DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021200012 12 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 53/CPESFN, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme inciso II do art. 4º e o inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem ao previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea k do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 3 0 N OV 2 0 2 5 CB-FN-IF 16.1468.83 LUCAS ASSIS DE FARIA; e CB-FN-IF 17.1450.58 HUGO ELTON DE SOUSA VIEIRA. 2º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E R A D I O LÓ G I C A 3 0 N OV 2 0 2 5 CB-FN-IF 16.1513.72 GIL ANDERSON BATISTA DA SILVA BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 18SET2025 CB-FN-CN 15.0873.36 JONATHAN AZEVEDO DE SOUZA MAIA 3 0 N OV 2 0 2 5 CB-FN-MO 15.1987.40 LUIZ FELIPE COELHO DA SILVA BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE 3 0 N OV 2 0 2 5 CB-FN-CN 17.0441.11 CARLOS ALBERTO PEIXOTO NATAL BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS 02SET2025 CB-FN-IF 16.1424.38 ABNER CORRÊA DE ALCANTARA BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS 3 0 N OV 2 0 2 5 CB-FN-MO 95.1200.09 ERICK DE SOUZA SILVA Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem ao previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea k do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 31JUL2025 SD-FN 17.1359.40 GEOVANNI PORTAO MORGADO BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 1 4 JA N 2 0 2 6 SD-FN 15.1919.66 RODRIGO DA SILVA DANTAS CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO 1 3 JA N 2 0 2 5 SD-FN 18.1377.50 JOSÉ CARLOS ISSÉ DIAS 03SET2025 SD-FN 19.0439.88 DANIEL BARBOSA DE MENDONÇA Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender ao previsto na alínea f do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea k do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 1 1 N OV 2 0 2 5 SD-FN 22.0616.49 RAFAEL SILVA DOS SANTOS Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 64/CPESFN, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 01FEV2026 SD-FN 19.1242.95 DOUGLAS DA SILVA CAVALCANTE 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 3 0 JA N 2 0 2 6 CB-FN-IF 17.0513.55 MATHEUS NUNES BATISTA 0 7 D EZ 2 0 2 5 SD-FN 23.1409.41 KHYERLLAKYAN SOARES FRANCISCO ALVES; SD-FN 23.1532.45 RHUAN DA SILVA DE ANDRADE; SD-FN 23.1391.45 RHUAN MARLON CAMPOS; SD-FN 23.1317.48 CAYO DE SOUZA NUNES; e SD-FN 04.1462.12 JOÃO VICTOR COSTA DA SILVA. 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 3 0 JA N 2 0 2 6 CB-FN-MO 17.0452.23 GABRIEL HENRIQUE NEVES BARACHO 4º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 3 0 JA N 2 0 2 6 CB-FN-IF 17.0412.44 PATRICK GEOVANNE DE SOUZA DE OLIVEIRA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 2 3 N OV 2 0 2 5 CB-FN-ES 19.1260.42 RÓBERT SAMUEL SANTOS SOARES BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE 3 0 N OV 2 0 2 5 CB-FN-CN 19.1257.71 JHONATA SANTANA BRITO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES 3 0 JA N 2 0 2 6 CB-FN-IF 17.0450.37 EVERTON AMARANTES DE FARIA CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES 3 0 JA N 2 0 2 6 CB-FN-IF 17.0385.53 LEONARDO XAVIER SCHIMIDT UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA 2 3 N OV 2 0 2 5 CB-FN-ES 97.1191.64 RODRIGO MIRANDA GROTZ BASTOS Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 163/DPM, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por haverem ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adidos às Organizações Militares abaixo, conforme o inciso II do art. 82 do EM: I - A partir de 16JAN2026: CC (IM) 12.0803.06 BRUNO PELETEIRO DE CERQUEIRA Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA). II - A partir de 21JAN2026: CC (Md) 14.1028.11 DIEGO CARDOSO GONTIJO Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD). Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20JAN2026, o CC (IM) 86.0484.65 FELIPE FURRIEL DA SILVA XAVIER, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adido ao Comando do 1º Esquadrão de Apoio (ComEsqdAp-1), conforme o inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM). Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA N° 177/DPM, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 17 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2026, o CMG (RM1) 86.8395.01 NESTOR AURELIO VOTO. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA N° 243/DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus. I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG 87.3017.50 LEONARDO DE ARAUJO COELHO; e CMG 87.3033.29 VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES. II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CMG (T) 85.0522.56 DIVANILDO FELIPE SANTIAGO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 43/SVPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a IZAURA DINOÁ DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico, Matrícula SIAPE nº 0973338, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 44/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JAISON MARQUES DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0956338, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 1º de março de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 outubro de 2025, data do requerimento do beneficiário, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA