acompanhada de contrato social ou ultima alteração contratual, documento que de poderes para assinatura da procuração, e, uma única instituição ligada ao CNPJ principal será apta. Quaisquer informações ou dúvidas podem ser enviadas no email [email protected]. Juiz de Fora-MG, 10 de fevereiro de 2026. MARCONI ANDRADE SOARES Presidente SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO RECÔNCAVO BAIANO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES GERAIS O Presidente do SINSPUMUR - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Recôncavo Baiano, inscrito no CNPJ nº 14.168.653/0001-99, com sede provisória situada à Rua Vereador Ademário Santos, nº 74, Bairro Centro, CEP 44.430-078, no município de Santo Antônio de Jesus/BA, Senhor Eli Samuel Xavier Passos, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca eleições gerais para a renovação do Plenário do Sistema Diretivo e do Conselho Fiscal do SINSPUMUR RECÔNCAVO, referentes ao triênio de 16 de junho de 2026 a 15 de junho de 2029. O processo eleitoral será realizado no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), no horário das 08h00 às 17h00. Para a realização do pleito, serão instaladas 04 (quatro) urnas fixas e 03 (três) urnas itinerantes, assim distribuídas: URNAS FIXAS: 1. Sede provisória do SINSPUMUR RECÔNCAVO, situada à Rua Vereador Ademário Santos, nº 74, Bairro Centro, CEP 44.430-078, Santo Antônio de Jesus/BA; 2. Câmara de Vereadores de Dom Macêdo Costa, localizada à Rua Pedro Vespasiano, s/n, CEP 44.560-000, Dom Macêdo Co s t a / BA ; 3. Salão Paroquial da Igreja Católica de Conceição do Almeida, situado na Praça Honorina Galvão, s/n, CEP 44.540-000, Conceição do Almeida/BA; 4. Câmara de Vereadores de Cabaceiras do Paraguaçu, localizada na Avenida Navio Negreiros, s/n, CEP 44.345-000, Cabaceiras do Paraguaçu/BA. URNAS ITINERANTES: As três urnas itinerantes percorrerão os distritos e povoados dos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição do Almeida, Dom Macêdo Costa, São Felipe e Muniz Ferreira, distribuídas da seguinte forma: Urna 01: Cabaceiras do Paraguaçu; Urna 02: Conceição do Almeida e Dom Macêdo Costa; Urna 03: São Felipe e Muniz Ferreira. As chapas interessadas em concorrer ao pleito terão o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, para realizar o registro junto à Secretaria do SINSPUMUR RECÔNCAVO, na sede provisória, localizada à Rua Vereador Ademário Santos, nº 74, Bairro Centro, CEP 44.430-078, Santo Antônio de Jesus/BA, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. As chapas deverão ser apresentadas de forma completa, contemplando todos os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal. Santo Antônio de Jesus/BA, 10 de fevereiro de 2026. ELI SAMUEL XAVIER PASSOS SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo SINEATA, com sede na Avenida Angélica, nº 2466, conjunto 231, São Paulo - SP - 01227-000, devidamente representado por seu Presidente, CONVOCA através do presente edital empresas Associadas com direito a voto, quites com as suas obrigações estatutárias, e empresas não associadas, a nível nacional, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, às 15h:00 na forma presencial na sede deste Sindicato, destinada a atenderem os fins especificados nos artigos 612 e 859 da CLT, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Avaliação das Negociações Sindicais conduzidas pelo SINEATA junto ao SINTEATA (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO DO ESTADO DE SÃO PAULO); b) Avaliação das Negociações Sindicais conduzidas pelo SINEATA junto ao SAM (SINDICATO DOS AEROVIAREIOS DE MINAS GERAIS); c) Avaliação das Negociações Sindicais conduzidas pelo SINEATA junto ao SINTRESATAM (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO DO ESTADO DE MANAUS); d) Análise das pautas até então apresentadas por outros sindicatos laborais para a Campanha Salarial do ano de 2026, com discussão e deliberação das reivindicações dos trabalhadores; e) Aprovação, discussão e deliberação das reivindicações patronais para a Campanha Salarial do ano de 2026; f) Análise, deliberação e aprovação dos valores das contribuições associativas do SINEATA; g) Outorga de poderes para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Judicial com as categorias profissionais do segmento das empresas de serviços auxiliares do transporte aéreo, inclusive para instaurar dissídio coletivo, ou propor as medidas judiciais cabíveis, abrangendo, também, as hipóteses das normas legais que regulam os movimentos de greve. A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação às 15:00 horas, com a presença da maioria das empresas associadas e, em segunda convocação, com qualquer número, trinta minutos depois, não exigindo a lei quórum especial. São Paulo, 11 de fevereiro de 2026. EDGAR LUIZ DO NASCIMENTO Presidente do SINEATA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDIFER convoca toda a categoria ferroviária, associados ou não, ativos, aposentados e pensionistas, trabalhadores de serviços em empresas ferroviárias, prestadoras de serviços ferroviários terceirizadas, concessionárias de transportes e prestadoras de serviços ferroviários, empresas de logística ferroviária modal, armazéns ferroviários e concessões de armazém ferroviário, e armazéns portuários ferroviários, empresas contratadas para serviços especializados ferroviários, empresas de transporte de passageiros em trens e litorinas, concessionária e subsidiária, e órgãos do governo que detêm representação administrativa e econômica sobre ferroviários, para participação PRESENCIAL da Assembleia Geral Extraordinária, no âmbito da base territorial do sindicato, no período de 24/02/2026 a 26/03/2026, para deliberação de Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, com abertura dos trabalhos na sede do Sindicato, sito à Rua dos Ferroviários, 61, Cajuru, Curitiba, Paraná, no dia 24/02/2026, às 9:00, em primeira convocação, com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos integrantes da categoria. Não havendo quórum em primeira convocação, ficam desde já convocados em segunda convocação, para participação das assembleias nos locais abaixo designados, com abertura e fechamento de atas parciais, as quais, no dia 27/03/2026, às 08:00, na sede do SINDIFER, serão somadas para obtenção do quórum de pelo menos 1/8 dos associados, que, em 02/01/2026, é composta de 1.232 associados ativos, contribuintes espontâneos quites com a tesouraria, estabelecendo o quórum de 154 (1/8) para a deliberação da ordem do dia, conforme programação seguinte: DATA: 24/02/2026-HORA: 10:00-CIDADE CURITIBA; DATA: 25/02/2026-HORA:15:00-CIDADE: PARANAGUÁ; DATA: 25/02/2026-HORA: 10:00-CIDADE: MORRETES; DATA: 02/03/2026-HORA:15:00-CIDADE: SÃO FRANCISCO DO SUL; DATA: 02/03/2026-HORA:19:00-CIDADE: CORUPÁ; DATA: 03/03/2026-HORA:10:00-CIDADE: MAFRA DATA: 03/03/2026-HORA:15:00- CIDADE: RIO NEGRO DATA: 05/03/2026-HORA:10:00-CIDADE: LAPA; DATA: 05/03/2026-HORA:15:00-CIDADE: ARAUCARIA; DATA: 10/03/2026-HORA:10:00-CIDADE: CASCAVEL; DATA: 10/03/2026-HORA:15:00-CIDADE: GUARAPUAVA; DATA: 11/03/2026-HORA:10:00-CIDADE: IRATI; DATA: 16/03/2026-HORA:14:00-CIDADE: PORTO UNIÃO; DATA: 17/03/2026-HORA:15:00-CIDADE: PONTA GROSSA; DATA: 23/03/2026-HORA:10:00-CIDADE: OURINHOS - SÃO PAULO; DATA: 24/03/2026-HORA:15:00-CIDADE: MARINGÁ; DATA: 25/03/2026-HORA:15:00-CIDADE: LONDRINA; DATA: 26/03/2026-HORA:10:00-CIDADE: APUCARANA; ORDEM DO DIA: 1) Discutir, deliberar e aprovar pauta de reivindicação para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027; 2) Autorizar a Diretoria do Sindicato a negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, bem como, garantir a data base da categoria em 01 de maio; 3) Fixar e aprovar Taxa Negocial e autorização prévia e expressa da categoria de trabalhadores representados e não filiados ao Sindicato, para a anuência do desconto da Taxa Negocial no importe de R$ 100,00 (cem reais), em duas parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais); 4) Observando que o prazo máximo para a oposição ao desconto da taxa negocial deverá ser realizado por escrito, de próprio punho, e entregue em horário comercial, das 8h às 18h, até o décimo dia corrido após o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho. 5)Autorizar a Diretoria do Sindicato a propor Protesto Judicial, suscitar Dissídio Coletivo em todas as instâncias e firmar acordo nos autos do processo do mesmo Dissidio Coletivo, bem como, em mediação ou arbitragem; 6) Autorizar a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, a ajuizar e/ou representar o Sindicato em Dissídios Coletivos em todas as instâncias e etapas judiciais; 7) Autorizar o Sindicato a ajuizar ações como substituto Processual; 8) Estabelecer o programa de remuneração variável (Lei 10.101/2000). EROS LUIZ KOLESKY Presidente