DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO ALOÍSIO VIEIRA PORTARIA MCOM Nº 36, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.001919/2026-37, resolve: Declarar que ANTONIO DE SOUZA AVELAR , matrícula SIAPE nº 0624*, pensionista, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 19 de janeiro de 2021, obedecendo a prescrição quinquenal, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico emitido pela Unidade Básica de Saúde de Campo Grande/SP, em 17 de novembro de 2025, que reconhece ser o pensionista portador de doença especificada em lei desde 02/02/2018. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N° 76, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar FABIANO ALVARES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2335070, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 12 a 13 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000375/2026-16, resolve: Art. 1º DESIGNAR LUIZ EDUARDO FERREIRA LOBO, matrícula Siape nº 1173988, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Consulta e Pesquisa de Fornecedores e Termos de Referência, código FCE 1.02, da Divisão de Qualidade na Contratação e Termo de Referência da Coordenação de Apoio à Administração dos Museus Ibram do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 26, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01445.000029/2026-72, resolve: Art. 1º DESIGNAR ANDRE DE BARROS GUIMARÃES MAIA, matrícula Siape nº 1983617, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do Museu da Abolição, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 2 a 13 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA DE PESSOAL N° 58, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO HONORATO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1788518, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão Serviços Gerais -DGSG, código CCE 1.07 da Coordenação- Geral de Gestão Interna, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revogar a portaria nº 169 de 30 de junho de 2025, publicada no DOU de 1 de julho de 2025, seção, pág 15. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD-MD N° 861, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60585.000092/2026-73, resolve: EXONERAR o Cap (EB) ALEX SANDRO XAVIER DA SILVA do cargo de Assistente Técnico, código Grupo 0002 (B), da Divisão de Segurança, do Gabinete do Ministro deste Ministério. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 129, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1083992428) FRANCISCO CÂNCIO DA ROCHA JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Ciência e Tecnologia, em Brasília-DF, no dia 31 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 130, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: N O M EA R em caráter excepcional, o Cel R/1 (0231218835) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS, no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2026, em vaga da cota do Comando Militar do Planalto. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA CHEFIA DE GABINETE PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (0196273932) DANIEL CORRÊA DA SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, no dia 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R o 2º Sgt R/1 (0196273932) DANIEL CORRÊA DA SILVA, no Ministério da Defesa, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente o Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa no Rio de Janeiro-RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: N O M EA R o Cap R/1 (0420327249) RICARDO DA SILVA VIEIRA, na Advocacia-Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar a defesa judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/1ª Região, em Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 49, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (1126743945) EDMILSON MANOEL MARTINS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, no dia 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R o Cap R/1 (1126743945) EDMILSON MANOEL MARTINS, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Gestão Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: EXONERAR