DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PORTARIA Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 5º, do Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, nos termos do art. 3º do Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026: I - Poder Executivo Federal: a) como membros natos, as autoridades máximas dos seguintes órgãos: 1. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 2. Casa Civil da Presidência da República; 3. Ministério das Mulheres; e 4. Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) como suplentes: 1. Maria Helena Guarezi, Assessora Especial da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 2. Julia Alves Marinho Rodrigues, Secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; 3. Estelizabel Bezerra de Souza, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; e 4. Sheila Santana de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; II - Poder Judiciário: a) como titulares: 1. Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; 2. Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral do Supremo Tribunal Fe d e r a l ; 3. Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça; e 4. Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; b) como suplentes: 1. Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; 2. Fernanda do Valle Azambuja, Diretora-Geral Adjunta do Supremo Tribunal Fe d e r a l ; 3. Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; e 4. Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Gerente de Projetos do Conselho Nacional de Justiça; III - Poder Legislativo: a) Câmara dos Deputados: 1. como titulares: 1.1. Deputada Federal Benedita da Silva; e 1.2. Deputada Federal Jack Rocha; 2. como suplentes: 2.1. Deputada Federal Greyce Elias; e 2.2. Deputada Federal Soraya Santos; b) Senado Federal: 1. como titulares: 1.1. Senadora Daniella Ribeiro; e 1.2. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; 2. como suplentes: 2.1. Stella Maria Vaz Valadares Chervenski, Analista Legislativo do Senado Federal; e 2.2. Maria Terezinha Nunes, Analista Legislativo do Senado Federal. Art. 2º Ficam designados os seguintes convidados permanentes do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, nos termos do art. 6º do Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026: I - pela Advocacia-Geral da União: a) Claudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional - Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão do Gabinete do Advogado-Geral da União, como titular; e b) Alessandra Matos Araujo, Advogada da União, como suplente; II - pela Defensoria Pública da União: a) Defensora Pública Federal, Rafaella Mikos Passos, como titular; e b) Defensora Pública Federal, Liana Lidiane Pacheco Dani, como suplente; III - pelo Ministério Público Federal: a) Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República, como titular; e b) Luciana Loureiro Oliveira, Procuradora da República, como suplente. GLEISI HOFFMANN ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 7330291, inserido no Processo SEI nº 00185.000592/2026-96, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora Maria Cândida Arrais de Miranda Mousinho, Assessora da Assessoria Especial do Presidente da República, FCE 2.13, no período de 13 a 23 de fevereiro de 2026, incluído o trânsito, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Nova Délhi, República da Índia. CELSO LUIZ NUNES AMORIM SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 34, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve: N O M EA R FLÁVIO MELO OLIVEIRA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora MARIAH QUEIROZ COSTA SILVA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, às cidades de Nova Delhi/Índia e Seul/República da Coreia, no período de 16 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000389/2026-89. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor JOAQUIM AURELIO DO PRADO NETO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 13 a 23 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000494/2026-18. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora CAMILA CARVALHO FURTADO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Seul/República da Coreia, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000453/2026-21. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora MARIANA GURGEL ZOCCOLI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Seul/República da Coreia, no período de 15 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000443/2026-96. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor LAERCIO PORTELA DELGADO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar a viagem do Senhor Presidente da República, às cidades de Nova Delhi/Índia e Seul/República da Coreia, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000497/2026-51. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor WALLISSON BRENO ARAUJO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000500/2026-37. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, das servidoras PRISCILLA CRIS DE BORBA e CAROLINA MENEZES SILVERIO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 13 a 23 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000500/2026-37. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor VITOR DA COSTA BORYSOW, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Seul/República da Coreia, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000499/2026-41. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora TELMA REGINA PAVARINO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 13 a 23 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000496/2026-15. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA