DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA N° 113, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000212/2026-73, resolve: DISPENSAR, a pedido, SERGIO BRASIL ABREU, matrícula Siape nº 2654276, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão da Informação da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 20 de janeiro de 2026. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI PORTARIA N° 114, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000212/2026-73, resolve: DISPENSAR, a pedido, SERGIO BRASIL ABREU, matrícula Siape nº 2654276, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 20 de janeiro de 2026. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI PORTARIA N° 129, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000713/2026-50, resolve: DESIGNAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA, matrícula Siape nº 1800257, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI N° 89, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, resolve: Designar CRISTIANE MAC CORMICK RODRIGUES, CPF .735.047-*, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce (Processo SEI nº 01245.000433/2026-01). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 90, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 9 de fevereiro de 2026, PAULA PAES MONTANDON VASCONCELOS, CPF .566.811-*, da função comissionada executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002378/2026-85). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 91, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1102270-31.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da SJDF, cuja força executória foi atestada pelo Parecer nº 13422/2025/PRU1R/PGU/AGU, e, ainda, o que consta nos Processos Administrativos nº 01238.000529/2025-79 e nº 01201.000502/2025-01, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para ter exercício no Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério, a candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 780, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 5 subsequente: Edital: nº 1/2024 Perfil P08: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .SEMIRAMES DO NASCIMENTO SILVA .PPP .1003496 Art. 2º O cargo de que trata o art. 1º, em decorrência ao disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto .I .Pesquisador .C .I Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo. Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. § 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. § 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade. Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: I - a repetição dos exames já apresentados; II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde. Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público. Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01201.000502/2025-01, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações procedidas mediante a Portaria MCTI nº 885, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 29 subsequente, para os cargos das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para exercício no Instituto Nacional do Semiárido - INSA, na forma que se segue: I - Por desistência expressa, com pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa ME nº 02, de 27 de agosto de 2019: Perfil P02: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .EUGENIA TELIS DE VILELA SILVA .AMPLA .1003465 II - Em razão do não preenchimento dos requisitos exigidos no certame, nos termos do Edital nº 1 - INSA/MCTI, de 22 de outubro de 2024, publicado no DOU do dia 22 subsequente, retificado pelo Edital nº 2 - INSA/MCTI, de 21 de novembro de 2024: Perfil T13: Tecnologista Pleno 2 - I Área de Atuação: Desertificação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .JOSE GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR .AMPLA .1004333 III - Por perda do prazo de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Perfil T17: Tecnologista Pleno 2 - I Área de Atuação: Sistema de Produção Animal . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .ABIAS SANTOS SILVA .AMPLA .1004337 Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no INSA, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 780, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 5 subsequente: