DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021200018 18 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 98, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1.435, de 20 de agosto de 2025, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2025-2027, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................................... ................................................................................. III - Conselho Federal de Psicologia - CFP: a) titular: Maria do Socorro Pimentel da Silva; e b) suplente: Claudia Simões Carvalho; ....................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 102, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes das organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no biênio 2026-2028, em conformidade com os dispositivos a seguir: I - Aliança Nacional LGBTI+: a) titular: Cláudio Nascimento Silva; e b) suplente: Rafaelly Wiest da Silva; II - Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY: a) titular: Vitor Sampaio Kozlowski Ferreira; e b) suplente: Maciel Silva Nascimento; III - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ARTJOVEM LGBT: a) titular: Denise Santos Soares; e b) suplente: Ingrid Guzeloto Ramos Ferreira; IV - Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL: a) titular: Mary Regina dos Santos Costa; e b) suplente: Brenda Natacha de Alencar Félix; V - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT: a) titular: Déborah Sabará Alves da Silva; e b) suplente: Marcone Costa de Menezes; VI - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - Abong: a) titular: Keila Simpson; e b) suplente: Juliane Cintra de Oliveira; VII - Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS: a) titular: Jovanna Cardoso da Silva; e b) suplente: Bárbara de Queiroz Lima; VIII - Associação Mães da Resistência: a) titular: Girlayne Carvalho; e b) suplente: Adriana Lourenço; IX - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd: a) titular: Dayana Brunetto; e b) suplente: Márcio de Oliveira; X - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA: a) titular: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos; e b) suplente: Pitty Barbosa Serrano; XI - Central Única dos Trabalhadores - CUT Brasil: a) titular: Loide de Farias Ostrufka; e b) suplente: Julliana Tenório Fausto de Araújo; XII - Coletivo LGBTI+ Sem Terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: a) titular: Dê Silva; e b) suplente: Carlos Magno Soeiro Mendonça; XIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE: a) titular: José Carlos Bueno do Prado; e b) suplente: Gean Carlos Nunes de Jesus; XIV - Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT: a) titular: Fabian Algarte da Silva; e b) suplente: Enzo Gael Loureiro Gomes; XV - Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais - LBL: a) titular: Leonete Maria Spercoski Ribas; e b) suplente: Érica Oliveira Barbosa; XVI - Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas - CANDACES: a) titular: Rivânia Rodrigues da Silva; e b) suplente: Claudia Patrícia Gomes da Silva; XVII - Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - REDE AFRO LGBT: a) titular: Janaina Barbosa de Oliveira; e b) suplente: Debora Cristina da Silva Alves; XVIII - Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ReNOSP-LGBTI+: a) titular: Eva Bulcão Mota; e b) suplente: Carlos Diego Peixoto de Souza; XIX - União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - U N A LG BT . a) titular: Andrey Roosewelt Chagas Lemos; e b) suplente: Irene de Fátima Fonseca Freire. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : MICHELE SAIONARA APARECIDA LOPES DE LIMA ROCHA Mat. SIAPE : 3384997 Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal de Santa Catarina Para : Instituto Federal Catarinense Processo : 23000.006245/2026-93 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 311/CEFET-RJ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 774, de 5 de junho de 2025, publicada no DOU de 06/06/2025, Seção 2, pág. 16 e o que consta no Processo nº 23063.003261/2025-17, resolve: Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1045958, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Centro, Uned Maria da Graça, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, de acordo com projeto apresentado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do artigo 30, inciso II, da Lei nº 12.772/2012. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 334/CEFET-RJ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 774, de 5 de junho de 2025, publicada no DOU de 06/06/2025, Seção 2, pág. 16 e o que consta no Processo nº 23063.006443/2025-31, resolve: Art. 1º - Reconduzir, em 04/02/2026, ALICE MORAES REGO DE SOUZA, CPF: 117.*.517- , ao Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição Federal de Ensino, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga nº 742218, classe B, nível 2, por motivo de inabilitação por desistência em estágio probatório na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 29, inciso I da Lei nº 8.112/90. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no Art. 1. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 339/CEFET-RJ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 774, de 5 de junho de 2025, publicada no DOU de 06/06/2025, Seção 2, pág. 16 e o que consta no Processo nº 23063.000100/2026-44, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Administrador, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E008, Código de Vaga nº 0975765, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor VITOR LUIZ NASCIMENTO ADAO, SIAPE nº 1838649, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 9 de janeiro de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.004362/2026-98, resolvem: Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 12/02/2026, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sob o código de vaga n. 942568, ocupado pelo (a) servidor (a) RENATO ZANETTI, matrícula SIAPE nº 2987429, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 107, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Processo Eletrônico 23062.004362/2026-98, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 12/02/2026: RENATO ZANETTI, matrícula SIAPE nº 2987429, da Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico de Equipamentos Biomédicos - Campus Nova Gameleira, FC C - 0 1 . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY RUAS SILVA PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 113, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023, Edição 210, Seção 2, Página 17, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,