DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200269 269 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Diante da solicitação e das exposições acima, declaro inexigível o Processo nº 002/2026 - FMS, com fundamento no artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZO e HOMOLOGO o credenciamento da empresa DERMA FITNESS STUDIO DE PILATES LTDA (CNPJ: 34.430.854/0001-20), autorizando, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e determinando a observância de todas as demais providências legais e administrativas cabíveis. Jaraguá do Sul (SC), 9 de fevereiro de 2026. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Edital de Credenciamento nº 33/2022 - FMS, versão III. Prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII do Edital de Credenciamento nº 33/2022 - FMS, versão III, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul. CREDENCIADA: DERMA FITNESS STUDIO DE PILATES LTDA Rua Rinaldo Bogo, 1173 - Sala 01 - Ilha da Figueira - Jaraguá do Sul - SC, CEP 89.258- 070 - CNPJ 34.430.854/0001-20 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: Os valores estimados para o presente credenciamento estão detalhadamente especificados no Edital de Credenciamento nº 033/2022-FMS - versão III e seu anexo VIII. PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita, aprovada e certificada pelo Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com o "item 8" do Edital de Credenciamento 033/2022-FMS versão III. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será, inicialmente, de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será custeada por recursos do Fundo Municipal de Saúde, conforme a dotação orçamentária prevista para o exercício vigente. Jaraguá do Sul (SC), 11 de fevereiro de 2026 DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente ROGÉRIO LUIZ DA SILVA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025/PMJ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2025/PMJ Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para construção de Espaço Esportivo Comunitário Armindo de Medeiros, localizado no Município de Joaç a b a / S C, conforme Projeto Padrão - Modelo B, disponibilizado pelo Governo Federal no âmbito do Novo PAC, integrante do Termo de Compromisso n. 986897/2025/MESP/CAIXA. Data da abertura: Dia 03/03/2026, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Forma de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL, Empreitada preço unitário. DATA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: até o dia 03/03/2026. HORÁRIO LIMITE: até 13h20min. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: DIA 03/03/2026. HORÁRIO: às 13h30min. Local para aquisição do Edital: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - Setor de Compras e Licitações, na Avenida XV de Novembro, 378, Centro, em dias úteis, de segunda à sexta- feira, no horário das 13 às 19 horas ou nos sites www.joacaba.sc.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir da publicação deste aviso. Quaisquer informações poderão ser solicitadas junto ao Setor de Compras e Licitações, no endereço citado acima, pelo telefone 049 3527-8805 / 3527-8815 / 3527-8828 ou pelo e-mail [email protected] -CÓDIGO DE REGISTRO TCE: CODIGO REGISTRO TCE 321630284C89361F536A6042FEBFF990AF2CB1B5 Joaçabade 9 de fevereiro de2026 NAYARA DE OLIVEIRA Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 004/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90004/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Passa Material para atender a demanda do Hospital Municipal São José, na Data/Horário: 27/02/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra- se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 66E417AA2DFA3B7CFFE92D13FEECBF00D6CE6592. Joinville/SC, 5 de fevereiro de 2026. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2026 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 081/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90081/2026 para Aquisição do Grupo Gerador Diesel para a Unidade de Pronto Atendimento Sul, na Data/Horário: 02/03/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: E 6 1 C E 5 8 9 2 C EA 7 0 3 8 F 5 C 9 BAC F F D 6 D 3 7 F B 0 3 4 0 1 E D 1 . Joinville/SC, 6 de fevereiro de 2026. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2026. CONTRATANTE: Companhia Águas de Joinville. CONTRATADA: Consórcio Drilling Adrimar (constituído pelas empresas Drilling Company Construções LTDA e Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. OBJETO: Execução de obras de implantação da Bacia 8.2, localizada na região sul do município de Joinville/SC, conforme especificações no termo de referência. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Licitação Pública Nacional - LPN nº 001/2025. VIGÊNCIA: 39 meses. VALOR: R$ 115.676.225,92. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PML A Prefeitura Municipal de Laguna, em conformidade com o que estabelece a Lei 14.133/21 e alterações, torna público que fará Pregão Eletrônico, pelo critério Menor Preço por Lote, com modo de disputa ABERTO, para a aquisição de equipamentos profissionais destinados às atividades de limpeza urbana, bem como de seus insumos, peças de reposição e dos serviços de manutenção preventiva e corretiva necessários à plena operação das equipes do Município de Laguna, no dia 02/03/2026, às 14:00h. Informações e documentação encontram-se à disposição na plataforma Compras Br www.comprasbr.com.br e no portal www.laguna.sc.gov.br Laguna, SC 11 de fevereiro 2026. PETERSON CRIPPA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 022/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão de frota, estoque e almoxarifado, abrangendo plataforma tecnológica, suporte técnico e atualizações. O sistema deverá permitir o controle de veículos, abastecimentos, manutenções, materiais, entradas, saídas e inventários, garantindo rastreabilidade, eficiência operacional e geração de relatórios gerenciais para a Secretaria de Obras do Município. Contratante: O Município. Contratada: Geotec Sondagem e Transporte Ltda ME. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Data: 09/02/2026. Dispensa de Licitação nº 025/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de roçadeiras, sopradores, moto serras e podadores de altura, com fornecimento de peças (saldo de peças), para atender as demandas das Secretarias de Obras e Agricultura do Município, conforme necessidades da municipalidade, necessidade justificada e descrita nos Anexos, Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar. Contratante: O Município. Contratada: Legnani Motos Ltda. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Data: 11/02/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Monte Castelo Processo Nº: 007/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA SEBASTIÃO BECKER, RUA PRINCESA ISABEL E RUA FRANCISCO DE ASSIS RAMOS RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC. Tipo: Menor Preço Global; Disputa/Data/Hora: 04/03/2026 às 9h15. Recebimento das propostas até às 8h59min do dia 04/03/20265, por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br Informações: [email protected], Telefone (47) 3654-0166. Edital e Anexos no site www.montecastelo.sc.gov.br e www.bll.org.br. SIRINEU RATOCHINSKI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2025 Devido à retificação do edital do Pregão Eletrônico n° 133/2025, cujo objeto é Aquisição de equipamentos agrícolas com o intuito de fomentar a demanda de maquinário rural do município em áreas mais interioranas. Tipo menor preço por item; A Nova Data de Abertura será dia: 24/02/2026 às 14h. Edital em sua íntegra, nos sites: www.pousoredondo.sc.org.br e https://comprasbr.com.br. RAFAEL NEITZKE TAMBOZI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 27/2026 Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações e Compras PROCESSO LICITATÓRIO N. 24/2026 EDITAL CONCORRÊNCIA N.º 27/2026 O MUNICÍPIO DE RIQUEZA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 95.988.309/0001-48, com sede administrativa à Rua João Mari, 55, Centro do Município de Riqueza, Estado de Santa Catarina, CEP: 89895-000, por meio de seu gestor o Prefeito, Exmo. Sr. Juliano Luiz Bortolanza, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 14.133/21 e suas alterações, que fará realizar CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a execução de obra de pavimentação em concreto armado e implantação de sinalização viária, na Rua Sete de Setembro (Trecho I), Centro do Município de Riqueza/SC, abrangendo uma área total de intervenção de 3.608,30 m², incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, em conformidade com o projeto técnico, planilha orçamentária, quantitativos, memória de cálculo, memorial descritivo e demais anexos. A proposta deverá ser enviada até às 08 horas do dia 02 de março de 2026, através da utilização do Portal Eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br. A abertura está prevista para as 08h 10min do mesmo dia. A íntegra do Edital acima e demais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Compras, no prédio da Prefeitura Municipal de Riqueza, à Rua João Mari, 55, Centro, em horário de expediente ou através da página: https://riqueza.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1 em qualquer dia e horário. Riqueza, 11 de fevereiro de 2026. JULIANO LUIZ BORTOLANZA Prefeito